Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários IAPI

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários IAPI

• IAPI

1936-1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) foi criado durante o governo Vargas, pela Lei n. 367, de 31 de dezembro de 1936.

Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, por intermédio do Conselho Nacional do Trabalho, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários com sede na Capital Federal e tendo por fim principal conceder aposentadoria aos seus associados e pensão aos respectivos beneficiários.”

Garantindo também a assistência médica, cirúrgica e hospitalar de seus associados por meio de contribuição própria.

Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

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Final

Partial

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