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Authority record

Ministério da Educação e Cultura (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1953 - 1985

O Ministério da Educação foi criado pelo decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930, com a denominação de Ministério da Educação e Saúde Pública. Pela lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, passou a denominar-se Ministério da Educação e Saúde. A lei n. 1.920, de 25 de julho de 1953, ao criar o Ministério da Saúde, desmembrou-o da Educação, alterando novamente sua denominação para Ministério da Educação e Cultura (MEC). Pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, eram da área de competência do MEC os assuntos relativos à educação, ensino (exceto o militar), magistério, cultura, letras e artes, patrimônio histórico, arqueológico, científico, cultural e artístico, e desportos.

Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1890 - 1891

O Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos foi criado pelo decreto n. 346, de 19 de abril de 1890, recebendo os serviços relativos à instrução pública, aos estabelecimentos de educação e ensino especial ou profissional, aos institutos, academias e sociedades que se dedicassem às ciências, letras e artes, até então a cargo do Ministério do Interior. Recebeu também os serviços relativos aos correios e telégrafos, que faziam parte do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Foi extinto pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, que reorganizou os serviços da administração federal. Com a extinção, parte de suas atribuições foi para o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas e parte para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ministério da Saúde (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1953 -

O Ministério da Saúde foi criado pela lei n. 1920, de 25/07/1953, que retirou do Ministério da Educação e Saúde todos os assuntos pertinentes à saúde e à criança. Pelo decreto n. 34596, de 16/11/1953, competia-lhe a resolução de todos os problemas atinentes à saúde humana. Pelo decreto n. 74891, de 13/11/1974, tem por competência os assuntos relacionados com a política nacional de saúde; as atividades médicas e paramédicas; a ação preventiva em geral; a vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; o controle de drogas, medicamentos e alimentos; as pesquisas médico-sanitárias.

Ministério do Interior (Brasil)1

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1967 - 1990

O Ministério do Interior (MINTER) foi criado pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a absorção dos órgãos subordinados ao Ministério Extraordinário para Coordenação dos Organismos Regionais, pasta criada pela lei n. 4344, de 21 de junho de 1964.
Em 15 de março de 1985, com o decreto n. 91.145, o Ministério perdeu as atribuições relativas ao desenvolvimento urbano e meio ambiente, dada a criação do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Este novo ministério teve duas alterações de nome: Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU), conforme o decreto n. 95.075, de 22de outubro de 1987, e Ministério da Habitação e Bem-Estar Social (MBES), de acordo com o- decreto n. 96.634, de 2 de setembro de 1988). Pela medida provisória n. 39, de 15 de fevereiro de 1989, o MBES foi incorporado ao Ministério do Interior, com exceção das atividades financeiras do Sistema Financeiro da Habitação, que foram para o Ministério da Fazenda. O MINTER foi extinto pela medida provisória n. 151, de 15 de março de 1990.

Algranti, Nicole

  • Dado não disponível
  • Person
  • s/d

Nicole Algranti é sobrinha de Clarice Lispector.

Ofício de Notas do Rio de Janeiro, 12

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1913 -

O decreto n. 10014, de 16/01/1913, com base na lei orçamentária n. 2738, de 04/01/1913, criou os seguintes ofícios de notas da capital federal: 11º, 12º, 13º e 14º. Aos tabeliães de notas competia, entre outras atividades: escrever, em livro próprio, todas as notas dos contratos firmados por herdeiros e testamenteiros de defuntos, à exceção dos referentes a órfãos, pródigos, loucos, ausentes e mortos sem herdeiros em virtude das vendas, escambos ou aforamentos e dar escrituras a seus donos três dias após tê-las feito.

Ofício de Registro de Distribuição do Rio de Janeiro, 11

  • Dado não disponível
  • Corporate body
  • 1940 -

O cargo de distribuidor foi criado em 1532, em Portugal, tendo as seguintes atribuições: distribuir os feitos, cartas, desembargos e autos entre os tabeliães; manter um livro de distribuição e guardá-lo por 30 anos; escrever no livro de distribuição os nomes das partes que fizeram os contratos. Com o decreto de 21de outubro de 1833, foram designadas as competências dos distribuidores do geral (a quem pertencia a contagem e distribuição das notas e de todos os feitos que se processassem nas varas dos juízos do cível e dos órfãos) e do distribuidor da relação (a quem pertencia a contagem de todos os autos que nela se processassem, a distribuição, a contagem dos que fossem processados nos juízos criminais de primeira instância e no juízo municipal). No decreto-lei n. 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, fez-se uma menção específica ao 11º Distribuidor, a quem cabia a distribuição dos títulos e documentos destinados ao registro pelos respectivos ofícios, cabendo-lhe os ofícios ímpares.

Berger, Paulo

  • Dado não disponível
  • Person
  • 1922 -

Paulo Berger, filho de Leopoldo Berger e de Sidônia Berger, nasceu no Rio de Janeiro a 17/03/1922. Médico pediatra, aposentado, formado pela Faculdade Nacional de Medicina (1947). Trabalhou nos hospitais São Francisco de Assis e Rocha Faria. Museólogo formado pelo Curso de Museus do Museu Historico Nacional. Pesquisador e historiador, principalmente, com relação à história do Rio de Janeiro. Foi vice-presidente do Museu de Armas Ferreira da Cunha (Petrópolis), membro da Comissão de Estudos Históricos da Cidade do Rio de Janeiro e da Comissão Especial para as Denominações dos Logradouros da Cidade do Rio de Janeiro, ex-membro da Sociedade Brasileira de Escritores Médicos e bolsista da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Escreveu diversas obras, entre as quais \"Copacabana\" (com Eneida) (1959), \"Bibliografia do Rio de Janeiro de viajantes e autores estrangeiros\", \"Rio\" (1965 e 1980, 2ª ed.), \"As freguesias do Rio Antigo vistas por Noronha Santos\", \"Dicionário histórico das ruas do Rio de Janeiro\". I e II Reg. Adm. (1987), \"A tipografia do Rio de Janeiro\" (1984), \"O Rio de ontem no cartão postal\"(1983 e 1987, 2ª ed.), \"Pinturas e pintores do Rio Antigo\" (1990), \"América Austral\" (1989), etc., além de inúmeros artigos em revistas e jornais do Rio de Janeiro.

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