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Registro de autoridade
Entidade coletiva

Administração da Fazenda de Santa Cruz

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  • Entidade coletiva
  • 1808 - 1891

Em 6 de janeiro de 1567, Cristóvão Martins recebeu a primeira sesmaria dos terrenos de Santa Cruz. Entretanto, o desenvolvimento da fazenda iniciou-se no século XVII, sob a administração da Companhia de Jesus que, paulatinamente, a adquiriu por compra e doação. Nesse período, desenvolveu-se a lavoura e a pecuária, introduzindo-se uma série de melhoramentos, principalmente obras hidráulicas para conter inundações. A atividade mais produtiva era a criação de gado e o aluguel de terras para pastos. Com a expulsão dos jesuítas, em 1759, a Fazenda de Santa Cruz foi incorporada aos bens da Coroa, passando a ser denominada Fazenda Real, posteriormente Fazenda Imperial e, com a República, Fazenda Nacional de Santa Cruz. De 1759 a 1795, a fazenda conheceu um período de estagnação e desinteresse por parte da administração portuguesa, que nos últimos anos do séc. XVIII, passou a promover esforços para sua recuperação. No período imperial, sua administração não sofreu alterações significativas, continuando as atividades de criação, o que a tornou indispensável ao abastecimento de carne-verde para o Rio de Janeiro. Até o final do Império, ficou diretamente subordinada à Mordomia-Mor da Casa Imperial. Em 23 de outubro de 1891, o decreto n. 613 sujeitou a Fazenda à Recebedoria do Rio de Janeiro. Em 2 de março de 1932, o decreto n. 2.115, transferiu a Fazenda da jurisdição do Patrimônio Nacional para a do Departamento Nacional do Povoamento, subordinado à Diretoria do Domínio da União, o que é confirmado pelo decreto n. 22.425, de 1 de fevereiro de 1933.

Ação Popular Marxista-Leninista

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  • 1960? - 1980

Em meados da década de 1960, a Ação Popular rompe com o catolicismo e passa a se chamar Ação Popular Marxista-Leninista. A trajetória dessa organização foi marcada por cisões internas que a levaram à unificação com o Partido Comunista do Brasil, à aliança com a Organização Revolucionária Marxista – Política Operária e com o Movimento Revolucionário 8 de Outubro, em diferentes momentos da sua história. No início da década de 1980, a Ação Popular Marxista-Leninista cessa suas atividades. O titular, que foi dirigente da Ação Popular e da Ação Popular Marxista-Leninista, militou também no Partido dos Trabalhadores.

Ação Católica Brasileira

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  • 1935 -

A Ação Católica Brasileira (ACB) é oficialmente instituída com os Mandamentos dos Bispos do Brasil, de 09 de junho de 1935, coincidindo com a festa de Pentecostes daquele ano.

Os Estatutos foram promulgados com esses Mandamentos - inspirados e quase calcados nos Estatutos da Ação Católica Italiana - e suas organizações fundamentais eram as seguintes: a) Homens da Ação Católica (HAC), para maiores de 30 anos e os casados de qualquer idade; b) Liga Feminina de Ação Católica (LFAC), para as maiores de 30 anos e as casadas de qualquer idade; c) Juventude Católica Brasileira (JCB), para moços de 14 a 30 anos; d) Juventude Feminina Católica (JFC), para moças de 14 a 30 anos. Os Estatutos apontam para a existência de seções importantíssimas da Juventude Católica (JC): Juventude Estudantil Católica (JEC), para a mocidade do curso secundário; Juventude Universitária Católica (JUC), só para universitários; c) Juventude Operária Católica (JOC), para a mocidade operária. A JUC e a JOC passarão a funcionar independentemente da Ação Católica Brasileira em determinadas conjunturas.
A ACB tem os significados de apostolado católico geral e apostolado social. O Papa Pio XI vai procurar concretizá-la oficialmente, em 1935, de modo especial na Itália e no Brasil, como uma organização distinta de todas as outras organizações católicas, contando com outras auxiliares, e comportando uma estrutura própria e metodologia correspondente, a qual visava à colaboração ou participação do leigo no apostolado da hierarquia da Igreja.
Para além desse reconhecimento oficial, em 1935, a Ação Católica nasceu e se firmou na Itália, desde a década de 20, com seus quatro ramos fundamentais, segundo a idade e o sexo, insistindo na necessidade da formação como preparação para a ação, com seus círculos e semanas de estudos.

Nascia também na Bélgica, nessa mesma década, a Juventude Operária Católica, que passa a por em relevo o apostolado num meio específico (o meio operário). Insiste, igualmente, na formação na ação e pela ação, seguindo o método VER, JULGAR e AGIR, concebido pelo sacerdote belga Joseph Cardin.
No Brasil, também antes da instituição oficial do modelo italiano, em 1935, surgem, em diversas regiões do país, núcleos de militantes cristãos. Oficializada a Ação Católica Brasileira, os núcleos de militantes cristãos foram se desenvolvendo de forma desigual. A Ação Católica por meio específico (operária, estudantil, universitária, agrária e independente)-chamada também de Ação Católica Especializada -, no setor de jovens, foi se firmando cada vez mais. Tanto assim que, em 1948, a Comissão Episcopal de Ação Católica aprovava oficialmente a JOC como ramo fundamental da ACB e como organismo de âmbito nacional, com um assistente eclesiástico e equipe próprios, e com sede no Rio de Janeiro.
Em 1950, logo em seguida à IV Semana Nacional de Ação Católica, celebrada em julho desse ano, a Comissão Episcopal de Ação Católica, estabelecia novos estatutos para a ACB, dispondo da seguinte maneira o quadro geral: Juventude Masculina Católica, constituindo-se nos movimentos JAC, JEC, JIC, JOC, JUC; Juventude Feminina Católica, formando a JACF, JECF, JICF, JOCF, JUCF; Homens de Ação Católica, formado pelas quatros ligas masculinas LAC, LIC, LOC, LUC; Senhoras de Ação Católica, formada pela LACF, LICF, LOCF, LUCF.
Aos poucos, movimentos masculinos e femininos fundem-se numa só prática: JUC, JAC, JEC, JIC e JOC para moços e moças. Dos movimentos de jovens, pouco depois de 1966, a JUC e a JEC se desligam da hierarquia e, num clima de repressão política, acabam desaparecendo. A JAC também desapareceu. A JOC, com o aumento da repressão, teve toda a cúpula nacional presa e torturada e quase desapareceu; resistiu, mas entrou, praticamente, na clandestinidade, da qual tornou a emergir posteriormente.

Os movimentos de adultos deixaram inúmeros herdeiros. A LICF influenciou a Renovação Cristã. Na década de 1960, começou a surgir, tanto no Nordeste como no Centro Sul, a Ação Católica Operária - ACO, que conseguiu resistir à perseguição política.

Academia Nacional de Medicina

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  • Entidade coletiva
  • 1829 -

A história da Academia Nacional de Medicina confunde-se com a história do Brasil e é parte integrante e atuante na evolução da prática da medicina no país. Fundada sob o reinado do imperador D. Pedro I, em 30 de junho de 1829, mudou de nome duas vezes, mas seu objetivo mantém-se inalterado: o de contribuir para o estudo, a discussão e o desenvolvimento das práticas da medicina, cirurgia, saúde pública e ciências afins, além de servir como órgão de consulta do Governo brasileiro sobre questões de saúde e de educação médica.

Desde a sua fundação, seus membros se reúnem toda quinta-feira, às 18h para discutir assuntos médicos da atualidade, numa sessão aberta ao público. Esta reunião faz da Academia Nacional de Medicina a mais antiga e única entidade cultural e científica a reunir-se regular e ininterruptamente por tanto tempo. A Academia também promove congressos nacionais e internacionais, cursos de extensão e atualização e, anualmente, durante a sessão de aniversário, distribui prêmios para médicos e pesquisadores não pertencentes aos seus quadros.

Academia Brasileira de Letras

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  • Entidade coletiva
  • 1896 -

A história da criação e formação do Arquivo da ABL aparece, basicamente, em algumas falas de acadêmicos nas sessões plenárias iniciais, ditas Preparatórias (1896), e registradas nas Atas da Casa. No entanto, a primeira referência direta à estruturação de um arquivo na ABL aparece na Ata de 9 de dezembro de 1926, quando o acadêmico Constâncio Alves propôs que fosse criado o cargo de arquivista, independente das funções do bibliotecário. Mais tarde, na sessão de 16 de dezembro de 1943, quando a ordem do dia era a “discussão do Projeto de Reforma do Regimento Interno” da ABL, o Sr. Múcio Leão, referindo-se à necessidade de dar-se definitiva organização aos arquivos da Academia, apresenta uma emenda para ser aditada ao Projeto que estabelece, entre outras, normas para a eleição do diretor do Arquivo e a sua competência. O Projeto de Reforma do Regimento Interno foi aprovado, por unanimidade, na sessão do dia 23 de dezembro de 1943. Alguns anos mais tarde, na sessão de 23 de dezembro de 1948, o acadêmico Múcio Leão é reeleito diretor do Arquivo, cargo que ocupou até o seu falecimento, em 12 de agosto de 1969, portanto, por 26 anos consecutivos. No dia 30 de dezembro de 1969, quatro meses após a morte deste grande Acadêmico, realizou-se a Sessão Pública para a posse da Diretoria de 1970. Nesse dia, o presidente, acadêmico Austregésilo de Athayde, ao ler o relatório da Diretoria e o programa para o ano de 1970, indicou o nome de Múcio Leão, a ser “dado a tão importante departamento da Academia Brasileira de Letras”. Em consulta às atas da Academia, constatamos que o Arquivo já funcionou em uma das salas do porão do Petit Trianon – Salão Medeiros e Albuquerque. O projeto para a revitalização e reorganização do Arquivo da ABL foi desenvolvido a partir de fevereiro de 1997, quando se iniciaram os primeiros levantamentos do acervo. A partir desse momento, o Arquivo ganhou instalações apropriadas e modernas, compraram-se equipamentos condizentes com a nova realidade, foi instalado o Núcleo de Conservação e Higienização de Documentos e passou a ser administrado apenas por profissionais com formação de nível superior em Arquivologia. Consequentemente, estabeleceram-se rotinas e normas referentes ao recebimento, tratamento e disponibilização do acervo para consulta; criaram-se programas de esclarecimento aos demais funcionários da ABL sobre a importância e o cuidado para com o acervo e foi dada a oportunidade, para os funcionários e estagiários do Arquivo, de participarem de programas de reciclagem e aprimoramento. O Arquivo da ABL guarda a documentação da própria instituição – arquivo institucional (AI) – e documentação dos acadêmicos (AA), referente à vida de cada um deles. O AI é da é composto pelos documentos produzidos pela atividade-meio (administrativa) e atividade-fim (funcional). O conjunto de documentos possui um ciclo de vida organizado pelas três idades: corrente, intermediário e permanente.

Abrigo de Menores do Distrito Federal

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1923 - 1929

O decreto n. 16.272, de 20 de dezembro de 1923, criou o Abrigo de Menores do Distrito Federal, que teve seu nome alterado para Instituto Sete de Setembro do Distrito Federal pelo decreto n. 18.923, de 30 de setembro de 1929. O primeiro regulamento do Instituto Sete de Setembro foi aprovado pelo decreto 20.442, de 24 de setembro de 1931. Um novo regulamento foi aprovado pelo decreto n. 21.518, de 13 de junho de 1932.
Pelo decreto-lei n. 3.799, de 5 de novembro de 1941, o Instituto Sete de Setembro foi transformado em Serviço de Assistência a Menores (SAM), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ao SAM foram incorporados o Instituto Profissional Quinze de Novembro, a Escola João Luís Alves, o Patronato Agrícola Artur Bernardes e o Patronato Agrícola Venceslau Brás.
As competências do SAM foram redefinidas pelo decreto-lei n. 6.865, de 11 de setembro de 1944, e, na mesma data, teve o regimento aprovado pelo decreto do Executivo n. 16.575. O regimento recebeu alterações pelo decreto n. 29.857, de 6 de agosto de 1951, assim como pelo decreto 40.385, de 20 de novembro de 1956. Um novo regimento foi aprovado pelo decreto n. 4.2510, de 26 de outubro de 1957.
A lei n. 4.513, de 1 de dezembro de 1964, criou a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do SAM.
O decreto n. 74.000, de 1 de maio de 1974, vinculou a FUNABEM ao Ministério da Previdência e Assistência Social e o decreto n. 96.634, de 2 de setembro de 1988, passou a vinculação ao Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social, até a extinção deste pelo decreto n. 97.465, de 20 de janeiro de 1989, quando a FUNABEM passou a vincular-se ao Ministério do Interior.
Em 15 de março de 1990, pelo decreto n. 99.810, foi extinto o Ministério do Interior e criado o Ministério da Ação Social, ao qual a FUNABEM ficou vinculada, passando a denominar-se Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA).
A lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, transformou o Ministério da Ação Social em Ministério do Bem-Estar Social, ao qual a FCBIA ficou vinculada. A FCBIA foi extinta pela medida provisória n. 813, de 1 de janeiro de 1995, reeditada várias vezes.
Os trabalhos de inventariança da extinta FCBIA foram dados por encerrados por decreto datado de 27 de agosto de 1996.

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