Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1967 - 1985 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo/Coleção
Volumen y soporte
Filmográfico(s) -filme(s) cinematográfico(s) - 2729 item(ns)
Filmográfico(s) -fita(s) videomagnética(s) - 226 item(ns)
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
O Gabinete Civil da Presidência da República foi constituído formalmente, com essa denominação, pelo decreto-lei n. 920, de 1 de dezembro de 1938. Qualificado de órgão auxiliar da Presidência da República, era, então, chefiado pelo secretário da Presidência da República e compunha-se de um secretário particular do presidente e de oficiai e auxiliares. Assim organizado, reunia os serviços da Diretoria do Expediente, criada pelo decreto-lei n. 24.796, de 14 de julho de 1934, e de intendência, de mordomia, conservação dos objetos de arte, estação telegráfica, comunicações telefônicas e transportes.
O Serviço de Transportes passou ao Gabinete Militar pelo decreto-lei n. 8604, de 8 de janeiro de 1946.
Extinto pela lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990, art. 27, item I, o Gabinete Civil sobreviveu informalmente até 1992, quando, pela lei n. 8.410, de 17 de março de 1992, foi constituída a Secretaria de Governo, logo transformada em Casa Civil da Presidência da República pela lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992.
Por ter os serviços de expediente afetos a si, era responsável pelo registro dos atos administrativos da Presidência da República, pelo arquivamento dos decretos orgânicos em original, pelo arquivamento dos documentos despachados pelo presidente, pela expedição de decretos, cópias de decretos, patentes, títulos, provisões, processos, conforme consta do decreto n. 1, de 1 de janeiro de 1935.
Os atos institucionais foram utilizados nos primeiros anos do regime militar instaurado em março de 1964 para permitir a governabilidade numa situação de exceção conflitante com a Constituição de 1946, além de servirem como instrumento de combate à corrupção e à subversão. Foram emitidos 17 atos institucionais e 104 atos complementares entre os anos de 1964 e 1969.
O AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a Constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer servidor público que atentasse contra a segurança do país, do regime democrático e da probidade da administração pública.
Institución archivística
Historia archivística
REGISTRO A DESABILITAR (ABR. 2018)
VERIFICAR: Documentos transferidos para o Arquivo Nacional nos anos de 1978, 1979, 1980, 1981, 1983, 1984, 1988 e 1991, por ofícios e listagens elaboradas pela Divisão de Documentação da Presidência da República.
Origen del ingreso o transferencia
Presidência da República (Brasil). Secretaria Geral. Departamento de Documentação - 1991 - doação - 5
Presidência da República (Brasil). Vice-Presidência - 1995 - recolhimento - 7
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Vídeos e filmes relativos à diversas gestões presidenciais de Costa e Silva a João Figueiredo (discursos, pronunciamentos, campanhas institucionais).
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Organizado parcialmente
Organização
Alfabética, assunto, cronológica, espécie/tipo e numérica.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Com restrição - Necessidade de organização
Com restrição - Em tratamento técnico
Observações
A parcela filmográfica acha-se em tratamento técnico (nov. 2006).
ATENÇÃO: ACERVO FILMES: VER EM SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, 31/07/2012)
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Governo João Figueiredo (1979-1984): catálogo de fitas de vídeo. Rio de Janeiro, 2004. 58 p. dig. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). O povo e o presidente: catálogo de fitas de vídeo. Rio de Janeiro, 2003. 19 p. dig. - Não impressos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Outras
Há filme(s) cinematográfico(s) em lata(s).
ATENÇÃO: ACERVO FILMES: VER EM SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO, 31/07/2012)
Notas
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Borrador
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil
Fuentes
Nota del archivista
Imagens em movimento (1982-2008):
Agnaldo Neves Santos (1983 a 1991); Ana Maria de Lima Brandão (1993 a 1996);
Clóvis Molinari Júnior (1982 a 1987 e 1992 a 2007); Elizabeth Trizuzzi (1985 a 1991); José Ivan Calou Filho (1997 a 2001); Marcus Vinicius Pereira Alves (1982 a 1986 e 1993 a 2008); Maria Amélia Gomes Leite (1991 a 1995); Mariana Lambert Passos Rocha (2006 a 2008); Túlio Alexandre Saeta (2001 a 2006).