Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1842 - 1922 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo/Coleção
Volumen y soporte
Textual(is) -sem especificação - 46,53 m
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
A lei de 18 de agosto de 1831 criou a Guarda Nacional em substituição aos extintos Corpos de Milícias dos Guardas Nacionais e Ordenanças, com a competência de defender a constituição, a liberdade, a independência e a integridade do Império, para manter a obediência às leis, conservar ou restabelecer a ordem e a tranquilidade pública e auxiliar o Exército de linha na defesa das fronteiras e costas. Organizada em todo o Império por municípios, subordinava-se aos juízes de paz, juízes criminais, aos presidentes de província e ao ministro da Justiça.
Em 19 de setembro de 1850, a lei n. 602 reorganizou a Guarda Nacional em todo o Império, mantendo suas competências e subordinando-a ao ministro da Justiça e aos presidentes de província.
Com a República, foi transferida para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores por meio do decreto n. 1160, de 6 de dezembro de 1892.
Em 1918, passou à subordinação do Ministério da Guerra, quando o decreto n. 13040, de 29 de maio, organizou o Exército Nacional de 2ª Linha (Guarda Nacional e a sua reserva), destinado a reforçar o de 1ª Linha e as guarnições das fortalezas e pontos fortificados, contribuir para a organização e funcionamento dos serviços de retaguarda, defender localidades e pontos estratégicos, missões e serviços outros de ação menos ativa, interessando a defesa geral do país.
Institución archivística
Historia archivística
Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios, e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Guarda Nacional, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE GUERRA.
Origen del ingreso o transferencia
Ministério da Guerra (Brasil) - 1884 - recolhimento - 1
Ministério do Exército (Brasil) - 1973 - recolhimento - 7
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Documentos provenientes das brigadas e batalhões de infantaria das províncias/estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe sobre questões pertinentes à sua administração, como folha de pagamento, registro de patentes, de termos de compromisso e de condutas, nomeação e despesas com viagens de oficiais, licenças concedidas, informações sobre condutas e honras fúnebres a oficiais, relações nominais de oficiais da Guarda Nacional, que comprovaram serviço de guerra, livro de ponto da Confederação do Tiro Brasileiro e do Batalhão de Infantaria do Distrito Federal, livro caixa da Escola Tática e de tiro da Guarda Nacional.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
A revisar
Organização
Assunto.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Série Guerra - Guarda Nacional (IG13), 1842-1922: inventário dos livros de registro. Rio de Janeiro, 2006(?). ... p. (AN/SCO/SDE 16) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Série Guerra, subsérie Guarda Nacional (IG13): inventário sob a forma de fichário. Rio de Janeiro, 197-(?). (AN/SCO, Fichários, n. 37, gav 4B a 10B; n. 38, gav. 1 a 6A) Nota: inclui índices onomásticos - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sistema Boullier de Branche: série Guerra - IG13. (AN/SCO, Fichários, n. 38, gav. 1A-6A) Antigo F-93, gav. 1A-6A - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sistema Boullier de Branche: série Guerra – IG1-IG13. (AN/SCO, Fichários, n. 37, gav. 1A-10B) Antigo F-92, gav. 1A-10B - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil
Fuentes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório de atividades do Arquivo Nacional em 1973, apresentado pelo diretor Raul do Rego Lima ao excelentíssimo professor Alfredo Buzaid, ministro de Estado dos Negócios da Justiça. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, ano 5, n. 3, p. 3-68, mar. 1974. -Impressos, em periódicos