Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1884 - 1923 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Fundo/Coleção
Omvang en medium
Textual(is) -sem especificação - 80,15 m
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma.
Competia aos pretores do cível, entre outras atribuições: processar e julgar as causas contenciosas, ordinárias, executivas e especiais, de valor não excedente a cinco contos de réis, compreendendo também as que competiam ao extinto Juízo dos Feitos de Saúde Pública: processar e julgar as justificações, vistorias e partilhas entre maiores, processar e julgar as causas de divórcio por mútuo consentimento; exercer as atribuições não contenciosas relativas ao casamento e sua celebração e as referentes ao registro civil.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual criou oito varas cíveis numeradas de 7 a 14.
A 3ª Pretoria Cível foi criada em 1911 e abrangia as freguesias de Santana e Santo Antônio, as quais anteriormente pertenciam à 8ª Pretoria do Rio de Janeiro (Santana) e à 5ª Pretoria do Rio de Janeiro (Santo Antônio). Foi transformada, em 1940, na 7ª Vara Cível.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
A documentação deu entrada através de recolhimentos feitos pelo próprio órgão, em 1912 e 1936 e pela 7ª Vara Cível, em 1940.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 - 1912 - recolhimento - 25
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 - 1936 - recolhimento - 11
Vara Cível, 7 - 1940 - recolhimento - 27
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Inventários, processos cíveis referentes às ações de despejo, depósito de aluguel, vistoria, desquite e processos criminais sobre ofensas físicas, furto, defloramento e contravenção.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Identificado
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
Verwante materialen
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Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
Outras
Relações de recolhimento nºs 46 e 46A.
Relações de recolhimento nºs 46B e 46D.
Aantekening
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Aantekening
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Finale
Niveau van detaillering
Geheel
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees