Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1893 - 1893 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Fundo/Coleção
Omvang en medium
Textual(is) -sem especificação - 0,18 m
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 19ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Guaratiba) foi criada em 1890 e transformada, em 1895, na 15ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 8ª Pretoria Cível e para a 8ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pela 16ª Vara Criminal, em 1952 e 1969.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 16 - 1952 - recolhimento - 60
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 16 - 1969 - recolhimento - 33
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Série Processo Criminal contendo o julgamento do crime de injúrias verbais (art. 317).
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Organizado totalmente
Organização
cronológica, espécie/tipo, numérica.
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
Outras
Arquivo Nacional (Brasil) - Base de Dados
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices criminais: 19ª Pretoria (freg. de Guaratiba), 1893.
Arquivo Nacional (Brasil) - Índices onomásticos: 19ª Pretoria (freguesia de Guaratiba), 1893.
Aantekening
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Aantekening
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Finale
Niveau van detaillering
Geheel
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees