Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1808 - 1879 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 2,72 m
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História arquivística
Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Chancelaria, comutação de penas e graças, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE JUSTIÇA.
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Registro de leis e alvarás da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil, contendo o alvará de abertura desta Chancelaria (1808). Petições ao Imperador com observações do chefe de polícia sobre assuntos diversos como nomeações, exonerações, redução de penas, devolução e pedidos de africanos livres existentes na Casa de Correção para prestação de serviços. Relações, em ordem alfabética, de pessoas condenadas. Cópias dos avisos do Poder Moderador aos presidentes das províncias sobre penas e perdões. Termos de juramentos prestados por bacharéis para servir nos cargos de juiz de direito, chefe de polícia, consul geral, desembargador da Relação, ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Títulos de conselho em diversas comarcas e províncias do Império.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
A revisar
Organização
Assunto.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Com restrição - Estado de conservação
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sistema Boullier de Branche: série Justiça IJ1-IJ9. (AN/SCO, Fichários, n. 35, gav. 1A-8A) Nota: Antigo Fichário 03 e antigo Fichário 94, gav. 1A-8A, - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
PIROLA, Ricardo. Escravos e rebeldes nos tribunais do Império: uma história social da lei de 10 de junho de 1835. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2015. 312 p. (Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, 34). - Impressos, em livros e folhetos
Área de notas
Nota
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil