Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

• Público do Judiciário Federal

Ano de Criação: 1932

A Missão do TRE-SC é "garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia".

Vinculação Administrativa: Poder Judiciário Federal

O Arquivo Central do TRE-SC é constituído pelo fundo documental do TRE-SC, que está aberto, cujos documentos são datados a partir de 1945 e provêm das funções/atividades de natureza judicial, eleitoral e administrativa, geradas por todas as unidades administrativas que integram a estrutura orgânica do Tribunal e das zonas eleitorais. Cada zona eleitoral constitui uma seção do fundo. Os documentos mais antigos remontam a 1945, ano da reinstalação do Tribunal. Entre as espécies e tipos documentais existentes predominam processos judiciais, procedimentos administrativos, livros de acórdãos, resoluções, portarias, ordens de serviço, atas de sessões plenárias e mapas de apuração de eleição. Em 2022, o acervo abarca cerca de 1.000 metros lineares de documentos textuais em papel, além de documentos filmográficos, iconográficos, micrográficos e bibliográficos. O Arquivo Central está em fase de recolhimento dos documentos permanentes das zonas eleitorais de SC.

De segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

A consulta aos documentos do acervo pode ser realizada presencialmente no Arquivo Central do TRE-SC ou por meio eletrônico, utilizando o e-mail ou consultando as bases de dados disponibilizadas na página internet do Tribunal. Restrição de acesso aos processos e documentos sigilosos ou em segredo de justiça.

Reprodução permitida com indicação da fonte.

BR SCTRE

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Completo

• portugués de Brasil

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)