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Notice d'autorité
Centro de Informações de Acervos dos Presidentes da República

Melo, Fernando Afonso Collor de

  • Dado não disponível
  • Personne
  • 1949-

Fernando Afonso Collor de Melo nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1949. Foi diretor da Gazeta de Alagoas, jornal de propriedade de seu pai, Arnon de Melo, e superintendente da Organização Arnon de Melo, grupo empresarial da família. Também se formou em Economia, pela Universidade Federal de Alagoas (1972). Iniciou sua carreira política como prefeito (o mais jovem) nomeado de Maceió (1980-1982). Foi eleito deputado federal (1983-1987) pelo Partido Democrático Social (PDS) e governador (mais uma vez o mais jovem) de Alagoas (1987-1989) pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Fundou o Partido da Reconstrução Nacional (PRN) e, nessa legenda, elegeu-se presidente da República em 1989 (o mais jovem presidente da República nas Américas), após derrotar Luís Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) no segundo turno eleitoral. Em 2 de outubro de 1992, foi afastado temporariamente da presidência da República, em decorrência da abertura do processo de impedimento na Câmara dos Deputados. Renunciou ao cargo de presidente em 29 de dezembro de 1992, data da sessão de julgamento do processo de impedimento no Senado, que o tornou inelegível por oito anos. Tentou concorrer à prefeitura de São Paulo em 2000, mas foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Disputou o governo de Alagoas em 2002, perdendo no segundo turno por uma pequena margem percentual. Em 2006, elegeu-se senador por Alagoas.

Lulia, Michel Miguel Elias Temer

  • Dado não disponível
  • Personne
  • 1940 -

Michel Temer foi eleito vice-presidente em 2010 e reeleito, em 2014, juntamente a Dilma. Ocupou por três vezes a presidência da Câmara dos Deputados (1997-1999, 1999-2001 e 2009-2010). Está licenciado da presidência do PMDB Nacional, para a qual foi eleito em 11/09/2001 e reeleito mais 5 vezes: em 14/3/2004, 11/3/2007, 06/2/2010, 02/3/2013 e 12/3/2016. Michel Temer assumiu definitivamente a Presidência da República em 31 de agosto de 2016, após o Senado Federal aprovar o processo de impeachment e afastar a presidente Dilma Rousseff do cargo. Durante o período de afastamento temporário de Dilma, Temer permaneceu como presidente interino por 111 dias. Com a confirmação do impedimento de Dilma pelo Senado Federal, Temer assumirá a Presidência plena até 31 de dezembro de 2018.
Como vice-presidente, recebeu como principais atribuições a defesa do interesse do País em foros, encontros e negociações internacionais. Temer chefiou missões para discutir temas de relevo com alguns dos principais líderes mundiais. Na Coreia do Sul, por exemplo, encontrou-se com Barack Obama (EUA), Dimitri Medvedev (Rússia), Hu Jin Tao (China), entre outros, para debater a segurança nuclear mundial. Em sua atuação internacional, Michel Temer visitou países do Oriente Médio, das Américas, da Europa e da África com a missão de divulgar a economia brasileira, apontando oportunidades de investimentos e parcerias cujos resultados serão o crescimento e o desenvolvimento mútuo das nações.
Temer também presidiu dois fóruns de discussões internacionais com os governos da China e da Rússia: a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Cooperação e Concertação (Cosban) e a Comissão de Alto Nível de Cooperação Brasil-Rússia (CAN). Em 2011, Michel Temer tratou com o então primeiro-ministro Vladimir Putin de negociações envolvendo a ampliação do mercado de carne para o Brasil. Com o vice-primeiro ministro Wang Qishan (China), Temer discutiu o aprimoramento das questões comerciais para controlar o fluxo de produtos chineses exportados para o Brasil.
No âmbito interno, o vice-presidente também coordenou o Plano Estratégico de Fronteiras, baseado nas operações Sentinela e Ágata, que visa, principalmente, combater as ações criminosas nos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras brasileiras.
Deputado por seis mandatos, foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em 2009, como parlamentar mais influente do Congresso Nacional. E, por vários anos, esteve entre os mais influentes deputados do Brasil.
Formação
Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em Tietê (SP), no dia 23 de setembro de 1940. Caçula de oito irmãos, Temer é católico. A família, sempre fiel aos preceitos cristãos, imigrou de Betabura, região de El Koura, no norte do Líbano, em 1925.
Assim que chegou ao Brasil, seu pai, Miguel Temer, comprou uma chácara em Tietê e instalou uma máquina de beneficiamento de arroz e café. Com o passar dos anos, a atividade de Miguel foi ganhando importância. O filho mais velho, Tamer, passou a ajudá-lo nos negócios da família. Michel e outros irmãos foram estudar na capital paulista.
Aos 16 anos, Michel Temer iniciou o clássico (atual ensino médio). Anos depois, entrou na tradicional e renomada Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo do São Francisco. Possui o título de Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Autor dos livros Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras e Seus Direitos na Constituinte e Elementos do Direito Constitucional, este último já em sua 20ª edição, com 200 mil exemplares vendidos, Temer é considerado um dos maiores constitucionalistas do País. Em 2012, recebeu o título Doutor Honoris Causa do Instituto de Direito Público (IDP) e da Universidade Fundação Instituto de Ensino para Osasco (Unifieo), por sua atuação no campo jurídico e político brasileiro.
Carreira pública
Michel Temer iniciou sua carreira política como oficial de gabinete de Ataliba Nogueira, secretário de Educação no Governo do Estado de São Paulo entre 1964 e 1966. Em 1970 tornou-se procurador do estado. Em 1983, Michel Temer foi nomeado procurador-geral do Estado de São Paulo. No ano seguinte, assumiu a Secretária de Segurança Pública de São Paulo, cargo que voltou a ocupar no início dos anos 1990.
No comando da Secretaria de Segurança Pública, Michel Temer adotou ideias modernas, mais tarde usadas como modelo em todo o País. Em 1985, criou os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). No mesmo ano, após receber uma comissão que denunciava o espancamento de mulheres e o descaso de autoridades diante dos crimes, Temer criou a primeira Delegacia da Mulher no Brasil. Ainda nesse período, instituiu a Delegacia de Proteção aos Direitos Autorais, importante instrumento de combate à pirataria, e a Delegacia de Apuração de Crimes Raciais.
Na primeira administração à frente da Secretaria de Segurança Pública, recebeu grande estímulo para disputar cargo eletivo. Confidenciou ao então governador Franco Montoro um grande sonho: participar da Assembleia Nacional Constituinte em 1986. Montoro incentivou-o a seguir em frente. Elegeu-se deputado constituinte pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e participou ativamente da Assembleia Nacional Constituinte, quando se destacou pela posição moderada, sóbria e pelo grande conhecimento de direito constitucional.
Após a Constituinte, foi reeleito deputado federal e exerceu seis mandatos – todos pelo PMDB. Licenciou-se do cargo somente para reassumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e, depois, a Secretaria de Governo. Na primeira das três gestões como presidente da Câmara dos Deputados, inovou ao abrir a Casa para a sociedade com a criação de importante sistema de comunicação, responsável por noticiar o trabalho dos parlamentares e os grandes debates travados no plenário e nas comissões. Nesse período, a Câmara discutiu e votou vários projetos que alteraram a estrutura do Estado brasileiro, com mudanças de grande repercussão para a modernização das instituições nacionais.
No terceiro mandato como presidente da Câmara, impediu o trancamento da pauta por Medidas Provisórias (MP) editadas pelo Executivo. Temer ofereceu nova interpretação constitucional. Segundo ele, uma MP somente trava a votação de matérias que podem ser objeto do mesmo dispositivo legal. Assim, a votação de Propostas de Emenda à Constituição, Resoluções e Projetos de Lei Complementar, entre outras matérias elencadas no §1º do art. 62, não poderiam ser barradas. Com essa decisão, amplamente acolhida no meio jurídico e no âmbito legislativo, a Câmara retomou as votações de matérias relevantes para a sociedade. Seus pronunciamentos e artigos elaborados no desempenho do mandato parlamentar estão reunidos na obra Democracia e Cidadania.

Fonte: Biblioteca da Presidência da República. http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/michel-temer/michel_temer

Neves, Tancredo de Almeida

  • Dado não disponível
  • Personne
  • 1910 - 1985

Tancredo de Almeida Neves nasceu na cidade de São João del Rei, estado de Minas Gerais, em 4 de março de 1910. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Belo Horizonte MG (1932). Iniciou sua carreira política no Partido Progressista (PP), por cuja legenda foi eleito vereador de São João del Rei (1935-1937). Elegeu-se deputado estadual (1947-1950) e deputado federal (1951-1953) na legenda do Partido Social Democrático (PSD). De 25 de junho de 1953 até o suicídio de Getúlio Vargas exerceu o cargo de ministro da Justiça e Negócios Interiores. Novamente eleito deputado federal (1954-1955), foi diretor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais (1955) e da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil (1956-1958). Assumiu a Secretaria de Finanças do estado de Minas Gerais (1958-1960). Com a renúncia de Jânio Quadros e a instauração do regime parlamentarista, tornou-se primeiro-ministro (1961-1962). Eleito deputado federal em 1963, com a extinção dos partidos políticos e a decretação do bipartidarismo pelo AI-2, de 27 de outubro de 1965, ingressou no MDB, tornando-se um dos seus líderes. Reelegeu-se deputado federal seguidas vezes (1963-1979). Senador pelo MDB em 1978, com a volta do pluripartidarismo, fundou o Partido Popular (PP) e, nesta legenda, continuou a exercer seu mandato (1979-1982). Ingressou no PMDB e elegeu-se governador de Minas Gerais (1983-1984). Em virtude da derrota da emenda Dante de Oliveira, que propunha a realização de eleições diretas para presidente da República em 1984, foi lançado candidato à presidência por uma coligação de partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática, tendo como vice o senador José Sarney. Foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, vencendo o candidato governista Paulo Maluf. Na véspera da posse, em 14 de março de 1985, foi internado em estado grave, assumindo interinamente o cargo o vice-presidente José Sarney.
Faleceu em São Paulo, no dia 21 de abril de 1985. A lei nº 7465 de 21 de abril de 1986, determinou, em seu artigo 1º, que Tancredo Neves passaria a figurar na "Galeria dos que foram ungidos pela nação brasileira para a suprema magistratura, para todos os efeitos legais"

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