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Registro de autoridade
Arquivo Nacional (Brasil) - Sede

Velho, Antônio Manuel

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1761 - 1846

Antônio Manuel Velho nasceu em Vila de Laguna, Santa Catarina, em 1761 e faleceu, em 1846, na freguesia de Vacaria, Rio Grande do Sul. Foi nomeado, em 1813, por Dom João VI, cobrador de selos reais da comarca eclesiástica da freguesia de Vacaria, onde era proprietário de terras. Teve oito filhos, entre eles, Inácio Manuel Velho, que exerceu o cargo de delegado do juiz de paz do distrito da Costa (1831) e Antônio Manuel Velho, que exerceu o cargo de juiz de paz suplente da freguesia de Vacaria.

Veiga, Domingos de Lima

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • - 1868

Domingos de Lima Veiga, casado com Emília de Oliveira Veiga, foi militar e recebeu o título de grão-mestre da Ordem de São Bento de Aviz, concedido por D. Pedro II, tendo falecido em 1868.

Vasconcelos, Olinto José Meira de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1829 - 1901

Olinto José Meira nasceu na província da Paraíba, a 07/06/1829. Bacharel em Direito pela Faculdade de Recife, foi juiz de Direito, chefe da Polícia e vice-presidente da província do Pará (1861) e presidente da província do Rio Grande do Norte (1863). Escreveu \"Sobre a Magistratura\" e \"Sobre a Agricultura\", \"Castália brasileira\", \"Questão grave\".

Vasconcelos, Lúcia Maria Murat

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1948 -

Filha de um médico com ligações com a esquerda política, entrou para a faculdade em 1967 e como estudante de economia participou do movimento estudantil; com a edição do AI-5, em dezembro de 1968, entrou para a luta armada integrando o MR-8. Presa pela repressão do regime em 1971, passou três anos e meio encarcerada na Vila Militar e no Presídio Talavera Bruce no Rio de Janeiro.[1] A experiência da prisão e das torturas durante a ditadura militar exerceu forte influência em sua obra. Seu longa-metragem Que Bom Te Ver Viva (1989) é um compêndio de histórias, relatos e lembranças dos tempos de prisão. Em 2004, retomou o tema com Quase Dois Irmãos, que lhe valeu o Prêmio de Melhor Filme Ibero-Americano do júri oficial e de Melhor filme do júri popular do Festival Internacional de Cinema de Mar del Plata.[2]

Em 2011, ganhou diversos prêmios no Festival de Gramado com o filme Uma Longa Viagem, que narra as viagens do irmão da diretora ao retor do mundo na década de 1970, enquanto ela estava presa durante a ditadura militar .[3] Em 2013 lançou A Memória que me Contam, mais uma obra sobre os Anos de Chumbo.

Vasconcelos, Bernardo Pereira de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1795 - 1850

Bernardo Pereira de Vasconcelos nasceu em Ouro Preto, em 1795 e faleceu no Rio de Janeiro, em 1850. Formou-se em Direito, pela Universidade de Coimbra, em 1818, retornando ao Brasil em 1820. Exerceu os cargos de juiz de fora de Guaratinguetá (São Paulo) e Ouro Preto (Minas Gerais), desembargador da Relação do Maranhão, senador (1838), ministro da Fazenda (1831-1832) e conselheiro do governo da província de Minas Gerais (1833), assumindo a chefia do governo durante a revolta contra o presidente desta província, Manuel Inácio de Melo e Sousa, em 1833. Fez oposição ao regente Feijó, assumindo, na regência de Araújo Lima, as pastas da Justiça e do Império (1837-1840). Fundou o Colégio D. Pedro II, preparou a reforma do Código do Processo Criminal, elaborou projeto de criação do Conselho de Estado e apresentou o projeto da Lei de Terras. Recebeu a Legião de Honra e a Grã-Cruz do Cruzeiro. Colaborou em vários jornais políticos, redigiu \"O Universal\", \"O Sete de Abril\" (1833-1839), \"O Sentinela da Monarquia\" (1842-1847) e \"O Correio da Tarde\" (1848). Escreveu ainda obras como \"Comentário à lei dos juízes de paz\" (1829).

Vasconcelos, Álvaro Rodrigues de

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1880 - 1958

Álvaro Rodrigues de Vasconcelos nasceu em Minas Gerais, a 23/03/1880 e faleceu no Rio de Janeiro, a 21/09/1958. Militar, ingressou na Escola Naval em 1897, tendo alcançado o posto de vice-almirante em 1941. Foi diretor-geral do Ensino Naval (1941), membro do Conselho do Almirantado (1941) e da Comissão Técnica Militar Mista Brasil-Estados Unidos (1941). Foi ministro do Superior Tribunal Militar de 1944 a 1950, tendo ocupado a vice-presidência do órgão em 1946 e 1947. Aposentou-se compulsoriamente em 1950.

Várzea, Virgílio dos Reis

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1863 - 1941

Virgílio dos Reis Várzea nasceu na freguesia de São Francisco de Paula de Canavieiras, Santa Catarina, a 6 de janeiro de 1863 e faleceu no Rio de Janeiro, a 29 de dezembro de 1941. Foi oficial de gabinete da Presidência da província de Santa Catarina de 1882 a 1883, secretário da capitania do Porto do Desterro de 1885 a 1889, jornalista, redator político (1889), deputado estadual em Santa Catarina em 1893, reeleito em 1914 e 1925, e secretário de imprensa de Rui Barbosa (1899). Colaborou nos jornais Colombo, O Moleque, Regeneração, Despertador, Tribuna Popular, Mercantil de São Paulo, Gazeta de Notícias, Correio da Manhã, Estado de São Paulo, Kosmo e outros. Publicou as seguintes obras: Traços azuis; Tropos e fantasias; Miudezas; Rosecastle; Mares e campos; Santa Catarina, a ilha; George Marcial; Contos de amor; A noiva do paladino; Garibaldi in América; O Brigue Flibusteiro; Os argonautas; e, Nas ondas.

Várzea, Afonso Vasconcelos

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1897 - 1983

Afonso Vasconcelos Várzea, filho de Virgílio Várzea e de Euridice Vasconcelos Várzea, nasceu a 13/09/1897 no Rio de Janeiro e faleceu em 16/08/1983, na mesma cidade. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Foi professor de geografia, geologia, geografia humana e história do comércio. Deu aulas na Escola Amaro Cavalcanti, no Instituto de Educação e no Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores, antigo Itamarati. Exerceu os cargos de inspetor de ensino superior do Ministério da Educação e Cultura e diretor da Escola de Alfabetização de Adultos.
Realizou diversos trabalhos sobre a geografia do antigo Distrito Federal, atual município do Rio de Janeiro e de cartografia, entre os quais se destacaram mapas do antigo Distrito Federal. Participou de diversos congressos nacionais e internacionais de geologia, educação e geografia.
Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do Sindicato de Jornalistas do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira de Imprensa, da Sociedade Brasileira de Geografia, sócio correspondente da Academia de História e Geografia do México etc.
Foi redator de "O Imparcial", "Vanguarda", "A Noite", "O País", "A Batalha", "Diário da Noite", "Jornal do Brasil" e colaborador de "A Manhã", "Correio da Manhã", "Correio Paulistano", "Correio do Povo de Porto Alegre" e da revista "Vamos Ler". Assinava artigos com o pseudônimo de Max Valentim. Trabalhou como tradutor e redator da United Press International e da Agência Reuters.
Foi jogador do Fluminense Futebol Clube e técnico de futebol dos clubes América Futebol Clube e Esporte Clube Coríntians Paulista.

Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, 3ª

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1937 -

Pelo decreto-lei n. 6, de 16/11/1937, que dispôs sobre a extinção da Justiça Federal e o andamento das causas em curso, foram criados no Distrito Federal, através do art. 9º, três varas de juízes de direito dos feitos da Fazenda Pública. O decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, que dispôs sobre a organização da justiça do Distrito Federal, alterou a competência dos juízes. Competia-lhes, exclusiva e privativamente, por distribuição alternada, processar e julgar os executivos fiscais e os demais feitos em que a União Federal, no Distrito Federal, ou a Fazenda Municipal, for interessada como autora, ré, assistente ou oponente, com recursos para o Supremo Tribunal Federal ou para o Tribunal de Apelação do Distrito Federal.

Vara Criminal, 9

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1940 -

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais. Cada pretoria criminal possuía um ofício. Competia aos pretores do crime, entre outras atribuições: fazer corpo de delito; obrigar a assinar termo de bem viver e de segurança; lavrar auto de prisão em flagrante; conceder fiança; julgar as contravenções processadas pelas autoridades policiais; processar e julgar as infrações sanitárias, os crimes de injúrias verbais, ultraje ao pudor, dano, contra segurança do trabalho, furto e ofensas físicas; além de formar culpa nos crimes de competência do júri. As pretorias criminais foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual criou quinze cargos de juízes de direito com exercício nas varas criminais, numeradas de 9 a 16.
A 1ª Pretoria Criminal abrangia as Freguesias da Candelária, Paquetá e São José. Em 1940 ela deu origem à 9ª Vara Criminal, que herdou sua documentação.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 9

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1940 -

O decreto-lei n. 2035, de 1940, no seu art. 387 extinguiu 8 pretorias criminais e criou 8 novas varas criminais, numeradas de 9 a 16. A 9ª Vara recebeu a documentação da antiga 1ª Pretoria Criminal que abrangia...?. Competia aos juízes de direito do crime processar e julgar os crimes comuns, conceder habeas-corpus e fianças, decretar prisão preventiva, processar e julgar os funcionários públicos, processar os crimes cometidos com abuso de liberdade de imprensa e presidir o Tribunal de Imprensa.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 8

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1923 -

A 8ª Vara Criminal foi criada pelo decreto n. 16273, de 20/12/1923, que dispôs que o juiz de direito passava a ter jurisdição plena em todo o Distrito Federal. A documentação deu entrada através de recolhimento efetuado pelo próprio órgão, em 1951.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 7

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1923 -

A 7ª Vara Criminal foi criada pelo decreto n. 16273, de 20/12/1923, que dispôs que o juiz de direito passava a ter jurisdição plena em todo o Distrito Federal.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 6

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1911 -

O decreto n. 9263, de 28/12/1911, que reorganizou a justiça do Distrito Federal, reduziu o número de pretorias existentes, de 15 para 8, e criou a 6ª Vara Criminal, passando o juiz de direito desta vara a exercer as funções de presidente do Tribunal do Júri.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 5

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1905 -

A lei n. 1338, de 09/01/1905, estabeleceu a criação das cinco primeiras Varas Criminais e o decreto n. 5561, de 19/01/1905, regulamentou-as. As Varas Criminais e Cíveis substituiram o extinto Tribunal Civil e Criminal. Competia aos Juízes de Direito do Crime processar e julgar crimes, recursos e apelações das decisões proferidas pelos pretores do crime. A 5ª Vara Criminal exercia jurisdição sobre a 5ª (Freguesia de Santo Antônio), 10ª (Freguesia de São Cristóvão) e 15ª Pretorias (Freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz). O decreto n. 9263 de 28/12/1911, que reorganizou a justiça do Distrito Federal, reduziu o número de pretorias existentes, de 15 para 8, passando a 5ª Vara a exercer jurisdição sobre a 6ª (Freguesias de São Cristóvão e Engenho Novo) e 7ª Pretorias Criminais (Freguesias de Inhaúma, Irajá e Jacarepaguá).

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