Juízo da Conservatória Inglesa
- BR RJANRIO ZI
- Fundo/Coleção
- 1752 - 1843
Processos cíveis e criminais
Juízo da Conservatória Inglesa
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Juízo da Conservatória Inglesa
Processos cíveis e criminais
Juízo da Conservatória Inglesa
Forais, cartas, alvarás, provisões, leis, regimentos e ordens sobre regimento da Relação do Estado do Brasil, regimento dos juízes executores dos bens confiscados por crime de heresia e apostasia, privilégios aos oficiais do Santo Ofício, penas para os condenados pelos tribunais do Santo Ofício, reforma na justiça, cristãos novos, escravidão indígena, regimento do pau-brasil, forais das capitanias da Bahia e Pernambuco, comércio de estrangeiros em domínios portugueses, criação de ofícios, material recolhido das minas de São Vicente, remessa de açúcar para o Reino, devassa sobre a entrega da Vila do Rio Grande às tropas castelhanas, licenças, fianças, prorrogação de processos e outras mercês.
Constam, também, processos que passaram pela Ouvidoria Geral do Império.
Relação do Rio de Janeiro1
Libelos cíveis, execuções e penhoras de bens de inconfidentes.
Os documentos da devassa em Minas Gerais estão reunidos nos volumes I, II e III. Os volumes IV, V e VI tratam especificamente da devassa no Rio de Janeiro. O volume VII contém os autos de sequestro e de inventário e depósito de bens, edital de venda de bens sequestrados e termos de arrematação. O volume VIII, intitulado Suplemento, agrega cartas e outros documentos probatórios. O volume IX trata do Processo e
sentença dos autores e cúmplices implicados no projeto de
sublevação intentado em Minas Gerais para a independência daquela província em 1789. O conjunto recebeu uma cópia dos documentos relativos aos inconfidentes desterrados para Angola, enviado ao Arquivo Nacional pelo Dr. José Correia Durão, conservador do Museu de Angola, e foi encadernado e identificado como volume X. O volume XI é um inventário sumário dos volumes I ao VII e dos documentos avulsos.
Tribunal de Alçada [da Inconfidência Mineira]
Registro de ordens e ofícios sobre a Casa das Obras, paços imperiais, libertação, administração e transferência de escravos das fazendas e quintas reais e imperiais, envio de escravos à Guerra do Paraguai, Fazenda de Santa Cruz, solenidades da Corte, sucessão de D. Pedro I, sagração e coroação de D. Pedro II. Registro de autos de nascimentos, batizados, casamentos e óbitos de membros da família real. Orações fúnebres à D. Maria I. Requerimentos sobre prestação e/ou pagamento de serviços e produtos à Casa Imperial. Pedidos de pensão e nomeação. Decretos relativos à nomeação de mestres, oficiais e demais funcionários da Casa Imperial. Partilha de bens deixados por D. Pedro I. Correspondência da Mordomia da Casa Imperial com as legações do Brasil no exterior e com as províncias sobre assuntos políticos, pedidos de auxílio, vencimentos de empregados. Instrução da Família Imperial. Registro do expediente da Mordomia da Casa Imperial. Memória descritiva do Presídio da Ilha de Fernando de Noronha. Processo dos marqueses de Távora.
Desenho de 1816 intitulado: “Risco do catafalco de D. Maria I em Cuiabá”.
Casa Real (Brasil). Mordomia-Mor
Alvarás, anotações, atestados, avisos, cartas imperiais, cartas de padrão, cartas patentes, cartas régias, certidões, decretos, ofícios, portarias, públicas-formas, requerimentos e recibos referentes às concessões de títulos de nobreza e à evolução da vida pública e da carreira militar dos titulares. Alguns são acompanhados de selos.
Barbosa, José de Oliveira
Ministério da Fazenda – Delegacia de Mato Grosso
O acervo é constituído de documentos sobre arrecadação e despesas efetuadas na província, na manutenção dos órgãos militares: Arsenal de Guerra; Arsenal da Marinha; Companhias Milícia; Hospital Militar, e também as fazendas nacionais; Secretaria de Governo; coletorias e órgãos do Governo Central, estabelecidos em Mato Grosso.
Tesouraria da Fazenda Nacional (Mato Grosso)
Cartas régias e provisões sobre nomeação de juízes ordinários e do capitão-mor da Capitania do Ceará, concessão de propinas e sesmarias, impostos.
Câmara de Fortaleza
Secretaria do Governo da Nova Colônia de Sacramento
Cartas, provisões, editais, alvarás, ordens, termos, passaportes, portarias, patentes, bandos, numbramentos, requerimentos e despachos sobre acordo de extradição entre Portugal e Espanha na região da fronteira, atraso no envio de gêneros à Colônia, nomeações de funcionários administrativos e militares, providências em relação à fuga de escravos, construção de moinhos de vento, deserção de marinheiros e soldados, nomeação de eclesiásticos para Montevidéu, concessão de sesmarias, contrabando, pagamento de fianças, arrematação de dízimos, de ofícios, do quinto do ouro e de casas de desertores, ajuda de custo ao hospital geral, registros de passaportes, segurança da alfândega da Colônia do Sacramento, regimento das ordenanças, transferência de degredados.
Secretaria do Governo da Nova Colônia de Sacramento
Correspondência, publicações, recortes de jornais, desenhos de brasões, apontamentos e cópias de documentos, fotografias referentes à heráldica e genealogia e, principalmente, estudos genealógicos e de heráldica. Documentos cartográficos referentes ao Parque Nacional da Tijuca, baía de Todos os Santos, Paris, Roma e estado de São Paulo.
Castro, Orlando Guerreiro de
Concessões de sesmarias.
Câmara de São Luís
Quadro de receita e despesa da funerária da Santa Casa de Misericórdia e mapas demonstrativos de enfermos e pessoas falecidas em epidemias. Balancetes do Hospício Pedro II e mapa dos enfermos, relatórios, quadros do movimento geral dos enfermos e do resultado do trabalho feito por eles. Relação das despesas com as vítimas da seca na corte e províncias. Regulamentos para o Instituto de Amas de Leite e para a maternidade criada pela Câmara Municipal. Alvarás, leis e regimentos sobre saída de mulheres do Brasil para Portugal, determinações sobre a remessa de ouro e pedras para Portugal, carga e partida de frotas do Brasil, atividades das casas de inspeção sobre porte, itinerário e lotação de navios negreiros, proibição da entrada de tabaco estrangeiro no Brasil, cobrança dos quintos do ouro, subrogação de impostos sobre escravos e azeite, arrecadação de impostos sobre escravos vindos de Angola, liberdade de comércio para portugueses em Angola e Congo, Caixa de Amortização, dívida pública e assentamento de vigários. Registro de ordens honoríficas, decretos, leis, alvarás e cartas, aprovações de bacharéis e doutores da Faculdade de Direito de São Paulo, cartas de títulos da Casa Imperial, certidões do Registro Geral das Mercês, diversos sobre a Família Imperial, cartas imperiais de nomeação e concessão de honras, orçamento do Ministério, eleição de vereadores, juramentos à Constituição de 1824, reconhecimento dos príncipes imperiais como sucessores ao trono do Império do Brasil. Diversos sobre Roma e Nunciatura.Documentos cartográficos referentes à colônias brasileiras, portos e prédios públicos. Documentos cartográficos retratando províncias, cidades, fazendas e sesmarias, projetos de urbanização, Escola de Direito de Pernambuco, Escola de Medicina do Rio Grande do Sul, Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ).
Ministério do Império (Brasil)
Provedoria da Fazenda Real da Capitania de Minas Gerais
Registro de saída de embarcações para várias localidades com termos de responsabilidade assinados por seus mestres.
Ofício de Registro de Distribuição do Rio de Janeiro, 6
Livros-índice de distribuição de escrituras, livros de distribuição de escrituras, livros de distribuição de escrituras de pretorias, livros-índice de distribuição de escrituras de pretorias, livros de distribuição de procurações, livros-índice de distribuição de procurações, livros de distribuição de procurações de pretorias, livros de distribuição de emancipação, interdição e ausências, livros-índice de distribuição de testamentos, livros de distribuição de escrituras de testamentos, livro de assinatura do ponto dos auxiliares, livro-caixa de lançamentos diários das distribuições e certidões.
Ofício de Registro de Distribuição do Rio de Janeiro, 6
Requerimentos, promessas de compra e venda, concessão de terras, termos de posse, certidões sobre terras e águas minerais em Córrego do Queimado, Queimado Pequeno, Queimado Grande no Arraial do Sumidouro (atual Mariana, Minas Gerais).
Secretaria do Governo da Província do Ceará
Autos de posse, cartas, provisões, patentes, regimentos e editais sobre nomeações para cargos militares e administrativos, independência da capitania do Ceará em relação a Pernambuco, nomeação do governo provisório da província do Ceará, pagamento de ajudas de custo e ordenados, concessão de sesmarias, Revolução Pernambucana.
Secretaria do Governo da Província (Ceará)
Processos cíveis, criminais e administrativos.
Juízo de Fora
Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 2
Livros de notas, de registro geral, de escrituras de compra e venda de escravos, de procurações, de registro de letras e de registro de protestos de letras. Guia de cartório e livros de registro de autos de justificação de serviços militares.
Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 2
Contratos, alvarás, ordens, editais, provisões, avisos, portarias, despachos sobre regimento dos oficiais da Alfândega da Bahia, condições de funcionamento da Companhia de Macau, privilégios e licenças para o comércio com os portos da Ásia e África, principalmente resgate de escravos na África, disposições referentes a navios estrangeiros (instruções, sentenças, penas, proibições etc.), movimento do porto (construções, consertos, carga/descarga etc.), cobrança, redução ou isenção de direitos alfandegários sobre sabão, tecidos, secos e molhados, tabaco, escravos etc., rendimento do dízimo, confiscos e apreensões de gêneros e embarcações, vistorias, controle de contrabandos, observância de leis do Tratado de Navegação e Comércio (Portugal/Inglaterra), medidas alfandegárias para navios ingleses, compra da capitania do Espírito Santo pela Coroa.
Alfândega da Bahia
Registros de crédito, rendimentos e lançamentos, direitos de entradas e passagens, subsídio voluntário, exportação de gêneros para fora de Minas Gerais, receita e despesa de moedas, remessas feitas em ouro em pó, permuta do ouro, créditos de dízimos, Caixa da Administração da Real Extração de Diamantes, subsídio de carnes e aguardentes, registro de ordens, guias e ofícios, décimas de casas, de heranças e legados, conhecimentos impressos, despesas da Casa do Troco do Cobre, registro do ouro, lista de bilhetes, Bula da Santa Cruzada, imposto do selo, compra e venda de escravos, relação de escravos fugitivos, mortos e inválidos, aluguel de escravos pela Real Extração de Diamantes, recibos por escravos confiscados e venda de escravos capturados.
Junta da Real Fazenda da Capitania (Minas Gerais)
Cartas, provisões, regimentos, editais e termos sobre posse e juramento dos oficiais da Câmara, registro de documentos referentes à administração, finanças e segurança da província do Ceará, concessão de cargos e sesmarias, falta de mantimentos, pagamentos de salários, soldos e ajudas de custo.
Câmara da Vila de Aquirás (Ceará)