Fundo/Coleção B0 - Série Marinha - Intendência da Corte (VII M)

Estabelecidas pelo decreto nº 38, de 22/09/1808, as Intendências da Bahia e da Corte tinham por atribuições "...formar os livros dos assentos e matrículas dos empregados em todas as repartições de Marinha, conferir as somas parciais e totais de todas as relações de pagamentos que se formalizarem na Contadoria, e verificar sua legalidade, quando assim ordenar o intendente...". Eram subordinadas diretamente ao vice-almirante intendente da Marinha. Em 1853, a lei nº 719 reorganizou as Intendências de Marinha, de acordo com o sistema de centralização estabelecido no Tesouro Nacional. Em 1856, foi baixado o decreto nº 1760, de 16 de junho, regulamentando e reorganizando as intendências. De acordo com a lei nº 719 suas atribuições passaram a ser: arrecadar, distribuir, classificar e fiscalizar o material existente e o adquirido; escriturar a receita e despesa do material e verificá-lo, por quantidades e qualidades; organizar os balanços anuais do material, mostrando o recebido, o dispendido e o existente; fazer as requisições necessárias, tanto para obter o completo provimento de material, como para haver os armazéns e casa que exigirem sua arrecadação e acondicionamento; satisfazer todos os pedidos de gêneros e objetos que lhe forem dirigidos pelo (...?) a corpos, navios, Inspeção do Arsenal, e mais estações do Ministério da Marinha, procedendo exame e confrontação com as tabelas respectivas e em conformidade com as ordens em vigor; prestar todas as informações que o ministro da Marinha o exigir, sobre o abastecimento, arrecadação, fiscalização e movimento de todo material a seu cargo. Passaram por esta lei a ser subordinadas diretamente ao ministro da Marinha. Foram extintas pelo decreto nº 946, de 01/11/1890, que criou e regulamentou o Comissariado Geral da Armada.

Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Intendência da Corte, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE MARINHA.