Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1895 - 1911 (Production)
Niveau de description
Fundo/Coleção
Étendue matérielle et support
Textual(is) -sem especificação - 12,24 m
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 15ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz) foi criada em 1895, pela fusão da 19ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Guaratiba), da 20ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Santa Cruz) e da 21ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Campo Grande). Com a separação do cível e do crime em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 8ª Pretoria Cível e para a 8ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz.
Histoire archivistique
A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pela 16ª Vara Criminal, em 1952 e 1969.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 16 - 1952 - recolhimento - 59
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 16 - 1969 - recolhimento - 32
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Série Inquérito Policial sobre ofensas físicas, defloramento, furto, tentativa de homicídio, etc. Série Processo Criminal contendo o julgamento dos crimes de ofensas físicas (arts. 303 a 306), furto (art. 330), jogo do bicho (art. 369), porte ilegal de arma (art. 377), vadiagem (arts. 399 e 400), etc.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Organizado totalmente
Organização
cronológica, espécie/tipo, numérica.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Outras
Arquivo Nacional (Brasil) - Base de Dados
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices criminais: 15ª Pretoria (fregs. de Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba), 1895 a 1912.
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices onomásticos: 15ª Pretoria (fregs. de Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba), 1895 a 1912.
Note
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
- portugais brésilien