Área de identificação
Código de referência
BR MGAPM PP
Título
Presidência da Província
Data(s)
- 1818-1890 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
219,0m doc. Textuais: 2.188 caixas,21 mapas e plantas, 63 volumes de relatórios impressos
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Presidente da Província: administrar na província os órgãos e serviços provinciais (obras públicas, instrução pública, tesouraria provincial, Secretaria de Governo, etc) e gerais (Governo Central), sancionar e vetar as leis provinciais, fazer executar a legislação provincial e a imperial.
- Secretaria de Governo: administrar a correspondência oficial das diversas repartições, informar ao presidente os negócios provinciais e gerais (estudar, examinar, dar parecer, dirigir os trabalhos, etc)
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
- Os documentos da Secretaria de Governo da Província foram divididos em 03 conjuntos: Seção Provincial (encadernados): organizados em ordem cronológica. Secretaria de Governo (encadernados), Presidência da Província (não encadernados): organizados a partir do Regulamento no 79 de 30/11/1876. Veja o quadro de arranjo abaixo:
- SÉRIE 1: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA. Subséries: Governador das Armas, Armazéns e artigos bélicos, Caixas econômicas, penhores e amortização, Catequese (índios), Comércio, agricultura, artes e indústria, pecuária, Sociedades musicais, políticas, literárias filantrópicas e partidos políticos, Correios, Cultos Públicos e acatólicos, Divisão administrativa, judiciária e eclesiástica - mapas populacionais, nascimentos, batizados e óbitos, Eleições gerais, provinciais e municipais e correspondência eleitoral, Elemento servil (Junta de emancipação de escravos), Estatística jurídica (relação de jurados réus, presos, etc), Fazenda Geral, Força Pública, Exército e Marinha, Guarda Nacional, Rebelião de 1842, Magistratura e Administração de Justiça, Mineração e terrenos diamantíferos, Montes de Socorro, Naturalização, Obras militares, Petições de graça, Polícia (Chefia, Delegacia e Subdelegacia), Vínculo de Jaguara, Saúde e Assistência, Jardim Botânico, Terras Públicas (sesmarias), Governo Imperial, Assembleia Legislativa, Cadeias e prisões (ver também - presos pobres, estatística judicial), Câmaras municipais, Colonização (imigração), Compromissos de irmandades, confrarias e seminários, Outras províncias, Sedição de 1833, Estabelecimentos pios e de beneficência - Santa Casa, Estradas de ferro, Fazenda Provincial (Mesa das Rendas, Junta da Fazenda), Força Pública Provincial (Corpo Policial), Instrução pública, Índices de leis, regulamentos provinciais, listas de ofícios e portarias, Loterias, Navegação e canalização de rios, Obras Públicas, Inventários notariados (ver também - juiz de paz), Presos pobres (ver também - cadeias e prisões, estatística judicial), Barreiras, recebedorias e registros, Requerimentos e petições, Conselho de Governo, Conselho Geral da Província, Intendências de ouro (guarda-mor geral das minas), Assuntos diversos.
- SÉRIE 2: CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA. Subséries: Governo Imperial (Ministérios – Assembleia Geral), Assembleia Provincial e outras províncias, Diretoria de Obras Públicas, Inspetoria de Instrução Pública e Inspetoria de Saúde Pública, Câmaras municipais, Assuntos diversos
- SÉRIE 3: DOCUMENTAÇÃO INTERNA. Subséries: Secretaria do Governo ou da Presidência, Portarias, leis e resoluções (provisões, patentes e nomeações), Conselho de Governo, Diverso.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Microfilmes e originais em suporte de papel.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
- Documentos Textuais: Inventário Sumário do Fundo Presidência da Província, Inventário Sumário do Fundo Secretaria de Governo, Inventário Sumário do Fundo Seção Provincial - RAPM. Ano XXVIII - 1977, Catálogo de Sesmarias - RAPM. Ano XXXVII - 1988, Repertório sobre a escravidão em Minas Gerais - RAPM. Ano XXXIX - 1992
- Mapas e plantas: Catálogo dos Documentos Cartográficos
- Relatórios Impressos: Catálogo da Biblioteca do APM - Relatórios digitalizados (1837 a 1889) disponíveis no endereço eletrônico: http://wwwcrl.uchicago.edu/info/brazil/mina.html
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil