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Registro de autoridad

Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1972 -´

O Código Brasileiro de Telecomunicações foi instituído pela lei n. 4117, de 27 de agosto de 1962, com o objetivo de disciplinar os serviços telefônicos e colocá-los sob o controle da autoridade federal. O código definiu a política básica de telecomunicações, a sistemática tarifária e o planejamento de integração das telecomunicações em um Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT). Em 1967, foi aprovado o decreto n. 200 que, entre outros, criou o Ministério das Comunicações. No início da década de 1970, a telefonia urbana era deficiente. Como solução, foi autorizada a criação da Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima (TELEBRÁS), por meio da lei n. 5792, de 11 de julho de 1972, vinculada ao Ministério das Comunicações, com atribuição de planejar, implantar e operar o SNT. A partir dos anos 80, considerou-se o processo de incorporação das companhias telefônicas, ficando a TELEBRÁS responsável pela operação de mais de 95 por cento dos terminais telefônicos. Nos anos 90, a TELEBRÁS alcançou a cifra de 10 milhões de acessos telefônicos instalados e deu início às instalações do Sistema de Telefonia Móvel Celular e de Rede Inteligente. O Sistema Telebrás foi privatizado em 29 de julho de 1998, após um processo de transformação iniciado em 1995. O processo teve início com a mudança da Constituição Federal e prosseguiu com a promulgação da Lei Mínima e da Lei Geral de Telecomunicações, com a criação e implementação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) como órgão regulador, a aprovação do Plano Geral de Outorgas e do Plano Geral de Metas, reestruturação do Sistema Telebrás e culminou com a preparação da venda das ações de propriedade da União Federal.

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (Rio de Janeiro)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1932 - 1937

O decreto nº 21076, de 24 de fevereiro de 1932, instituiu o Código Eleitoral e marcou o início da Justiça eleitoral, formada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que se instalou em 20 de maio daquele ano, e pelos tribunais regionais eleitorais nas comarcas, distritos ou termos judiciários. Aos juízes eleitorais concernia a direção do alistamento, dos pleitos, da apuração eleitoral e a proclamação dos eleitos. Os tribunais Superior e regionais eleitorais, extintos no Estado Novo, foram restaurados pelo decreto-lei nº 7586, de 28 de maio de 1945.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 3

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1905 -

A lei n.1338, de 09/01/1905, estabeleceu a criação das cinco primeiras Varas Criminais e o decreto n. 5561, de 19/06/1905, regulamentou-as. As Varas Criminais e Cíveis substituíram o extinto Tribunal Civil e Criminal. Competia aos Juízes de Direito do Crime processar e julgar crimes, recursos e apelações das decisões proferidas pelos pretores do crime. A 3ª Vara Criminal exercia a jurisdição sobre a 3ª (Freguesia de Sacramento), 8ª (Freguesia de Santana) e 13ª Pretorias (Freguesia de Inhaúma). O decreto n. 9263, de 28/12/1911, que reorganizou a justiça do Distrito Federal, reduziu o número de pretorias existentes de 15 para 8, passando a 3ª Vara Criminal a exercer jurisdição sobre a 3ª Pretoria Criminal (Freguesias de Santo Antônio e Santana).

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 5

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1905 -

A lei n. 1338, de 09/01/1905, estabeleceu a criação das cinco primeiras Varas Criminais e o decreto n. 5561, de 19/01/1905, regulamentou-as. As Varas Criminais e Cíveis substituiram o extinto Tribunal Civil e Criminal. Competia aos Juízes de Direito do Crime processar e julgar crimes, recursos e apelações das decisões proferidas pelos pretores do crime. A 5ª Vara Criminal exercia jurisdição sobre a 5ª (Freguesia de Santo Antônio), 10ª (Freguesia de São Cristóvão) e 15ª Pretorias (Freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz). O decreto n. 9263 de 28/12/1911, que reorganizou a justiça do Distrito Federal, reduziu o número de pretorias existentes, de 15 para 8, passando a 5ª Vara a exercer jurisdição sobre a 6ª (Freguesias de São Cristóvão e Engenho Novo) e 7ª Pretorias Criminais (Freguesias de Inhaúma, Irajá e Jacarepaguá).

Várzea, Virgílio dos Reis

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  • Entidad colectiva
  • 1863 - 1941

Virgílio dos Reis Várzea nasceu na freguesia de São Francisco de Paula de Canavieiras, Santa Catarina, a 6 de janeiro de 1863 e faleceu no Rio de Janeiro, a 29 de dezembro de 1941. Foi oficial de gabinete da Presidência da província de Santa Catarina de 1882 a 1883, secretário da capitania do Porto do Desterro de 1885 a 1889, jornalista, redator político (1889), deputado estadual em Santa Catarina em 1893, reeleito em 1914 e 1925, e secretário de imprensa de Rui Barbosa (1899). Colaborou nos jornais Colombo, O Moleque, Regeneração, Despertador, Tribuna Popular, Mercantil de São Paulo, Gazeta de Notícias, Correio da Manhã, Estado de São Paulo, Kosmo e outros. Publicou as seguintes obras: Traços azuis; Tropos e fantasias; Miudezas; Rosecastle; Mares e campos; Santa Catarina, a ilha; George Marcial; Contos de amor; A noiva do paladino; Garibaldi in América; O Brigue Flibusteiro; Os argonautas; e, Nas ondas.

Back, Sílvio Carlos

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1937 -

Filho de imigrantes que vieram para o Brasil em 1935, o pai era judeu húngaro e a mãe alemã, nasceu em Blumenau em 1937. A década de 1940 a família mudou-se para o Paraná, onde moraram em Antonina, Paranaguá e Curitiba. Quando adolescente, trabalhou como bancário e foi editor do suplemento literário letras e/& artes do jornal Diário do Paraná. Em 1962, iniciou-se no cinema, produzindo curta-metragem e somente em 1968 lançou seu primeiro longa-metragem "Lance maior".

Durante a década de 1970, dedicou-se por completo as produções cinematográficas, desenvolvendo curtas, médias e longa metragens, como A Guerra dos Pelados, Aleluia Gretchen, Revolução de 30, além de documentários, como Curitiba: uma experiência em planejamento urbano. Em 1986, depois que mudou-se na a cidade do Rio de Janeiro, iniciou uma nova fase em sua vida, quando lançou seu primeiro livro O caderno erótico de Sylvio Back (uma coletânea de poesias), além do documentário Guerra do Brasil - Toda a Verdade sobre a Guerra do Paraguai, lançado em 1987.

Sociedade Colonizadora Hanseática

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1850? - 1946

A Sociedade Colonizadora Hanseática, instituição de origem alemã, sucedeu à Sociedade Colonizadora de Hamburgo, criada em 1849 e que, em 1850, celebrou contrato com o Governo Imperial para a fundação de uma colônia agrícola em Santa Catarina. Em 1942, a sociedade passou a ser administrada pelo Governo Federal, tendo sido incorporada ao patrimônio da União em 1946.

Supremo Tribunal Federal (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1891 -

O decreto n. 1, de 26 de fevereiro de 1891, determinou que o órgão supremo do Poder Judiciário deveria instalar-se dois dias depois, passando a exercer suas funções na forma da Constituição e demais leis ordinárias, observando, no princípio, o regimento do extinto Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e devendo guardar as disposições do decreto nº 848, de 14 de novembro de 1890, e dos arts. 218 a 221 do decreto nº 1030, de 14 de novembro de 1890. Em 8 de agosto de 1891, foi baixado o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo texto foi publicado no Diário Oficial de 10 de agosto de 1891. A nova organização judiciária garantiu ao STF a mais elevada posição no Poder Judiciário republicano, ao contrário do antigo STJ, que funcionava como um tribunal de revista. Através do decreto nº 3084, de 5 de novembro de 1898, o STF estendeu sua jurisdição sobre todo o território nacional.

Cardoso, Fernando Henrique

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1931-

Fernando Henrique Cardoso nasceu na cidade do Rio de Janeiro (RJ), em 18 de junho de 1931. Formou-se bacharel em Ciências Sociais, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP), em 1952, especializando-se em Sociologia no ano seguinte e tornando-se doutor em 1961. Cursou a pós-graduação no Laboratoire de Sociologie Industrielle da Universidade de Paris (1962-1963). Em meados da década de 1950, auxiliou na edição da revista "Fundamentos", do Partido Comunista Brasileiro (PCB), no entanto, ao qual nunca se filiou. Antes mesmo de se graduar, foi professor da Faculdade de Economia da USP (1952-1953), graças ao sociólogo Florestan Fernandes, de quem se tornou primeiro-assistente em 1955, tendo sido também assistente do professor Roger Baptiste e analista de ensino da cadeira de Sociologia, da Faculdade de Filosofia da USP, em 1953. Em 1954, foi eleito representante dos ex-alunos, tornando-se o mais jovem membro do Conselho Universitário da USP. Já na década de 1960, integrou a direção do Centro de Sociologia Industrial e do Trabalho (Cesit), fundado na USP por Florestan Fernandes e pelo sociólogo francês Alain Touraine (1962). Após o golpe militar de 1964, exilou-se no Chile, integrando a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) da Organização das Nações Unidas (ONU), e sendo diretor-adjunto da divisão social do Instituto Latinoamericano de Planificación Econômica y Social (ILPES), em Santiago (1964). Nesse período, lecionou no Chile, Argentina, México e França. Retornou ao Brasil em 1968, quando foi professor da cátedra de ciência política na USP, mas em 1969 foi aposentado compulsoriamente, por força do AI-5. Nesse mesmo ano, foi membro fundador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), passando a lecionar também em universidades americanas e européias. Publicou, entre outros trabalhos, Capitalismo e escravidão no Brasil meridional, sua tese de doutorado, e Dependência e desenvolvimento na América Latina, com o historiador chileno Enzo Faletto. Obteve doutoramento honoris causa em mais de 20 universidades entre as quais Cambridge, Oxford, Lyon, Berlim, Moscou, Coimbra, Bolonha e Salamanca. Em 1971 foi membro do Conselho Superior da Facultad Latinoamericana de Ciências Sociales (Flacso) e do conselho diretor do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociales (Clacso), sediado em Buenos Aires. Candidatou-se ao Senado em 1978 na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como suplente de Franco Montoro. Em 1980, com o fim do bipartidarismo, foi um dos fundadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Exerceu ainda a presidência da Associação Internacional de Sociologia (1982-1984). Em 1983 assumiu a vaga de senador aberta com a candidatura de Franco Montoro ao governo do estado de São Paulo. Candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições de 1985, foi derrotado por Jânio Quadros, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Reelegeu-se senador pelo estado de São Paulo em 1986, ainda na legenda do PMDB, tornando-se líder do governo e do PMDB no Senado (1985-1988), fundando em 1988 o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ao lado de Franco Montoro e Mário Covas, entre outros, tornando-se líder da nova legenda no Senado (1988-1992). Senador constituinte (1987-1988), foi o relator do regimento interno da Assembleia Constituinte. Foi ministro das Relações Exteriores (1992-1993) e ministro da Fazenda (1993-1994) durante o governo Itamar Franco. Candidato à presidência da República pela coligação PSDB/PFL/PTB, elegeu-se no primeiro turno eleitoral, em 3 de outubro de 1994, tendo obtido 54,3% dos votos válidos. Reelegeu-se presidente da República em 1998 pela coligação PSDB/PFL/PTB/PPB.

Franco, Itamar Augusto Cautiero

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1930-2011

Engenheiro, nasceu a bordo de um navio que fazia a rota Salvador-Rio de Janeiro, tendo sido registrado em Salvador, estado da Bahia, em 28 de junho de 1930, porém, seu registro de batismo indica 1931 como o ano de seu nascimento em Juiz de Fora-MG. Formou-se em Engenharia Civil e Eletrotécnica na Escola de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (1954). Filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e foi eleito prefeito de Juiz de Fora em duas gestões (1967-1971 e 1973-1974). Elegeu-se senador em 1974 pelo MDB, e reelegeu-se em 1982 pelo PMDB. Em 1986, após divergências com o PMDB mineiro, que apoiara a candidatura de Newton Cardoso ao governo do estado, transferiu-se para o Partido Liberal (PL). Concorreu ao governo de Minas Gerais pela Coligação Movimento Democrático Progressista, mas foi derrotado pelo candidato do PMDB. Em 1989, concorreu à vice-presidência da República na chapa de Fernando Collor de Melo, ambos na legenda do PRN, vencendo a eleição no segundo turno. Com o afastamento de Collor em virtude de processo de impeachment, assumiu o cargo de presidente da República, em caráter provisório, em 2 de outubro de 1992. Foi efetivado no cargo em 29 de dezembro de 1992, após a renúncia do presidente Collor. Com o término do mandato presidencial, tornou-se embaixador do Brasil em Portugal (1995-1996) e na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (1996-1998). Em 1998, foi eleito governador de Minas Gerais na legenda do PMDB. Itamar terminou seu mandato em 2003 e desde então passou a ser embaixador do Brasil na Itália, cargo que abandonou em 2005. Em 2006, tentou candidatar-se para Presidente da República pelo PMDB, competindo pela indicação do partido com Anthony Garotinho, ex-governador do estado do Rio de Janeiro. Porém, no dia 22 de maio, anunciou sua desistência e sua intenção de disputar uma vaga no Senado Federal. Acabou perdendo a indicação Senado para Newton Cardoso. Na seqüência, anunciou o seu apoio à candidatura de Geraldo Alckmin para a Presidência da República. Desde 2002, apóia Aécio Neves, tanto em suas candidaturas ao governo de Minas Gerais, como à sua possível candidatura presidencial em 2010. Durante seu mandato como senador, foi vice-líder da oposição. Itamar Franco faleceu aos 81 anos de idade, em 2011.

Oliveira, Juscelino Kubitschek de

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1902-1976

Juscelino Kubitschek de Oliveira nasceu na cidade de Diamantina, estado de Minas Gerais, em 12 de setembro de 1902. Estudou no seminário dos padres Lazaristas (1914). Cursou a Faculdade de Medicina de Belo Horizonte (1927), atuando como médico até a década de 1940. Integrou as tropas que combateram os revoltosos de 1932, por ser médico do Hospital Militar da Força Pública de Minas Gerais. Foi chefe do Gabinete Civil do estado de Minas Gerais (1933-1934). Filiou-se ao Partido Progressista - PP de Minas Gerais, elegendo-se deputado federal em 1935, cargo que exerceu até o fechamento do Congresso com o golpe de 1937. Foi nomeado prefeito de Belo Horizonte (1940-1945), participou da criação do Partido Social Democrático (PSD) em Minas Gerais e foi escolhido como primeiro-secretário da seção mineira desse partido (1945). Deputado constituinte pelo PSD/MG (1946). Elegeu-se deputado federal (1946-1950) e governador de Minas Gerais (1951-1955). Concorreu à presidência da República pela coligação PSD-PTB, tendo como vice João Goulart, e tomou posse em 31 de janeiro de 1956, após grave crise política. Com o fim de seu mandato, elegeu-se senador pelo PSD por Goiás (1962-1964). Após o golpe de 1964, teve seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos. Foi um dos articuladores da Frente Ampla, de oposição ao regime militar (1966). Exilado, retornou ao Brasil em 1967. Firmou com João Goulart o Pacto de Montevidéu (1967). Diretor-presidente do conselho administrativo do Banco Demasa de Investimentos (1967). Abandonou definitivamente a política com a extinção da Frente Ampla (1968). Entrou para a Academia Mineira de Letras (1974). Passou a se dedicar à sua fazenda em Luziânia-GO (1975). Foi eleito "Intelectual do Ano" (1975) e em 1976 recebe o Troféu "Juca Pato".
Faleceu em acidente automobilístico, na via Dutra, próximo a Resende, em 22 de agosto de 1976.

Mazzilli, Pascoal Ranieri

  • Dado não disponível
  • Persona
  • 1910-1975

Pascoal Ranieri Mazzilli nasceu na cidade de Caconde, estado de São Paulo, em 27 de abril de 1910. Foi coletor fiscal em Taubaté-SP (1930-1932). Combateu a Revolução de 1932, no lado paulista, como primeiro-tenente, logo promovido a capitão do Batalhão Sete de Setembro, participando da batalha "Frente do Túnel". Nomeado coletor fiscal de Sorocaba e Jundiaí (1935). Professor de Economia na escola de Comércio de Sorocaba (1935-1939). Foi diretor da Casa da Moeda. Formou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói (1940). Presidente do recém-criado Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP (1940-1942). Foi diretor do Tesouro Público Nacional, empreendendo, então, a reforma geral da Recebedoria do Distrito Federal, órgão que passou a dirigir (1942-1945). Nomeado diretor da Divisão do Imposto de Renda (1945). Secretário-geral de Finanças da prefeitura do Distrito Federal (1946); planejou as novas bases de financiamento das obras urbanas para a então capital federal. Diretor da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (1947) e do banco da Prefeitura do Distrito Federal (1948). Indicado para chefiar o gabinete do ministro da Fazenda (1949-1951). Participou da elaboração do plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) (1950-1951). Membro do Conselho de Administração da Caixa de Mobilização Bancária - CAMOB. Membro da Comissão Consultiva do Comércio Exterior. A partir de 1950, acumulou também o cargo de membro do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), afastando-se dessas funções em 1951. Eleito deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD) de São Paulo (1951-1966). Legislou sobre a reorganização da Bolsa de Valores, tendo por objetivo disciplinar este setor financeiro. Foi presidente da Câmara dos Deputados (1959-1965) e, nessa condição, assumiu por diversas vezes a presidência da República, em especial em 1961 e 1964. Eleito presidente da Câmara (1959) contra a orientação de seu partido, substituindo nesse cargo, Ulisses Guimarães. Cursou a Escola Superior de Guerra - ESG, no Rio de Janeiro (1959). Providenciou a transferência da Câmara dos Deputados do Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro-RJ, para a nova sede do Legislativo, em Brasília-DF (1960). Presidente da União Interparlamentar Mundial (1962-1966). Não conseguindo reeleger-se em 1966, afastou-se da política, dedicando-se à plantação de café, em Minas Gerais, só retornando à vida partidária em 1973 para presidir a Comissão de Ética do Movimento Democrático Brasileiro (MDB/SP). Com a extinção dos partidos políticos e a instalação do bipartidarismo pelo ato institucional nº 2 (1965), ingressou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e candidatou-se, sem sucesso, a uma cadeira na Câmara dos Deputados em 1966. Faleceu em São Paulo, em 21 de abril de 1975.

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