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Registro de autoridade
Entidade coletiva

Sousa, José Herbert de

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1935-1997

A trajetória de militância de Betinho vem da adolescência, a partir do contato que travou com padres dominicanos que exerceram grande influência na Ação Católica, em Belo Horizonte. Betinho teve grande participação no movimento estudantil. Durante o curso secundário ingressou na Juventude Estudantil Católica (JEC) e depois, durante o período universitário, fez parte da Juventude Universitária Católica (JUC). Nesse momento, começou a viajar pelo Brasil nas caravanas do Centro Popular de Cultura (CPC) da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fez parte do núcleo que fundou a Ação Popular (AP), organização política fundada no fim de 1962, formada por católicos(as) determinados(as) a construir o socialismo no Brasil. Desde então, ficaram claros os princípios que marcariam seu discurso e suas ações.
Em 1962, formou-se em Sociologia e engajou-se na luta pelas chamadas reformas de base que marcaram o governo João Goulart. Ao mesmo tempo, exerceu funções de coordenação e assessoria no Ministério da Educação e Cultura –onde fez articulações a favor do projeto de alfabetização de pessoas adultas do então jovem professor pernambucano Paulo Freire – e na Superintendência de Reforma Agrária. Além disso, elaborou estudos sobre a estrutura social brasileira para a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), da Organização das Nações Unidas (ONU).
Depois do golpe de 1964, Betinho passou a atuar na resistência à ditadura militar. Perseguido pelo regime, ficou na clandestinidade. Continuou militando na AP e fez parte do movimento operário, passando a morar no ABC paulista. Em1971, quando a repressão intensificou-se, partiu para o exílio.
Morou primeiro no Chile, onde viviam cerca de 5 mil brasileiros e brasileiras articulados em mais de 40 grupos de esquerda. Deu aulas na Faculdad Latinoamericana de Ciencias Sociales, em Santiago, e atuou como assessor do presidente Allende, deposto em 1973 pelo general Augusto Pinochet com apoio da CIA. Conseguiu escapar do sangrento golpe asilando-se na embaixada do Panamá. Em 1974, já vivendo um processo de desengajamento da AP, foi para o Canadá e depois para o México, onde cursou o doutorado e deu novo rumo à sua história pessoal.
Durante o exílio, exerceu cargos de direção e consultoria em organizações como o Conselho Latino-americano de Pesquisa para a Paz (Ipra), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Latin American Research Unit (Laru). Ainda no exílio, participou da criação do Centro de Estudos Latino-americanos, que produzia análises sobre a América Latina veiculadas em diversas publicações e até em audiovisuais. Era uma espécie de pré-Ibase, como gostava de dizer, comparando com o instituto que fundaria com os companheiros de exílio Carlos Afonso e Marcos Arruda, dois anos depois de voltar ao Brasil.
No fim da década de 1970, com o aumento das pressões para a abertura política no Brasil, o nome do irmão do Henfil tornou-se um dos símbolos da campanha pelo retorno das pessoas que haviam sido cassadas e exiladas, celebrizado nos versos da canção de Aldir Blanc e João Bosco, "O bêbado e o equilibrista".
Em 1979, com a anistia, voltou ao Brasil. Betinho trouxe do exterior a experiência de um novo modo de organização da sociedade civil que não passava pelos partidos políticos e pelos sindicatos. No início da década de 1980, fundou o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), instituição de caráter suprapartidário e supra-religioso dedicada a democratizar a informação sobre as realidades econômicas, políticas e sociais no Brasil, que presidiria até sua morte.
Betinho desempenhou papel decisivo como articulador da Campanha Nacional pela Reforma Agrária, congregando entidades de trabalhadores(as) rurais em busca de uma solução para a grave questão da distribuição, posse e uso da terra, um dos principais problemas estruturais dos países em desenvolvimento. Na luta pela democratização da terra, organizou, em 1990, o movimento Terra e Democracia, que levou ao Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, milhares de pessoas.
Em 1985, Betinho soube que havia se infectado com o HIV numa das transfusões de sangue que precisava fazer periodicamente, em função da hemofilia. A inevitabilidade da doença sem cura o estimulou a abrir uma nova frente de luta. Em 1986, ajudou a fundar a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), uma das primeiras e mais influentes instituições do país nessa área, da qual foi presidente durante 11 anos.
Em 1992, integrou a liderança do Movimento Pela Ética na Política, que culminou no impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em setembro do mesmo ano, e serviu de base para a maior mobilização da sociedade brasileira em favor das populações excluídas: a Ação da Cidadania contra a Miséria, a Fome e pela Vida.
Mostrou-se também um especialista no trato com a mídia, deixando suas ideias registradas em inúmeras entrevistas. Não foi por acaso que foi escolhido o Homem de Ideias 1993 pelo suplemento cultural do Jornal do Brasil. Betinho morreu aos 61 anos em sua casa, no bairro de Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro, em 9 de agosto de 1997, um sábado à noite, cercado por amigos, amigas e parentes.

Sousa, Jessie Jane Vieira de

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1949-

O casal, Jessie Jane e Colombo Vieira de Souza Junior, que era militante da Ação Libertadora Nacional, (ALN), foi preso em 1º de julho de 1970, quando executava a ação de sequestro do Caravelle PP-PDX da companhia de aviação Cruzeiro do Sul, no aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro, junto com os irmãos Heraldo e Fernando Palha Freire. A operação, idealizada pelos quatro participantes, não havia sido planejada pela organização.
O casal, que participava da ALN, permaneceu durante nove anos nos presídios de Bangu e Ilha Grande; sofreramtorturas no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e noCentro de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa).
Em 1972 obtiveram autorização judicial para se casaram e em setembro de 1976, nasceu Leta, filha do casal, na Clínica São Sebastião, Rio de Janeiro, sob vigilância policial e tortura psicológica.

Sociedade Colonizadora Hanseática

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1850? - 1946

A Sociedade Colonizadora Hanseática, instituição de origem alemã, sucedeu à Sociedade Colonizadora de Hamburgo, criada em 1849 e que, em 1850, celebrou contrato com o Governo Imperial para a fundação de uma colônia agrícola em Santa Catarina. Em 1942, a sociedade passou a ser administrada pelo Governo Federal, tendo sido incorporada ao patrimônio da União em 1946.

Sociedade Baiana de Beneficência

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1880 - 1907

A Sociedade Baiana de Beneficência foi fundada em 4 de julho de 1880 com a finalidade de prestar aos sócios e às suas famílias cooperação moral, socorro jurídico e recursos pecuniários, além de ajuda aos baianos não sócios no retorno à Bahia.
Segundo o estatuto de 1902, tal Sociedade localizava-se na rua da Quitanda, número 74. Nesta época, a diretoria da entidade compunha-se dos seguintes cargos: presidente, 1º e 2º secretários e tesoureiro, havendo um corpo de conselheiros composto por quatorze membros, distribuídos em três comissões – a de Contas, a de Sindicâncias e a de Hospitalidade.
Para se tornar sócio efetivo, o candidato deveria cumprir alguns requisitos, como ser natural da Bahia, ter boa saúde, bons costumes e uma profissão conhecida. Por sua vez, os sócios honorários não precisavam ser necessariamente baianos, nem mesmo brasileiros, aceitando-se até mesmo estrangeiros que tivessem serviços reconhecidamente prestados.
Por volta de 1907, segundo consta em estatuto, a instituição passou a denominar-se Associação Baiana de Beneficência. Outro importante acontecimento verificado no período foi a mudança da sede para a rua do Hospício, número 220.
Nesta época, já eram aceitos na entidade sócios de ambos os sexos. Quanto à faixa etária, só poderiam tornar-se sócios efetivos aqueles que tivessem entre 15 e 65 anos, sendo que os de 55 a 65 anos deveriam submeter-se a uma inspeção médica. Tal situação mudaria posteriormente, na medida em que o estatuto de 1915 somente permitia a associação de menores de 21 anos em caso de autorização dos responsáveis, de ocupação de cargos oficiais ou obtenção de economia própria.
Afirmava-se também, no citado documento, que, quando os fundos sociais da entidade atingissem determinada quantia, esta passaria a conceder auxílios em caso de moléstias e invalidez, arbitrados pelo Conselho Administrativo, de acordo com os rendimentos da sociedade, só tendo direito os sócios com mais de três anos de efetividade e com mensalidades quitadas.

Sociedade Animadora da Corporação dos Ourives (Rio de Janeiro)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1838 - 1921

A Sociedade Animadora da Corporação dos Ourives foi instalada em 1 de abril de 1838, no Rio de Janeiro, na forma de uma associação de socorro mútuo, diretamente ligada à Corporação dos Ourives. Dentre seus objetivos principais estava a promoção, o melhoramento e a prosperidade da Corporação e do ofício da ourivesaria.
Teve como fundadores Antônio José de Sousa e Almeida, Serafim José do Rosário e Severino José Pereira.
A Sociedade estendia sua beneficência ao sócio que caísse em reconhecida indigência (não sendo esta proveniente de seus defeitos morais), às viúvas dos sócios ameaçadas pela miséria e que se provasse não haverem deslizado na vereda da honra e aos órfãos dos sócios que necessitassem do apoio da Sociedade, tal como estabeleciam os estatutos.
A Sociedade era composta por membros efetivos, honorários e correspondentes sendo os dois primeiros tipos sujeitos ao pagamento de uma quantia inicial quando admitidos e de uma taxa mensal para o cofre da instituição. Em 1910, podia ser integrada também por mulheres e menores, mas somente os sócios efetivos do sexo masculino votavam nas assembléias gerais.
A composição da mesa variou ao longo do tempo, sendo em geral formada por um presidente, um vice-presidente, um 1º e 2º secretario, um tesoureiro, um procurador e uma comissão de contas composta por cinco membros. Todos eram eleitos.
Os membros da direção da Sociedade se reuniam duas vezes no mês e extraordinariamente todas as vezes que os negócios da organização exigiam. Assim reunidos, tratavam: do governo econômico e direção dos negócios da instituição, ouvindo pareceres de Comissão e resolvendo quaisquer objetos de sua competência; de arrecadar os seus fundos e de aplicá-los no que lhes parecia útil ou de necessidade; de admitir ou não para membros efetivos ou honorários e sócios correspondentes àqueles candidatos que por quaisquer sócios forem propostos.
NB.: Não se tem como certa a data de extinção em 1921.

Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende e Região (RJ)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1946-

O sindicato originou-se da Associação Profissional dos Metalúrgicos, criada em 1942 em Barra Mansa, RJ. Somente em 1946 formalizou-se como Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Barra Mansa, mudando-se para Volta Redonda no ano seguinte. O Sindicato localiza-se na cidade de Volta Redonda, que abriga a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), fundada em 1940, tendo ambas instituições trajetórias interligadas. A CSN é a maior produtora de aço do Brasil e foi privatizada em 1993.
O Sindicato teve importante participação na história do sindicalismo no país. A atual denominação é Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende e Região.

Siderurgia Brasileira Sociedade Anônima -

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1973 -

A lei n. 5919, de 17 de setembro de 1973, instituiu a Siderurgia Brasileira S.A., empresa de economia mista vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio. A assembléia geral de 22 de junho de 1978 aprovou novos estatutos e estabeleceu como competência a promoção e gestão dos interesses da União em empreendimentos siderúrgicos e atividades afins, além de programar as necessidades dos recursos financeiros para as empresas por ela controladas, as coligadas e outras sociedades de que participe. O decreto n. 99.240, de 7 de maio de 1990, determinou a vinculação da SIDERBRÁS ao recém-criado Ministério da Infra-Estrutura.

Serviço Social da Indústria

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1946 -

Criado em 1946, o SESI atende indústrias e trabalhadores em gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e na promoção da saúde e educação dos trabalhadores, seus dependentes e comunidade.

Serviço Nacional de Informações

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1964 - 1990

Criado pela Lei Nº 4.341, de 13 de junho de 1964, em seu Artigo 1º tem-se: “É criado, como órgão da Presidência da República, o Serviço Nacional de Informações (SNI), o qual, para os assuntos atinentes à Segurança Nacional, operará também em proveito do Conselho de Segurança Nacional”. No Artigo 2º dessa Lei, estabelecem-se suas finalidades: “O Serviço Nacional de Informações tem por finalidade superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informação e contra informação, em particular as que interessem à Segurança Nacional”. Mas, aos poucos, o SNI também foi recolhendo informações no exterior, sobretudo no que dizia respeito aos países da América Latina. O Artigo 3º dessa mesma Lei determina as principais atividades do SNI, que seriam especialmente, portanto não exaustivamente: a) Assessorar o Presidente da República na orientação e coordenação das atividades de informação e contrainformação afetas aos Ministérios, serviços estatais, autônomos e entidades paraestatais. b) Estabelecer e assegurar, tendo em vista a complementação do sistema nacional de informação e contrainformação, os necessários entendimentos e ligações com os Governos de Estados, com entidades privadas e, quando for o caso, com as administrações municipais. c) Proceder, no mais alto nível, a coleta, avaliação e integração das informações, em proveito das decisões do Presidente da República e dos estudos e recomendações do Conselho de Segurança Nacional, assim como das atividades de planejamento a cargo da Secretaria Geral desse Conselho. d) Promover, no âmbito governamental, a difusão adequada das informações e das estimativas decorrentes.
O SNI era o órgão central do Serviço Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI); seu chefe tinha status de ministro de Estado, e assessorava diretamente o presidente da República. Possuía grande ingerência em diversos assuntos, pois os órgãos de informação sob sua superintendência espraiavam-se pelos diversos níveis e áreas da administração pública. No entanto, em relação aos órgãos dos ministérios militares o SNI somente podia exercer ação normativa, doutrinária e de direção, não lhe cabendo aprovar ou fiscalizar suas ações. O SNI produzia e mandava produzir informações, porém não era o órgão de segurança por excelência, visto que o sistema de segurança possuía organização própria; também não se constituía em núcleo central coordenador que subordinasse todos os outros órgãos repressivos. Acerca da composição e estrutura do SNI, além dos órgãos da chefia – o próprio ministro-chefe, seu gabinete e uma Seção de Comunicações –, o SNI contava com uma Secretaria Administrativa, uma Inspetoria Geral de Finanças, uma Agência Central e agências regionais. A Agência Central organizava-se em três seções – Informações Estratégicas; Segurança Interna; Operações Especiais. Cabia a esta última a busca de informes quando não era possível obtê-los através dos órgãos de colaboração ou cooperação. As agências regionais do SNI baseavam-se na organização da Agência Central. No ano de 1970, pelo Artigo 2º do Decreto Nº 66.622, de 22 de maio de 1970, que “Dispõe sobre a competência dos Ministros de Estado dos Ministérios Civis e a participação das Divisões de Segurança e Informações em assuntos relacionados com a Segurança Nacional e as Informações Nacionais e dá outras providências”, as Divisões de Segurança e Informações (DSI) assumiram uma feição de duplo comando, pois eram “órgãos subordinados diretamente aos respectivos ministros de Estado”, mas “sem prejuízo, no campo das informações, de sua condição de órgão sob a superintendência e coordenação do Serviço Nacional de Informações”, modificando, com isso, o estabelecido anteriormente pelo Artigo 7 do Decreto-Lei Nº 348, de 4 de janeiro de 1968, que as situava como órgãos complementares do Conselho de Segurança Nacional (CSN). Há uma disputa entre CSN e SNI acerca de suas competências na comunidade de informações. Em junho de 1970, o SNI aprovou o seu “Plano Nacional de Informações” (PNI), por meio do Decreto Nº 66.732, de 16 de junho de 1970, plano este que, conforme estipulado pelo “Conceito Estratégico Nacional” formulado pelo CSN, deveria ser providenciado para essa esfera de atuação do regime. No Artigo 2º dessa legislação, há a determinação expressa da interligação e colaboração com todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Informações (SISNI): “Compete ao Chefe do Serviço Nacional de Informações a expedição de extratos do Plano [Nacional de Informações] aprovado a cada órgão integrante do Sistema Nacional de Informações, contendo dados gerais de organização e coordenação, além de elementos do interesse exclusivo de cada um”. O primeiro Plano foi aprovado durante a gestão do general Carlos Alberto da Fontoura como chefe do SNI, no período de 1969-1974. Também era incumbência do SNI incentivar e prover a especialização de pessoal, bem como “promover a formação de uma correta mentalidade de informação entre os integrantes do SISNI”. Em 31 de março de 1971, mediante o Decreto Nº 68.488, foi criada a Escola Nacional de Informações (EsNI), subordinada ao SNI, frequentada não somente por militares, mas também por civis: das cerca de 120 pessoas formadas por ano, aproximadamente noventa eram civis, e os diversos ministérios faziam a seleção prévia desse pessoal, em sua maioria composto de indivíduos mais jovens. A EsNI, criada durante o governo do ditador Emilio Garrastazu Médici, tinha como base a experiência de um grupo de aproximadamente doze oficiais que estiveram no exterior estudando os serviços de informações de países como Estados Unidos, Alemanha, Israel, França e Inglaterra. A EsNI entrou em funcionamento em 1972, com a formação da primeira turma, prosseguindo suas atividades nos anos seguintes com a organização de cursos regulares e estágios de curta duração À Agência Central do SNI cabia, também, a superintendência dos “Sistemas Setoriais de Informações dos Ministérios Civis” (SSIMC), sendo igualmente responsável pela proposição e execução das principais medidas de contrainformação. Nos anos 1980 havia oito agências regionais, mas também podiam ser criados “núcleos de agências”, quando características de uma dada cidade ou região assim o recomendassem: como no caso da Agência Regional do Rio de Janeiro que foi, durante bom tempo, a principal Agência do SNI, dada a importância da antiga capital brasileira. Ou, como previa o primeiro regulamento do SNI, aprovado pelo Decreto Nº 55.194, de que enquanto a Agência Central não fosse instalada no Distrito Federal, a Agência regional da Guanabara funcionaria como Agência Central. No parágrafo 1º do Artigo 3º da Lei de criação do SNI, está previsto que: “Fica incorporada ao SNI, como Agência Regional com sede no Rio de Janeiro (Guanabara), o Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI)”, que à época integrava a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional. A principal atividade desenvolvida pelo SNI era abastecer a Presidência da República e assessores diretos de “informações necessárias”, sendo feito para tal, dentre outras formas, uma sinopse diária dos principais assuntos em pauta. Havia uma “Resenha Semanal”, com seções sobre “assuntos econômicos”, “assuntos políticos”, “subversão”, “assuntos administrativos”, “assuntos psicossociais”, “informações externas”, dentre outras, que era enviada ao presidente da República, ao secretário particular do presidente, ao chefe do Gabinete Militar, ao chefe do Gabinete Civil, às agências regionais e aos centros de informações militares.

Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1956 - 1976

Criado pela lei nº 3062, de 22/12/1956, o Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia (SNFMF) era parte integrante do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde. Competia-lhe coordenar e fiscalizar tudo quanto se relacionasse com o exercício da medicina e atividades afins. Em 22/05/1970 foi integrado à estrutura da Divisão Nacional de Fiscalização da Secretaria de Saúde Pública. Em 13/11/1974 transferiu-se para a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. Na portaria nº 2-RJ, de 22/03/1977, do Ministério da Saúde, o (SNFMF) não figurou na estrutura da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária.

Serviço Estadual de Informações

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1973 - 1995

Através da Lei n. 1784, no ano de 1973, ocorre uma reestruturação administrativa no âmbito da Secretaria de Segurança, quando é criado o Serviço Estadual de Informação. O SEI seria responsável pela coordenação das relações entre os órgãos internos de segurança e os externos. O SEI é criado com as atribuições de editar, classificar, interpretar, criptografar e arquivar informações de interesses da ordem política e social e da segurança interna; atuar em conjunto com os órgãos federais; e com atividades de contra-informações. Com o Decreto 2710 de 1973, competia à Secretaria de Segurança Pública “ fornecer relatórios quanto às atividades de grupos anti-sociais e sociedades de criminosos”. Esse regimento define a SEI como sendo o órgão que fará a ponte entre as forças estaduais e as federais.
As atividades do Serviço Estadual de Informação se encerram em 1995 por força da Lei 3591.

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