Fundo/Coleção AT7 - Luiz Fernando Goulart

Em junho de 2002, o Museu de Arte Moderna declarou-se incapaz de guardar adequadamente em suas dependências matrizes de filmes brasileiros que integravam o acervo da Cinemateca, sendo estas, então, redestinadas a outras instituições. O Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, foi uma das instituições que passou a abrigar parte do acervo, por escolha dos proprietários das matrizes, estabelecendo-se o regime de comodato como uma das formas mais comuns de regulação e formalização da entrada na instituição. Mesmo após a lei municipal n. 3.531, de 7 de abril de 2003, que declarou a Cinemateca do MAM patrimônio cultural da cidade do Rio de Janeiro, o que fez com que a transferência de matrizes para outras instituições fosse interrompida, o Arquivo Nacional no Rio de Janeiro continuou a ser procurado pelos produtores de filmes para abrigar a sua produção.
O material deu entrada em 12 de dezembro de 2002, sendo firmado um termo de comodato entre Luiz Fernando Goulart e o Arquivo Nacional em 5 de fevereiro de 2003. O referido termo foi publicado no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2003 (ano 140, n. 30, Seção 3, p. 1). Vide proc. n. 00320. 000034/2003-DV.