Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1875 - 1974 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 451,52 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras foi criada pelo decreto n. 6378, de 28/03/1944, que transformou a Polícia Civil do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública e criou a divisão. Sua finalidade, segundo o decreto n. 8805, de 24/01/1946, era executar, fiscalizar e orientar os serviços de polícia marítima, aérea, fluvial e portuária, migratória e de fronteiras. Em 08/03/1955, o decreto nº 37608, aprovou um novo regulamento para o Departamento Federal de Segurança Pública, transformando as competências da divisão, que passou a exercer o policiamento relacionado com os transportes marítimo e aéreo no Distrito Federal, bem como superintender em todo o território federal, os serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras, orientando os órgãos próprios das polícias estaduais e dos territórios. Em 25/05/1955, a lei n. 2492 confirmou suas incumbências. Em 24/02/1964, o decreto n. 53590 mudou competência da divisão, que passou a ser: superintender, em todo o território nacional os serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras. Em 10 de janeiro de 1973, a portaria n. 04-b deu nova competência a divisão: planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com a entrada, estada, permanência, saída de nacionais e estrangeiros e concessão de passaportes e vistos. A instrução n. 1/85/DG, de 25/01/1985, a subordinou à Coordenação Central Policial do Departamento de Polícia Federal e lhe deu como atribuição planejar, coordenar, orientar, controlar e avaliar, em nível central e regional, a execução das atividades de polícia marítima, aérea e de fronteiras.
Nome do produtor
Nome do produtor
Nome do produtor
História administrativa
A Inspetoria Geral das Terras e Colonização foi criada pelo decreto n. 6129, de 23/02/1876, subordinada ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Formada pela fusão do Registro Geral das Terras Públicas e Possuídas e da Agência Oficial de Colonização, tinha como principais competências, estabelecidas pelo decreto n. 603, de 26/07/1890, a extremação das terras de domínio público e particular, a demarcação, divisão e registro das terras devolutas, a legitimação de posses, concessões e sesmarias, além da fiscalização e direção de todos os serviços atinentes à emigração e colonização. Sua denominação é transformada pela lei n. 126-B, de 21/11/1892, em Agência Central de Imigração, passando a tratar exclusivamente da recepção, agasalho e transporte de imigrantes. É extinta pela lei n. 420, de 10/12/1896.
Nome do produtor
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História arquivística
Consta no Mensário do Arquivo Nacional de março de 1970, p. 25, a seguinte observação: "Documentação relativa à entrada de estrangeiros no Brasil, de 1876 a 1964, num total de 121 volumes, foi entregue ao Arquivo Nacional pelo Departamento de Polícia Federal após tê-la microfilmado em seus laboratórios em Brasília. // O trabalho foi executado por uma equipe constituída dos funcionários Hélio Gonçalves Corrêa, Dacio Moreira Filho e Lourival Rufino de Lima, que tb se encarregaram de trazer a valiosa carga ao Rio. A direção do Arquivo, agradecendo a entrega, solicitou cópias negativas para a sua Seção de Microfilmes."
Procedência
Departamento Federal de Segurança Pública (Brasil). Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - 1988 - recolhimento - 6
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Relações de passageiros de embarcações que chegaram aos portos brasileiros:
Aquidauana; Belém; Corumbá; Florianópolis; Guajará-Mirim; Iguaçu; Manaus; Paranaguá; Porto Esperança; Porto Murtinho; Quaraí; Recife; Rio de Janeiro; Salvador; São Francisco do Sul; Uruguaiana.
Relações de aviões que aterrisaram em aeroportos de vários estados brasileiros.
Fichas consulares de qualificação, com nome, local e data de nascimento, filiação, profissão, número do passaporte, data do embarque e do desembarque, visto do cônsul e foto do imigrante.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Em fase de organização
Identificado
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Com restrição - Em tratamento técnico
Observações
As fichas consulares de qualificação estão fechadas à consulta até dezembro de 2013, por estarem em processo de microfilmagem, através do convênio firmado entre o Arquivo Nacional e a Sociedade Genealógica de Utah. Em tempo (out. 2016): Há informações disponíveis no site Family Search (cf. Brasil, Cartões de imigração).
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo. Coordenação de Documentos Escritos. Entrada de estrangeiros no Brasil: porto do Rio de Janeiro (base de dados). Rio de Janeiro, 2010. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário das relações de vapores que entraram no porto do Rio de Janeiro e portos diversos. Rio de Janeiro, 1990. 46 p. (SDA 046) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário dos livros de registro da Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (DPMAF). Rio de Janeiro, 1992. (AN/SCO ....) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relação de transferência das relações de vapores que entraram no porto do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1985. - Não impressos
FAMILY SEARCH INTERNATIONAL. Family search (site/banco de dados). Salt Lake City, Utah, [2---?]. Disponível em: https://www.familysearch.org/search/. Acesso em: jun. 2019 - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Outras
Sobre relações de passageiros em vapores entrados pelo porto do Rio de Janeiro: Onde constar a expressão “documento não localizado” na descrição, combinado com a anotação “comissão de inquérito” no arquivo digital, entenda-se documento não recolhido (30 abr. 2019)
Nota
Responsável da descrição
Carlos Alfredo Linhares Fábio
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil