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Registro de autoridade

Abib, Jamil Nassif

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1940-

Monsenhor Jamil Nassif Abib, ou padre Jamil, nasceu em Caritar (SP). Foi ordenado sacerdote na Catedral de Piracicaba no dia 09 de janeiro de 1966 pelo rito Bizantino Greco-melquita, pela imposição das mãos de dom Elias Coueter. No dia 16 do mês seguinte, iniciou seu trabalho em Rio Claro. Em 1969 foi transferido para Santa Maria da Serra e, em 1973, para a Paróquia Santa Cruz e São Dimas, em Piracicaba. Em fevereiro de 1975, retornou a Rio Claro, tomando posse como pároco da Paróquia São João Batista e assumindo também a missão de Vigário Episcopal da Região Pastoral de Rio Claro. Foi agraciado com o título de Monsenhor Capelão Pontifício, nomeado pelo Papa João Paulo II em 6 de setembro de 1988.
Desde fevereiro de 2006 é pároco da Catedral da cidade de Piracicaba, coordenando também as capelas São Benedito, Nossa Senhora Aparecida, Divino Espírito Santo e Nossa Senhora das Graças (Dispensário dos Pobres).
Possui especialização em museologia, arquivologia e arte sacra e mestrado em história. Ele se destaca na área de história, história da Igreja, museologia, patrimônio histórico e artístico e filatelia, tendo sido por muitos anos, conselheiro do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
Como pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas para a História da Igreja no Brasil (CEPEHIB), atua nas questões ligadas à necessidade de definição de uma política cultural e documental voltada para os arquivos eclesiásticos e juntou, ao longo de anos de trabalho, imensa coleção documental sobre a Igreja Católica no Brasil.

Abramo, Cláudio

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1923-1987

Jornalista brasileiro responsável por mudanças no estilo, formatação e conteúdo dos dois maiores jornais paulistas, O Estado de S. Paulo (1952-1963) e a Folha de S. Paulo (1975-1976).
Fluente em italiano, francês e inglês, se reivindicava trotskista e sempre fez questão de frisar que compreendia e trabalhava conforme a natureza do capitalismo. Admitia que deixara de fazer tudo para fazer só o jornal, num ritmo que o forçou a abrir mão até da militância política. Seu estilo, à maneira concisa e imparcial do jornalismo norte-americano, presente hoje na maioria dos grandes jornais brasileiros, substitui os textos longos e opinativos. Declarava ter por mestres no jornalismo Lívio Xavier, Ermínio Saccheta e Mário Pedrosa (Todos vinculados à esquerda brasileira.) "Ele se orgulhava de duas coisas: ser autodidata e ter sido testamenteiro de Oswald de Andrade, de quem foi amigo," declarou à Folha o artista plástico Geraldo de Barros quando de seu falecimento.

Abramo, Fúlvio

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1909-1993

Militante jornalista revolucionário brasileiro. Neto do anarquista italiano Bortolo Scarmagnan, por parte de mãe, e parte de uma família muito influente na arte, na imprensa e na política brasileira.

Casado com Anna Stefania Lauff, filha do militante comunista húngaro Rudolf Josip Lauff, membro do Exército Vermelho da URSS, que havia atuado no trem blindado de Leon Trótski, durante os primeiros anos da Revolução Russa. Fúlvio Abramo teve dois filhos, Fúlvio Jr. (falecido em 2001) e Marcelo Augusto.

Entrou no movimento de esquerda em 1928, formando um grupo independente com sua irmã Lélia Abramo e mais oito militantes, que se filiou à Oposição de Esquerda organizada por Mário Pedrosa, Aristides Lobo (1905-1968), Lívio Xavier e João da Costa Pimenta. Foi fundador e dirigente da Liga Comunista Internacionalista (Brasil) - seção brasileira da Oposição de Esquerda Internacional impulsionada por Leon Trotsky.

Foi secretário da Frente Única Antifascista (FUA), de 1933 a 1934, organismo operário que reuniu sindicatos e as diversas tendências do movimento operário brasileiro: (anarquistas, socialistas, sindicalistas-revolucionários, trotsquistas e comunistas) na luta contra o fascismo e o integralismo no Brasil. A FUA organizou a contra-manifestação armada de 7 de Outubro de 1934, na Praça da Sé, em São Paulo, quando o movimento operário de São Paulo dispersou uma manifestação da Ação Integralista Brasileira composta por cerca de seis mil militantes integralistas. Neste confronto armado morreram pelo menos seis guardas civis e o militante da juventude comunista, Décio Pinto de Oliveira, ficando ferido o então jornalista Mário Pedrosa. Esta manifestação ficou conhecida como Revoada dos galinhas-verdes.

Durante a ditadura do Estado Novo exilou-se na Bolívia em 1937 onde trabalhou como ajudante e motorista de caminhão, cobrador de impostos. Foi também professor de introdução à Botânica Pura e Aplicada na escola pública de agronomia, que veio a se chamar Escola de Agricultura e Veterinária de Santa Cruz de la Sierra, onde tornou-se diretor. Nesse período colabora na organização do Partido Operário Revolucionário, seção da recém-fundada IV Internacional. Em 1946 foi expulso da Bolívia.

Ao voltar ao Brasil junta-se a um grupo de militantes que pretendem desenvolver um trabalho marxista no interior do Partido Socialista Brasileiro junto com Antônio Candido, Mario Pedrosa, João da Costa Pimenta e Paul Singer, sendo um dos seus fundadores.

Foi fundador do Partido dos Trabalhadores em 1981, colaborador do Jornal O Trabalho e fundador-presidente do Centro de Documentação do Movimento Operário Mário Pedrosa, atualmente sob guarda do Centro de Documentação da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" UNESP.

Abramo, Lélia

  • Dado não disponível.
  • Pessoa
  • 1911-2004

Lélia Abramo nasceu em São Paulo/SP. Integra família que descende de italianos de tradição anarco ssindicalista e que teve forte presença na vida política e cultural em nosso país. Quando jovem, nos anos 1930, juntamente com Mário Pedrosa, aderiu à Oposição de Esquerda e à Frente Única Antifascista, tendo participado dos confrontos de rua ocorridos na Praça da Sé em 1934 envolvendo militantes de esquerda e de extrema direita. Entre 1938 e 1950 viveu na Itália, onde sofreu privações no curso da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Retornando ao Brasil, destacou-se como atriz, tendo participado de dezenas de peças de teatro, filmes e telenovelas Em 1978, em reconhecimento ao seu engajamento político, foi eleita presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (Sated/SP). A ampla cobertura das eleições pela imprensa, visto que elegera a primeira gestão de esquerda do sindicato desde o golpe de 1964, projetou Lélia politicamente, o que lhe custou a carreira televisiva. Na mesma época participou da fundação do PT, ao qual permaneceu filiada por toda a vida e por meio do qual participou de momentos decisivos da política nacional, como o movimento pelas “Diretas Já” e a campanha presidencial do PT nas eleições de 1989.

Abramo, Perseu

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1929-1996

Perseu Abramo foi bacharel em Filosofia pela Universidade de São Paulo (1959) e mestre em Ciências Humanas pela Universidade Federal da Bahia (1968), onde exerceu atividades de pesquisa e prestou serviços na administração pública. Iniciou-se no jornalismo em 1946 como revisor. Professor universitário e militante sindical desde a década de 1950, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) e permaneceu a ele vinculado até o final de sua vida.

Abreu, Casimiro José Marques de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1839 - 1860

Casimiro José Marques de Abreu nasceu em 1839 no Rio de Janeiro, onde morreu em 1860. Foi membro da Academia Brasileira de Letras e poeta romântico. Escreveu a maior parte de sua obra nos quatro anos vividos em Portugal, destacando-se \"Canções do Exílio\" (1854) e \"Primavera\" (1859).

Abreu, Manuel Dias de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1894 - 1962

Manuel Dias de Abreu, filho de Júlio Antunes de Abreu e Mercedes Dias de Abreu, nasceu a 04/01/1894, em São Paulo e faleceu em 30/01/1962, no Rio de Janeiro. Doutourou-se em 1914, pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro e, neste mesmo ano, foi para Paris, especializar-se em Clínica Médica, dirigindo em 1916 os serviços de radiologia da Santa Casa de Paris, do Hospital Franco Brasileiro (1917) e do Laboratório Central de Radiologia do Hôtel Dieu (1918). Voltou ao Brasil em 1922 e dedicou-se aos estudos sobre radiognóstico, radiogeometria e radioscopia. Com o objetivo de acelerar o diagnóstico da tuberculose, iniciou uma série de estudos sobre as técnicas já adotadas, culminando com a descoberta em 1936 de um novo processo de obtenção de radiografias do tórax, denominado roentgenfotografia, empregando-se também os termos fluorografia, fotofluorograma e radiografia. Durante o I Congresso Nacional de Tuberculose, em 1939, passa a chamar-se abreugrafia, em sua homenagem. Este método revolucionou a medicina preventiva contra a tuberculose, diminuindo consideravelmente o número de casos fatais., No Brasil exerceu vários cargos, entre eles o de professor catedrático de Radiologia da Faculdade de Ciências Médicas (1937), professor de Radiologia do Tórax no Curso de Tuberculose do Departamento Nacional de Saúde (1943-1947), professor do Curso Intensivo de Radiologia da Sociedade de Medicina e Cirurgia (1947). Em 1924, chefiou o Serviço de Radiologia da Inspetoria de Profilaxia Contra a Tuberculose.Também chefiou o Serviço de Radiologia do Hospital Jesus (1935), o Serviço de Diagnóstico Pulmonar e Cadastro Toráxico da Secretaria de Saúde e Assistência do Estado da Guanabara (1944-1962). Foi membro da Academia Nacional de Medicina (1928), presidente da Sociedade de Medicina do RJ, da Sociedade Brasileira de Tuberculose (1947-1948), da Sociedade Brasileira de Abreugrafia (1958). Recebeu diversas homenagens, entre elas o grau de cavaleiro da Legião de Honra da França (1918), a medalha de Devotamento da Cruz Vermelha Francesa (1918), a medalha da Reconaissance Française (1918) e a inclusão de seu nome no Livro do Mérito - Brasil (1949). Entre seus inúmeros trabalhos de medicina destacam-se: "Le radiodiagnostic dans la tuberculose pleuri-pulmonaire"- Paris (1921), "Essai sur une nouvelle radiologie vasculaire" - Paris (1926), "Radiographie néphro choléscystique" - Paris (1930), "Ètudies rediologiques sur le poumon et le mediastin" - Paris (1930), "Recenseamento toráxico coletivo pela roentgenfotografia" - Porto Alegre (1938) e trabalhos literários como "Não ser" (1924), "Substância"(1928), "Meditações" (1936) e "Mensagem etérea"(1945).

Abrigo de Menores do Distrito Federal

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1923 - 1929

O decreto n. 16.272, de 20 de dezembro de 1923, criou o Abrigo de Menores do Distrito Federal, que teve seu nome alterado para Instituto Sete de Setembro do Distrito Federal pelo decreto n. 18.923, de 30 de setembro de 1929. O primeiro regulamento do Instituto Sete de Setembro foi aprovado pelo decreto 20.442, de 24 de setembro de 1931. Um novo regulamento foi aprovado pelo decreto n. 21.518, de 13 de junho de 1932.
Pelo decreto-lei n. 3.799, de 5 de novembro de 1941, o Instituto Sete de Setembro foi transformado em Serviço de Assistência a Menores (SAM), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ao SAM foram incorporados o Instituto Profissional Quinze de Novembro, a Escola João Luís Alves, o Patronato Agrícola Artur Bernardes e o Patronato Agrícola Venceslau Brás.
As competências do SAM foram redefinidas pelo decreto-lei n. 6.865, de 11 de setembro de 1944, e, na mesma data, teve o regimento aprovado pelo decreto do Executivo n. 16.575. O regimento recebeu alterações pelo decreto n. 29.857, de 6 de agosto de 1951, assim como pelo decreto 40.385, de 20 de novembro de 1956. Um novo regimento foi aprovado pelo decreto n. 4.2510, de 26 de outubro de 1957.
A lei n. 4.513, de 1 de dezembro de 1964, criou a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do SAM.
O decreto n. 74.000, de 1 de maio de 1974, vinculou a FUNABEM ao Ministério da Previdência e Assistência Social e o decreto n. 96.634, de 2 de setembro de 1988, passou a vinculação ao Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social, até a extinção deste pelo decreto n. 97.465, de 20 de janeiro de 1989, quando a FUNABEM passou a vincular-se ao Ministério do Interior.
Em 15 de março de 1990, pelo decreto n. 99.810, foi extinto o Ministério do Interior e criado o Ministério da Ação Social, ao qual a FUNABEM ficou vinculada, passando a denominar-se Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA).
A lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, transformou o Ministério da Ação Social em Ministério do Bem-Estar Social, ao qual a FCBIA ficou vinculada. A FCBIA foi extinta pela medida provisória n. 813, de 1 de janeiro de 1995, reeditada várias vezes.
Os trabalhos de inventariança da extinta FCBIA foram dados por encerrados por decreto datado de 27 de agosto de 1996.

Academia Brasileira de Letras

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1896 -

A história da criação e formação do Arquivo da ABL aparece, basicamente, em algumas falas de acadêmicos nas sessões plenárias iniciais, ditas Preparatórias (1896), e registradas nas Atas da Casa. No entanto, a primeira referência direta à estruturação de um arquivo na ABL aparece na Ata de 9 de dezembro de 1926, quando o acadêmico Constâncio Alves propôs que fosse criado o cargo de arquivista, independente das funções do bibliotecário. Mais tarde, na sessão de 16 de dezembro de 1943, quando a ordem do dia era a “discussão do Projeto de Reforma do Regimento Interno” da ABL, o Sr. Múcio Leão, referindo-se à necessidade de dar-se definitiva organização aos arquivos da Academia, apresenta uma emenda para ser aditada ao Projeto que estabelece, entre outras, normas para a eleição do diretor do Arquivo e a sua competência. O Projeto de Reforma do Regimento Interno foi aprovado, por unanimidade, na sessão do dia 23 de dezembro de 1943. Alguns anos mais tarde, na sessão de 23 de dezembro de 1948, o acadêmico Múcio Leão é reeleito diretor do Arquivo, cargo que ocupou até o seu falecimento, em 12 de agosto de 1969, portanto, por 26 anos consecutivos. No dia 30 de dezembro de 1969, quatro meses após a morte deste grande Acadêmico, realizou-se a Sessão Pública para a posse da Diretoria de 1970. Nesse dia, o presidente, acadêmico Austregésilo de Athayde, ao ler o relatório da Diretoria e o programa para o ano de 1970, indicou o nome de Múcio Leão, a ser “dado a tão importante departamento da Academia Brasileira de Letras”. Em consulta às atas da Academia, constatamos que o Arquivo já funcionou em uma das salas do porão do Petit Trianon – Salão Medeiros e Albuquerque. O projeto para a revitalização e reorganização do Arquivo da ABL foi desenvolvido a partir de fevereiro de 1997, quando se iniciaram os primeiros levantamentos do acervo. A partir desse momento, o Arquivo ganhou instalações apropriadas e modernas, compraram-se equipamentos condizentes com a nova realidade, foi instalado o Núcleo de Conservação e Higienização de Documentos e passou a ser administrado apenas por profissionais com formação de nível superior em Arquivologia. Consequentemente, estabeleceram-se rotinas e normas referentes ao recebimento, tratamento e disponibilização do acervo para consulta; criaram-se programas de esclarecimento aos demais funcionários da ABL sobre a importância e o cuidado para com o acervo e foi dada a oportunidade, para os funcionários e estagiários do Arquivo, de participarem de programas de reciclagem e aprimoramento. O Arquivo da ABL guarda a documentação da própria instituição – arquivo institucional (AI) – e documentação dos acadêmicos (AA), referente à vida de cada um deles. O AI é da é composto pelos documentos produzidos pela atividade-meio (administrativa) e atividade-fim (funcional). O conjunto de documentos possui um ciclo de vida organizado pelas três idades: corrente, intermediário e permanente.

Academia Nacional de Medicina

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1829 -

A história da Academia Nacional de Medicina confunde-se com a história do Brasil e é parte integrante e atuante na evolução da prática da medicina no país. Fundada sob o reinado do imperador D. Pedro I, em 30 de junho de 1829, mudou de nome duas vezes, mas seu objetivo mantém-se inalterado: o de contribuir para o estudo, a discussão e o desenvolvimento das práticas da medicina, cirurgia, saúde pública e ciências afins, além de servir como órgão de consulta do Governo brasileiro sobre questões de saúde e de educação médica.

Desde a sua fundação, seus membros se reúnem toda quinta-feira, às 18h para discutir assuntos médicos da atualidade, numa sessão aberta ao público. Esta reunião faz da Academia Nacional de Medicina a mais antiga e única entidade cultural e científica a reunir-se regular e ininterruptamente por tanto tempo. A Academia também promove congressos nacionais e internacionais, cursos de extensão e atualização e, anualmente, durante a sessão de aniversário, distribui prêmios para médicos e pesquisadores não pertencentes aos seus quadros.

Ação Católica Brasileira

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1935 -

A Ação Católica Brasileira (ACB) é oficialmente instituída com os Mandamentos dos Bispos do Brasil, de 09 de junho de 1935, coincidindo com a festa de Pentecostes daquele ano.

Os Estatutos foram promulgados com esses Mandamentos - inspirados e quase calcados nos Estatutos da Ação Católica Italiana - e suas organizações fundamentais eram as seguintes: a) Homens da Ação Católica (HAC), para maiores de 30 anos e os casados de qualquer idade; b) Liga Feminina de Ação Católica (LFAC), para as maiores de 30 anos e as casadas de qualquer idade; c) Juventude Católica Brasileira (JCB), para moços de 14 a 30 anos; d) Juventude Feminina Católica (JFC), para moças de 14 a 30 anos. Os Estatutos apontam para a existência de seções importantíssimas da Juventude Católica (JC): Juventude Estudantil Católica (JEC), para a mocidade do curso secundário; Juventude Universitária Católica (JUC), só para universitários; c) Juventude Operária Católica (JOC), para a mocidade operária. A JUC e a JOC passarão a funcionar independentemente da Ação Católica Brasileira em determinadas conjunturas.
A ACB tem os significados de apostolado católico geral e apostolado social. O Papa Pio XI vai procurar concretizá-la oficialmente, em 1935, de modo especial na Itália e no Brasil, como uma organização distinta de todas as outras organizações católicas, contando com outras auxiliares, e comportando uma estrutura própria e metodologia correspondente, a qual visava à colaboração ou participação do leigo no apostolado da hierarquia da Igreja.
Para além desse reconhecimento oficial, em 1935, a Ação Católica nasceu e se firmou na Itália, desde a década de 20, com seus quatro ramos fundamentais, segundo a idade e o sexo, insistindo na necessidade da formação como preparação para a ação, com seus círculos e semanas de estudos.

Nascia também na Bélgica, nessa mesma década, a Juventude Operária Católica, que passa a por em relevo o apostolado num meio específico (o meio operário). Insiste, igualmente, na formação na ação e pela ação, seguindo o método VER, JULGAR e AGIR, concebido pelo sacerdote belga Joseph Cardin.
No Brasil, também antes da instituição oficial do modelo italiano, em 1935, surgem, em diversas regiões do país, núcleos de militantes cristãos. Oficializada a Ação Católica Brasileira, os núcleos de militantes cristãos foram se desenvolvendo de forma desigual. A Ação Católica por meio específico (operária, estudantil, universitária, agrária e independente)-chamada também de Ação Católica Especializada -, no setor de jovens, foi se firmando cada vez mais. Tanto assim que, em 1948, a Comissão Episcopal de Ação Católica aprovava oficialmente a JOC como ramo fundamental da ACB e como organismo de âmbito nacional, com um assistente eclesiástico e equipe próprios, e com sede no Rio de Janeiro.
Em 1950, logo em seguida à IV Semana Nacional de Ação Católica, celebrada em julho desse ano, a Comissão Episcopal de Ação Católica, estabelecia novos estatutos para a ACB, dispondo da seguinte maneira o quadro geral: Juventude Masculina Católica, constituindo-se nos movimentos JAC, JEC, JIC, JOC, JUC; Juventude Feminina Católica, formando a JACF, JECF, JICF, JOCF, JUCF; Homens de Ação Católica, formado pelas quatros ligas masculinas LAC, LIC, LOC, LUC; Senhoras de Ação Católica, formada pela LACF, LICF, LOCF, LUCF.
Aos poucos, movimentos masculinos e femininos fundem-se numa só prática: JUC, JAC, JEC, JIC e JOC para moços e moças. Dos movimentos de jovens, pouco depois de 1966, a JUC e a JEC se desligam da hierarquia e, num clima de repressão política, acabam desaparecendo. A JAC também desapareceu. A JOC, com o aumento da repressão, teve toda a cúpula nacional presa e torturada e quase desapareceu; resistiu, mas entrou, praticamente, na clandestinidade, da qual tornou a emergir posteriormente.

Os movimentos de adultos deixaram inúmeros herdeiros. A LICF influenciou a Renovação Cristã. Na década de 1960, começou a surgir, tanto no Nordeste como no Centro Sul, a Ação Católica Operária - ACO, que conseguiu resistir à perseguição política.

Ação Popular Marxista-Leninista

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1960? - 1980

Em meados da década de 1960, a Ação Popular rompe com o catolicismo e passa a se chamar Ação Popular Marxista-Leninista. A trajetória dessa organização foi marcada por cisões internas que a levaram à unificação com o Partido Comunista do Brasil, à aliança com a Organização Revolucionária Marxista – Política Operária e com o Movimento Revolucionário 8 de Outubro, em diferentes momentos da sua história. No início da década de 1980, a Ação Popular Marxista-Leninista cessa suas atividades. O titular, que foi dirigente da Ação Popular e da Ação Popular Marxista-Leninista, militou também no Partido dos Trabalhadores.

Administração da Fazenda de Santa Cruz

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1808 - 1891

Em 6 de janeiro de 1567, Cristóvão Martins recebeu a primeira sesmaria dos terrenos de Santa Cruz. Entretanto, o desenvolvimento da fazenda iniciou-se no século XVII, sob a administração da Companhia de Jesus que, paulatinamente, a adquiriu por compra e doação. Nesse período, desenvolveu-se a lavoura e a pecuária, introduzindo-se uma série de melhoramentos, principalmente obras hidráulicas para conter inundações. A atividade mais produtiva era a criação de gado e o aluguel de terras para pastos. Com a expulsão dos jesuítas, em 1759, a Fazenda de Santa Cruz foi incorporada aos bens da Coroa, passando a ser denominada Fazenda Real, posteriormente Fazenda Imperial e, com a República, Fazenda Nacional de Santa Cruz. De 1759 a 1795, a fazenda conheceu um período de estagnação e desinteresse por parte da administração portuguesa, que nos últimos anos do séc. XVIII, passou a promover esforços para sua recuperação. No período imperial, sua administração não sofreu alterações significativas, continuando as atividades de criação, o que a tornou indispensável ao abastecimento de carne-verde para o Rio de Janeiro. Até o final do Império, ficou diretamente subordinada à Mordomia-Mor da Casa Imperial. Em 23 de outubro de 1891, o decreto n. 613 sujeitou a Fazenda à Recebedoria do Rio de Janeiro. Em 2 de março de 1932, o decreto n. 2.115, transferiu a Fazenda da jurisdição do Patrimônio Nacional para a do Departamento Nacional do Povoamento, subordinado à Diretoria do Domínio da União, o que é confirmado pelo decreto n. 22.425, de 1 de fevereiro de 1933.

Administração da Floresta da Tijuca

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1861 - 1908

A decisão n. 577, de 11 de dezembro de 1861, conjugada à portaria de mesma data, estabelece que no 3° Distrito da Inspeção Geral das Obras Públicas da Corte e, subordinada ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, seria criado o Serviço da Administração das Florestas. Pela citada decisão foram baixadas “instruções para o plantio e conservação das florestas da Tijuca e Paineiras [...] nos claros das florestas existentes”, começando nas ”margens das nascentes” e “com distancia de 25 palmos entre umas e outras arvores”. Para tal atividade empregar-se-iam mudas coletadas das matas das Paineiras.
A Floresta da Tijuca tal qual como é atualmente conhecida é, portanto, resultado de uma série de experiências de reflorestamento e remanejamento florestal, com as mais variadas espécies originais na mata atlântica e da redistribuição de pequenos rios e da proteção de nascentes com o objetivo de garantir o abastecimento de água para quase toda a população da cidade do Rio de Janeiro. Essas medidas, de caráter político-administrativo de longo prazo, produziram um reflorestamento pioneiro em todo o mundo.

No seu intento, a Administração da Floresta da Tijuca, utilizando-se de mão de obra de africanos livres remunerados, teve como seu primeiro administrador nomeado o major Manuel Gomes Archer, que permaneceu à frente dos trabalhos de reflorestamento de 1862 a 1874, reassumindo o cargo em 1890, onde ficaria até a sua aposentadoria em 1891.
A Administração da Floresta figura na estrutura da Inspetoria de Obras Públicas até 1908, tendo como seu último administrador João Maggessi de Castro Pereira. A partir de então, o reflorestamento continuou como atribuição da Inspetoria sem, contudo, constituir uma repartição específica.

Administração do Porto do Rio de Janeiro

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1936 - 1967

A Administração do Porto do Rio de Janeiro (APRJ), autarquia federal, foi criada pela lei n. 190, de 16 de janeiro de 1936, subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas. O decreto n. 621, de 1 de dezembro de 1936, regulamentou o órgão, estabelecendo como suas principais competências a exploração comercial e os melhoramentos do porto do Rio de Janeiro. Este regulamento foi aprovado pelo decreto n. 2.902, de 1 de agosto de 1938. O decreto-lei n. 3.198, de 14 de abril de 1941, confirmou essas atribuições e tornou o órgão responsável pela administração do pessoal que trabalhava no porto. Em 4 de junho de 1960, o decreto n. 48.270 modificou a competência do órgão, que passou a ser realizar as obras de melhoramento e ampliação das instalações portuárias, sua reparação, conservação, renovação e a exploração industrial e comercial do porto do Rio de Janeiro. O decreto-lei n. 256, de 28 de fevereiro de 1967, extinguiu a APRJ e autorizou a criação da Companhia Docas do Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério dos Transportes.

Albuquerque, Júlio Prestes de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1882-1946

Júlio Prestes de Albuquerque nasce em 15 de março de 1882, na cidade de Itapetininga, ao sul do estado de São Paulo. Vive sua infância em meio a uma sociedade monocultora, escravocrata e monárquica, em clima de ruptura rumo ao modelo republicano, costurado pelas elites de então. Sua região de nascimento é próspera área por onde avança o progresso imposto pela cultura do café. Sua família é representante simbólica dessa elite. Quarto filho de Fernando Prestes de Albuquerque e de Olímpia de Santana Prestes, seus anos de formação e sua entrada na política espelham-se na figura do pai, fazendeiro, advogado e republicano de primeira hora, que chega a governar o Estado de 1898 a 1900 e a ser seu vice-presidente em períodos intervalados entre 1908 e 1927. Júlio perde a mãe aos 19 anos de idade, mas tem o pai a seu lado até 1937, quando este vem a falecer. De 1902 a 1906, faz o curso de direito na Faculdade de Direito de São Paulo, no Largo São Francisco, manancial de diversos políticos, juristas e escritores ao longo de toda a história da República. Além dos estudos, participa de grupo de literatos com colegas do Direito (com dois deles, chega a fundar um
periódico chamado A Musa) e do Centro Acadêmico XI de Agosto, então em
seus primórdios.
Em maio de 1906, aos 24 anos, casa-se com D. Alice Vieira, com quem virá a ter três filhos: Marialice, Fernando e Irene. Ainda nesse ano, monta um escritório de advocacia, dedicando-se com exclusividade a esse ofício até 1909, quando passa a compartilhá-lo com a atividade parlamentar. É também proprietário de terras, e chega a ter a iniciativa de se associar a outros para prospectar petróleo em suas terras. Na adolescência, Júlio Prestes começa a publicar poemas em jornais do interior do estado de São Paulo (Folha Popular, de Capão Bonito; O Comércio, de Tatuí; O Comércio e Tribuna Popular, de Itapetininga; Revista Aurora, de Sorocaba). Escreverá poesia até os últimos anos de vida (o poema mais antigo do Fundo Júlio Prestes é datado de 1898, e o mais recente, de 1943). Ao longo de sua existência, redige ainda memórias esparsas, esboços de ficção e textos de não ficção, notadamente discursos políticos.
Pelo conjunto presente em seu Acervo, é possível observar que Júlio compõe, sobretudo, poesia lírica; há também um ou outro poema laudatório/cívico o
jocoso (mencionando colegas da boemia da faculdade ou da carreira política). Faz reflexões existenciais (sobre temas como envelhecimento, declínio da
glória política, exílio), versos nostálgicos para entes queridos que se foram (como a irmã Maricota Prestes), versos de amor com toques de sensualidade (“Seu corpo todo, quente de belleza, /Tem estremecimentos de quem ama...”, cdo poema “Véspera de Noivado”, de 1902), entre outros temas. Via de regra, adepto das rimas, da metrificação fixa e de formas clássicas como sonetos, em alguns poemas experimentou uma linguagem coloquial próxima à fala caipira (no poema “Sorocabana”, por exemplo). Cita em alguns deles o escritor Monteiro Lobato, o jurista e político Rui Barbosa, o poeta português Antonio Nobre e o francês Paul Verlaine.
Apesar de não participar como autor do movimento modernista1 na sua vertente paulista, tem entre seus amigos o escultor Victor Brecheret e o escritor Oswald de Andrade, que chega a lhe dedicar o livro Primeiro Caderno do Aluno de Poesia Oswald de Andrade, de 1927. Júlio Prestes exerce cinco mandatos parlamentares: os quatro primeiros,
de 1909 a 1923, no Congresso Legislativo de São Paulo, e o último, de 1924 a 1927, no Congresso Nacional, ambos pela agremiação política mais influente da Primeira República - o Partido Republicano Paulista (PRP) Em sua atuação como parlamentar estadual, propõe ou emenda projetos de lei acerca da divisão física de propriedades rurais, seguridade social e aumento nos vencimentos dos funcionários públicos e, especialmente, de 1912 a 1918, da Estrada de Ferro Sorocabana, na época administrada pela Brazil Railway Company. Denuncia o descumprimento de várias cláusulas contratuais por parte dessa companhia privada, a seu ver ferindo o interesse público em diversos aspectos, até que consegue a rescisão contratual amigável entre as partes e a retomada da ferrovia pelo Estado de São Paulo. Propõe a criação de tribunais rurais em resposta aos conflitos entre fazendeiros e colonos, principalmente os imigrantes italianos. É parte ativa na tribuna do plenário e em comissões permanentes da casa, chegando a líder de governo na gestão de Washington Luís, o então presidente do Estado de São Paulo de 1924 a 1927. Em 1924, Júlio Prestes é eleito deputado federal pelo PRP, justamente o ano da Revolta dos Tenentes. Esse movimento chega a tomar a capital paulista entre os dias 9 e 27 de julho, e Júlio toma parte contra ele, ao lado das forças governistas.
Na segunda metade dos anos 1920, surgem novas legendas, ainda oligárquicas como os partidos republicanos de diversos estados, mas oposicionistas, dentre os quais o Partido
Libertador (PL) no Rio Grande do Sul e os Partidos Democráticos de São Paulo, do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. Tal surgimento “abriu novas possibilidades de alianças e acomodações entre as várias forças político-sociais que contestavam o regime vigente”. Em sua segunda fase, o movimento tenentista toma partido contra os resultados da eleição à Presidência, que consagra Júlio Prestes, e se une à Aliança Liberal, tendo como resultado a deposição de Washington Luís e a ascensão de Getúlio Vargas, na Revolução de 1930. Nos anos 1930, o ideário do movimento já muda, como fruto de toda a experiência acumulada pelos tenentes nos anos 1920 e por influência de pensadores considerados antiliberais, como Alberto Torres e Oliveira Viana. Durante o mandato federal, exercido no Rio de Janeiro, Júlio Prestes é líder da maioria e apresenta projetos vertidos em lei, como o da Reforma Monetária (conversão do papel moeda de então a ouro), em apoio ao novo presidente da República, Washington Luís (eleito em 1926), com quem continua mantendo
estreita ligação profissional e pessoal. Júlio Prestes também participa ativamente das articulações políticas internas do PRP . É no Parlamento que vem a estreitar relações com
Com esses episódios, encerra-se oficialmente o período histórico conhecido como Primeira República ou República Velha.
aquele que será seu adversário fatal em 1930 - o então deputado Getúlio Dornelles Vargas, que Washington Luís designa como seu Ministro da Fazenda. Nessa época, Júlio e Getúlio são aliados e se tratam leal e amistosamente.
Todavia, no segundo ano do que será a última legislatura (1927) de Júlio Prestes, vem a falecer o então presidente do Estado de São Paulo, Carlos de Campos. Com isso, abre-se a oportunidade de nova disputa eleitoral, para a qual é indicado por unanimidade, pelos delegados do PRP, o seu nome.
Em 5 de junho de 1927, disputa a Presidência do Estado de São Paulo contra o candidato de um partido minoritário, elegendo-se por ampla diferença .
Assume o governo em 14 de julho de 1927 e implementa a reforma administrativa já anunciada em sua plataforma: o desmembramento da Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas (SACOP) em Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio e Secretaria de Viação e Obras Públicas.
Estabelece ainda uma série de reformas, ampliações e inovações administrativas, dentre as quais se destaca a busca do petróleo em território paulista e a linha ferroviária Mayrink-Santos, extensão da Estrada de Ferro Sorocabana, a fim de facilitar o escoamento de produtos para o Porto de Santos.
Ainda como governador, Júlio Prestes institui algumas escolas profissionais mistas (para homens e mulheres) no interior do estado, a Escola de Medicina Veterinária, o Instituto Profissional de Cegos “Padre Chico”, o Instituto Biológico de Defesa Agrícola e Animal. Continua dando, como seus predecessores desde a Convenção de Taubaté, prioridade à defesa do café (da qualidade e do preço), por meio de uma série de medidas, coordenadas pelo Instituto do Café. Inaugura, em 1929, com seu secretário de Agricultura, Fernando Costa, o Parque da Água Branca, que em 1951 virá a ser chamado de Parque Fernando Costa. O tratamento da hanseníase é estimulado com a criação dos chamados leprosários (Santo Ângelo, em Mogi das Cruzes; Pirapitingui, em Itu; Cocais, em Casa Branca; Aimorés, em Bauru; e Padre Bento, em Guarulhos). Também é criado o Manicômio Judiciário, ao lado do Hospital Juqueri.
A par de todas essas medidas de âmbito geral, do dia a dia do Gabinete da Presidência do Estado de São Paulo, faz parte receber as muitas cartas e telegramas de particulares e de entidades, solicitando os mais diversos favores, de cargos a donativos, caracterizando o clientelismo típico dessa época, bem como respondê-las e encaminhá-las. No campo da política partidária, o PRP, nesse final dos anos 1920, passa a enfrentar a oposição de uma nova agremiação, o Partido Democrático. As eleições municipais de outubro de 1928 são conturbadas, com acusações de fraude e de violência. O descontentamento dos opositores é tão forte que já se cogita ir às armas contra a oligarquia política, o que, junto com uma dissensão entre os próprios Republicanos, culminará na Revolução de 1930.
A trajetória política ascendente de Júlio Prestes vai culminar em sua indicação, candidatura e eleição à Presidência da República em 1930. Apoiado por Washington Luís, seu nome é oficializado por uma Convenção do PRP de setembro de 1929, junto com o de Vital Soares (presidente do Estado da Bahia), como seu vice-presidente.
No entanto, é dentro mesmo dos Republicanos que surge seu opositor - o então presidente do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, com João Pessoa (presidente da Paraíba) como seu vice-presidente. Dessa dissidência, capitaneada pelo presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, surge a Aliança Liberal em junho de 1929, com apoio de diversos partidos, entre eles o PD de São Paulo, além de parte do PRM e do PRS.
A campanha transcorre com alguns incidentes sangrentos de parte a parte, como o Atentado de Montes Claros, em que morreram 5 aliados de Júlio Prestes.
As eleições se dão a 1º de março, e ele e Vital saem delas vitoriosos. Em 21 de maio, o paulista parte em viagem de navio aos Estados Unidos com o filho, Fernando Prestes Neto, como presidente da República eleito (mas ainda não empossado). Lá, ele permanece de 11 a 20 de junho, e se encontra com o presidente norte-americano Herbert Hoover, com autoridades locais e com empresários. Esse episódio lhe rende a capa da revista Time de 23 de junho de

  1. Em seguida, parte de navio, em caráter particular, para a Europa, onde se encontra com D. Alice e as filhas, Marialice e Irene. Ainda assim, na França, na Inglaterra, na Espanha e em Portugal é recebido pelos chefes de governo e/ou de Estado da época. Sua estada vai de 27 de junho a 18 de julho.
    Quando, dias depois, aporta no Brasil, já encontra os ânimos exaltados, pois João Pessoa acaba de ser assassinado.
    Episódios como esse, o inconformismo dos partidários de Vargas com o resultado das eleições e dos demais opositores com as regras eleitorais vigentes (com voto aberto e não secreto, por exemplo) provocam a intensa articulação entre políticos e militares que resultará na Revolução de 30, em outubro desse ano. Os governos dos Estados vão sendo tomados um a um pelos rebeldes (com algumas exceções), até que, em 23 de outubro, Washington Luís é finalmente
    deposto na capital federal da época, o Rio de Janeiro. Júlio Prestes, que acompanha os acontecimentos na capital paulista, abriga-se, em 25 de outubro, no consulado inglês, de onde parte para Paris, iniciando o período de exílio político, que vai durar quase 4 anos. Com esses episódios, encerra-se oficialmente o período histórico conhecido
    como Primeira República ou República Velha.
    A elite política destituída sofre mais alguns revezes, como processos jurídicos e bloqueio de bens, mas tais represálias não duram por muito tempo, nem chegam às últimas consequências. No final de 1930, Júlio Prestes chega a Paris, de início com a companhia apenas de seu filho Fernando. Apesar de dificuldades temporárias decorrentes do bloqueio de bens, D. Alice lhe escreve que está economizando para ir para junto dele. Já no início de 1931, ele passa a conviver novamente com a esposa, com as outras filhas e com uma neta, as quais vão a seu encontro na Europa.
    A partir de 1931, dispondo de mais recursos financeiros, Júlio e seus familiares mudam-se para uma residência em Monte Estoril, hoje pertencente à região metropolitana de Lisboa e próximo à Costa portuguesa, lugar onde o clima lhe é mais aprazível do que em Paris (além, certamente, da facilidade da língua). A família Prestes de Albuquerque troca volumosa correspondência (seja por carta, seja por telegramas e/ou cartões postais) com amigos e com familiares brasileiros. Evidentemente, Júlio Prestes não está nada satisfeito com os rumos políticos do Brasil, e externa sua opinião, quer em sua correspondência privada, quer em suas (esparsas) declarações à imprensa. Em 1932, as tensões entre paulistas e varguistas chegam ao auge com a Revolução de 1932, guerra civil entre as duas forças, que vai de julho a outubro, com a capitulação de São Paulo. Júlio Prestes chega a ir da Europa a Buenos Aires em setembro, com a intenção de entrar no Brasil para apoiar seus conterrâneos, mas diante da impossibilidade de se deslocar para o estado, decide voltar ao velho continente ainda nesse mês.
    Embora advertido pela Embaixada brasileira em Portugal de que deveria informar suas intenções de voltar ao Brasil, não o faz formalmente e retorna de navio ao Brasil em agosto de 1934, com a família. Desde logo, decide-se a trabalhar como fazendeiro, em suas fazendas das Araras e do Paiol, ambas contíguas, em Itapetininga, sua terra natal, cumprindo um ostracismo comum a uma parte significativa dos integrantes do PRP.
    Embora tenha deixado de lado a política como carreira, em seus últimos anos de vida volta a se manifestar publicamente e articular suas posições. Em agosto de 1942, envia um telegrama a Getúlio Vargas, ainda presidente da República, solidarizando-se com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Vargas chega a responder a ele, afavelmente. Em 1945, quando o período de ditadura varguista conhecido como Estado Novo (1937-1945) está em seu final, participa das articulações para a fundação da União DemocráticaNacional (UDN), partido de oposição ao governo. Júlio Prestes chega a discursar em um comício na cidade de São Paulo, em favor do candidato da oposição, Brigadeiro Eduardo Gomes, que disputa (e perde) a Presidência da República contra o General Eurico Gaspar Dutra.
    Em 9 de fevereiro de 1946, Júlio Prestes vem a falecer em um hospital da cidade de São Paulo (o Sanatório Esperança), aos 63 anos de idade, sendo seu corpo transladado a Itapetininga. Recebe muitas homenagens por meio da imprensa à época e até anos depois – seus familiares guardam os recortes de jornal correspondentes. Em 1951, é dado o nome de Júlio Prestes a um prédio da Estação de Ferro Sorocabana, na região central de São Paulo, junto a uma praça que lhe é contígua, atualmente ocupado pela Secretaria Estadual de Cultura e pela Sala São Paulo. Em 1982, ano do centenário de seu nascimento, algumas publicações são lançadas e uma exposição é realizada em sua homenagem pelo Governo do Estado de São Paulo, em associação com os familiares do falecido estadista. Em 1987, sai o inventário do primeiro lote de documentos tratado pelo APESP.

Albuquerque, Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1797 - 1863

Documentos produzidos e acumulados por Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque e seus filhos Luís Holanda Cavalcante de Albuquerque e Manuel Artur de Holanda Cavalcante de Albuquerque.
Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante, visconde de Albuquerque, nasceu em Pernambuco em 1797 e faleceu no Rio de Janeiro, em 1863. Foi ajudante de ordens do governador em Moçambique (1813). Nomeado para Escola Real de Pilotos em Macau (1819) e sargento-mor do Batalhão do Príncipe Regente. Voltou ao Brasil em 1824 e combateu a Confederação do Equador. Reformou-se em 1832. Foi deputado e senador (1838), ministro da Fazenda (1830, 1846, 1862), da Justiça (1839) e da Marinha (1844), conselheiro de Estado (1850), dignatário da Ordem do Cruzeiro e cavaleiro da Ordem de Cristo.

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