Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1612 - 1954 (Creación)
Nivel de descripción
Coleção
Volumen y soporte
Textual(is) -sem especificação - 8,39 m
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
Previsto na Constituição de 1824, o Arquivo Público do Império foi estabelecido na Secretaria dos Negócios do Império pelo regulamento n. 2, de 2 de janeiro de 1838. Tinha por competência a guarda dos diplomas legais dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, dos documentos eclesiásticos, dos relativos à família imperial e às relações exteriores. Em 3 de março de 1860, o decreto n. 2.541 reorganizou o órgão, que passou a guardar e classificar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia do Brasil. Em 21 de novembro de 1890, pelo decreto n. 10, o Arquivo Público do Império teve seu nome alterado para Arquivo Público Nacional, mantendo-se na Secretaria dos Negócios do Interior. Em 3 de dezembro de 1892, o decreto n. 1.160 o transferiu para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 21 de novembro de 1958, o decreto n. 44.862 aprovou uma nova competência para o órgão: preservar os documentos de valor administrativo ou histórico, oriundos dos órgãos da União e entidades de direito privado por ela instituídas e os de valor histórico, provenientes de entidades públicas ou particulares; possibilitar seu uso aos órgãos governamentais e particulares e promover a pesquisa histórica, realizá-la, e divulgar a história pátria, visando a educação cívica do brasileiro. Em 15 de outubro de 1975, a portaria n. 600-B do Ministério da Justiça determinou que o órgão tinha por finalidade recolher e preservar o patrimônio documental do país com o objetivo de divulgar o conteúdo científico cultural e incentivar a pesquisa relacionada com os fundamentos e as perspectivas do desenvolvimento nacional. A portaria n. 384, de 12 de julho de 1991, do Ministério da Justiça, aprovou um novo regimento interno para o Arquivo Nacional, que se tornou o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Sua finalidade, desde então, é executar a gestão, o recolhimento, a guarda, a preservação e a restauração do acervo arquivístico da Administração Pública Federal, bem como dos documentos privados de interesse público, sob sua guarda, garantindo o acesso público às informações neles contidas, com o objetivo de apoiar o governo nas suas decisões político-administrativas, o cidadão na defesa dos seus direitos, divulgando o conteúdo de natureza técnica, científica e cultural, incentivando a pesquisa e implementando a política arquivística do Governo Federal, visando a racionalização e a diminuição dos custos públicos. Em junho de 2000 várias medidas provisórias com o objetivo de dar melhores condições ao combate à violência na sociedade brasileira são editadas e reeditadas, implicando em reorganização ministerial. No conjunto dessas mudanças, o Arquivo Nacional tem sua subordinação transferida do Ministério da Justiça para a Casa Civil da Presidência da República, ato finalmente consolidado pela medida provisória n. 2.049-2, de 29 de junho de 2000. Em janeiro de 2011, nova reformulação administrativa da administração pública federal fez o Arquivo Nacional retornar à pasta da Justiça.
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Arquivo Público Mineiro - 1998 - recolhimento - 11
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Registro de várias ocorrências referentes ao tráfico de escravos na costa da África. Carta patente e ordens gerais para oficiais do Exército. Correspondência e ofícios sobre movimentos políticos em diversas províncias (Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia). Documentos referentes à província Cisplatina. Ofícios, instruções e cartas sobre a Guerra do Paraguai. Cartas autógrafas, diplomas e ofícios de personalidades nacionais e estrangeiras. Renúncia de Deodoro da Fonseca. Compromissos e estatutos de diversas irmandades. Registro de cartas de nomeação e decretos de doação de cargos no Brasil e em Portugal. Registro de papéis da Real Assinatura remetidos à Lisboa. Mapas sobre comércio de importação e exportação entre Portugal, seus domínios e Brasil. Diplomas concedidos ao Império do Brasil pela República da Argentina na Exposição de Buenos Aires. Registro de decretos de anistia. Catálogo da Biblioteca da Imperatriz Leopoldina. Cópias de poemas. Escrituras de vendas de casas do conde dEu. Registro de batizados de livres na freguesia de N. Sra. da Guia de Pacobaíba. Representação à Câmara do Rio de Janeiro sobre o comércio da carne verde.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Identificado
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
ALMADA, Manoel da Gama Lobo de. Descripção relativa ao Rio Branco e seu território, anno de 1787. In: Publicações do Archivo Nacional sob a direcção de Alcibíades Furtado, XIV. Rio de Janeiro, 1914. p. 41-85. (Publicações Históricas, 14) [Nota: códice 807, v. 20, f. 100-149] - Impressos, em livros e folhetos
ARCHIVO NACIONAL (Brasil). Catálogo da Collecção de Memórias e outros documentos contidos em 19 volumes conservados na Secção Histórica do Archivo Nacional. Org. por Antonio Carlos Chichorro da Gama, 1928. In: __. Publicações do [...] sob a direcção de João Alcides Bezerra. Rio de Janeiro: Archivo Nacional, 1930, p. 21-74 (Publicações Históricas, 26) [Nota: códice 807, v.1 a v. 19] - Impressos, em livros e folhetos
ARCHIVO PÚBLICO NACIONAL (Brasil). Publicações do [...] sob a direcção do Dr. Pedro Velloso Rebello: Memórias. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1903. 210 p. (Publicações Históricas, 4) - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Fichas-resumo dos códices 244, 606, 613 e 618. Rio de Janeiro, 198-. .... p. (AN/SCO/SDE 039). - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Índice dos códices da Seção de Documentação Histórica. Rio de Janeiro, 19?? (AN/SCO, Fichários, n. 27) Nota: Em 1985, Fichário n. 76, gav. 4 e 5. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Memórias: [códice 807] , volumes 20 a 23. Rio de Janeiro, 19_. 11 p. dat. (AN/SCO/SDE 32-A) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Um documento sobre Marilia de Dirceu; copia extrahida do Livro de notas do 3. tabellião da imperial cidade de Ouro Preto 18 de maio de 1829”; escriptura de venda de sesmarias. In.: ____. [Publicação...]. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1937. p. 173-76. (Publicações Históricas, 34) Nota: códice 67; códice 807 - Impressos, em livros e folhetos
PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL. Secretaria Geral de Educação e Cultura. Departamento de História e Documentação. Índice alfabético do catálogo de memórias e outros documentos contidos em 19 volumes da Seção Histórica do Arquivo Nacional [códice 807]. Org. por Noronha Santos. Rio de Janeiro, 1949. 227 p. dat. (AN/SCO/SDE 33-A) - Não impressos
RUBIM, Francisco Alberto. Breve notícia statystica da capitania do Espírito Santo que forma huã parte do reyno do Brazil (remettida em officio de 25 de junho de 1816, ao conde da Barca). In: Publicações do Archivo Nacional sob a direcção do Arcibiades Furtado, XIV . Rio de Janeiro, 1914. (Publicações Históricas, 14:95-110) [códice 602, v. 2, f. 94] - Impressos, em livros e folhetos
SA, Manoel Ferreira da Câmara Bethencourt e. Carta datada de Tejuco, 20 de dezembro de 1820, ao Ilmo. Exmo. Sr. Thomaz Antonio de Villanova Portugal, a quem é remettida a carta dos Drs. João Spix e Carlos Martius da Academia Real de Sciencias de Munich. In: Publicações do Archivo Nacional sob a direcção do Dr. Acibiades Furtado, XIV. Rio de Janeiro, 1914 (Publicações Históricas, 14:38-40) [códice 807, v. 7, f. 169] - Impressos, em livros e folhetos
SILVEIRA, Luiz Mauricio da. Roteiro do caminho da Villa capital de Santa Catharina athe ao Rio Sahy do norte que faz a divisão desta capitania com a de S. Paulo (remettido em officio de 10 de julho de 1814 a Antonio de Araújo de Azevedo). In.: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Publicações do Archivo Nacional sob a direcção do Arcibiades Furtado, XIV. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1914. p. 86-93. (Publicações Históricas, 14) [códice 602, v. 2, f. 89] - Impressos, em livros e folhetos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
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Unidades de descripción relacionadas
Nota de publicación
MEMÓRIA histórica sobre as causas e os acontecimentos que mais immediatamente precederão a sedição de 20 de setembro de 1835 na cidade de Porto Alegre, capital da província do Rio grande do Sul. In: Antecedentes da Revolução Farroupilha (1825-1835): causas da Revolução. Rio de Janeiro: Archivo Nacional, 1934. In: ARCHIVO NACIONAL (Brasil). Seção Histórica. República riograndense; Farrapos, rebelião do Rio Grande do Sul, 1835-1845, processo. Rio de Janeiro: Archivo Nacional, 1935, p. 177-236. (Publicações Históricas, 31) Nota: códice 807 vol. 1 - Impressos, em livros e folhetos
Área de notas
Notas
Outras
Índice alfabético do catálogo de memórias e outros documentos - códice 807. Rio de Janeiro, 1992, 26 p., (SDE 033)
Notas
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Notas
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
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Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil