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Registro de autoridade

Real Erário (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1808 -

O Erário Régio foi criado em Portugal em 1761, sendo elevado à categoria de Secretaria de Estado em 1788. Por alvará de 17/12/1790, o erário foi incorporado ao Conselho de Fazenda, centralizando-se as questões fazendárias. Ao Erário Régio cabia a arrecadação e contabilidade das rendas geradas nas capitanias e nos domínios ultramarinos. O Erário Régio foi instalado no Brasil pelo alvará de 28/06/1808, sendo também conhecido como Real Erário, Tesouro Geral e Público e Tesouro Público Nacional. A lei de 04/10/1831 reorganizou-o, dando-lhe a última denominação e criando o Tribunal do Tesouro Público Nacional. Competia ao Tribunal a suprema direção e fiscalização da receita e despesa nacional, inspecionando a arrecadação, distribuição e contabilidade de todas as rendas públicas e decidindo sobre todas as questões administrativas. Com o decreto nº 736, de 20/11/1850, o Tesouro Nacional, ou Administração Central da Fazenda, ficou dividido em Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, Diretoria Geral das Rendas Públicas, da Despesa Pública, da Contabilidade e do Contencioso, além da Tesouraria Geral e 1ª e 2ª Pagadoria do Tesouro e Cartório. A Secretaria de Estado ficou sendo a repartição encarregada de fazer todo o expediente e correspondência do ministro e do Tribunal do Tesouro, de passar os títulos ou diplomas e de expedir os decretos, instruções e regulamentos que houvessem de ser comunicados às tesourarias das províncias e as outras repartições da fazenda.O decreto nº 2548, de 10/03/1860, regulamentou a jurisdição do Tribunal do Tesouro Nacional em matéria de tomada de contas, estendendo-a a todo o Império. Competia-lhe, por esse mesmo decreto, julgar em única instância, ou por via de recurso, as contas de todas as repartições, empregados e quaisquer outros responsáveis, que, singular ou coletivamente, tivessem administrado, arrecadado ou despendido dinheiros públicos, ou valores pertencentes ao Estado, ou por que fossem responsáveis e tivessem sob suas guardas, ou por as deverem prestar perante o mesmo Tribunal, independente do ministério a que pertencessem.

Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1808 - 1850

Criada por D. José, no ano de 1755, a Junta do Comércio era o órgão orientador das atividades econômicas em Portugal e suas colônias. Em 5 de junho de 1788 foi elevada à categoria de tribunal, passando a denominar-se Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, com poderes decisórios sobre as iniciativas tomadas nessas quatro áreas econômicas. Foi criada no Brasil em 23 de agosto de 1808, recebendo as atribuições da então extinta Mesa da Inspeção, órgão que possuía funções fiscais e técnicas, relativas ao controle da qualidade e da comercialização do açúcar e do tabaco. As funções da Junta eram amplas, abrangendo falências comerciais, consulados comerciais, aulas de comércio etc. Foi extinta em 1850, sucedida pelos tribunais do comércio.

Rebouças, André Pinto

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d

André Pinto Rebouças nasceu na Bahia, em 1838 e faleceu na Ilha da Madeira, Portugal, em 1898. Graduou-se em Engenharia e em Ciências Físicas e Matemáticas, em 1860. Construiu docas no Rio de Janeiro, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Bahia. Dedicou-se à causa da abolição da escravatura de seus co-raciais, fundando, com José do Patrocínio e Joaquim Nabuco, o Centro Abolicionista da Escola Politécnica, na qual era professor. Após a Proclamação da República, exilou-se, não mais voltando ao Brasil. Viveu seis anos na África. Escreveu vários artigos sobre o problema da escravidão, que foram utilizados no lançamento do manifesto da Confederação Abolicionista. Publicou diversos trabalhos sobre os fundamentos da estrutura do país depois da abolição. Elaborou, também, uma legislação que previa a educação dos escravos libertados e sua fixação no campo. Suas publicações estão registradas no catálogo da Exposição da História do Brasil, editado pela Biblioteca Nacional.

Recebedoria da Capital Federal (Rio de Janeiro)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1892 -

A Recebedoria do Rio de Janeiro foi restabelecida em 1892 como Recebedoria da Capital Federal e, em 1909, passou a ser subordinada à Diretoria da Receita Pública. Além da cobrança de rendas, ficaram a seu cargo a organização de estatísticas, balanços e orçamentos, processos e pagamento das restituições do pessoal.

Recebedoria das Rendas do Município (Rio de Janeiro)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1834 - 1891

A Recebedoria do Rio de Janeiro foi criada em 25 de novembro de 1834, com a denominação de Recebedoria das Rendas do Município e tinha a seu cargo, entre outras atribuições, a fiscalização e arrecadação das taxas dos escravos, da cobrança da dívida ativa do município, dos impostos sobre estabelecimentos comerciais e meios de transporte. Subordinava os coletores e escrivães da Décima Urbana e a Coletoria das Carnes Verdes. Foi extinta em 1891.

Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários Sociedade Anônima

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1957 - 2001

A Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S. A. (AGEF) foi criada com base no art. 30 da lei n. 3.115, de 16 de março de 1957, e no decreto n. 46.531, de 30 de julho de 1959, como uma sociedade de economia mista, com sede no Rio de Janeiro, controlada pela Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). Seu objetivo social abrangia a construção, instalação e operação, em âmbito nacional, de terminais, armazéns gerais, frigoríficos e silos, destinados a complementar, auxiliar e incentivar o transporte ferroviário. Além disso, auxiliar no escoamento de safras, principalmente em regiões servidas por ferrovias, a exploração de atividades conexas ou complementares dos serviços ferroviários em geral, tais como operação de terminais, transbordos, carga e descarga, manuseio, embalagem de mercadorias, transportes complementares à ferrovia, e a operação de armazéns alfandegados.
Ao longo do tempo, a AGEF, que recebera de sua controladora um considerável patrimônio em instalações de armazenagem geral e especializada, expandiu significativamente seu acervo, ampliando suas operações, em âmbito nacional, tornando-se uma empresa de médio porte, incluindo em seu patrimônio armazéns gerais, graneleiros e terminais especializados.
A partir de 1990, especialmente no período 1990-92, por orientação governamental, efetivou-se uma drástica diminuição na escala de operações da empresa. A AGEF foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), pelo decreto n. 473, de 10 de março de 1992. Para efetivação do processo de liquidação, tendo por base o decreto n. 3.275, de 6 de dezembro de 1999, realizou-se, em 17 de dezembro de 1999, uma assembleia geral extraordinária que, por indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nomeou o liquidante e o Conselho Fiscal, fixando o prazo de até 180 dias para a conclusão da liquidação. Foi instituído um cronograma para o processo de liquidação, prevendo a elaboração do balanço patrimonial, levantamento físico dos bens, direitos e obrigações. A maior parte das suas unidades operacionais foi transferida para a RFFSA, constituindo-se a AGEF remanescente, de poucas unidades operacionais, que teriam o seu controle acionário vendido em hasta pública. A AGEF foi efetivamente dissolvida em 16 abril de 2001, já com as contas aprovadas do período 1980 a 2001.

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1957 - 2007

A lei n. 3.115, de 16 de março de 1957, autorizou a constituição da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) no âmbito do Ministério dos Transportes (MT) e o decreto n. 42.380, de 30 de setembro de 1957, regulamentou os dispositivos da referida lei. Com a lei n. 6.171, de 9 de março de 1974, o Departamento Nacional de Estradas de Ferro foi extinto, passando suas obrigações e direitos para a RFFSA no MT.
Pelo decreto n. 99.244, de 10 de maio de 1990, a RFFSA vinculou-se ao Ministério da Infraestrutura, que foi extinto pela medida provisória n. 302, de 10 de abril de 1992, criando em seu lugar o Ministério dos Transportes e das Comunicações.
A lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, reinstituiu o Ministério dos Transportes, ficando a RFFSA vinculada a este Ministério, vinculação esta confirmada pelo decreto n. 3.131, de 9 de agosto de 1999.

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (Brasil). Estrada de Ferro Leopoldina1

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1957 - 2007

Criada em 1957 mediante autorização da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, e dissolvida de acordo com o estabelecido no Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999[2], alterado pelo Decreto nº 4.109, de 30 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 4.839, de 12 de setembro de 2003, e pelo Decreto nº 5.103, de 11 de junho de 2004, reunia 18 ferrovias regionais, e tinha como intuito promover e gerir o desenvolvimento no setor de transportes ferroviários. Seus serviços estenderam-se por 40 anos antes de sua desestatização (privatização), promovida pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, operando em quatro das cinco regiões brasileiras, em 19 unidades da federação.

A RFFSA existiu por 50 anos e 76 dias, sendo oficialmente extinta por força da MP nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei Federal n° 11.483, de 31 de maio de 2007.

Regina Filmes Ltda

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • s/d

Registro Geral das Mercês

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1808 - 1834

O Registro Geral das Mercês foi criado em 1808, subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil e, depois, ao Ministério do Império. Tinha por competência o registro dos títulos de nobreza e conselho, dos foros de fidalguia e vários ofícios da área da Justiça, como, por exemplo, o ofício de tabelião. Foi extinto em 1834.

Rêgo Martins Costa

  • Dado não disponível
  • Família
  • s/d

O conjunto foi acumulado por D. Maria do Rêgo Martins Costa, compreendendo documentos relacionados a seu marido, o comerciante Francisco Xavier Martins Costa, bem como relativos a seu pai, o comendador português, natural de Viana do Castelo, Antônio Manoel Alves do Rêgo, casado com D. Maria Antônia Teixeira do Rêgo e, em segunda núpcias, com Maria Dionísia Teixeira do Rêgo.
O comendador recebeu várias mercês honoríficas, destacando-se a da Ordem de Cristo, no grau de cavaleiro e a comenda de Isabel, a Católica, da Espanha. Além de Maria do Rêgo Martins, teve como filhos Antônio Alves do Rêgo Filho, médico pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e participante da Guerra do Paraguai e Luís Alves do Rêgo, engenheiro formado na Universidade de Liége, Bélgica.

Rego, Sebastião Pinto do

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1802 - 1868

Sebastião Pinto do Rego nasceu em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, em 18/04/1802 e faleceu em São Paulo, em 30/04/1868. Padre secular, foi cônego e cura da Capela Imperial e depois monsenhor e inspetor da mesma capela. Foi nomeado bispo de São Paulo, em 19/05/1861 e sagrado na matriz de Petrópolis, em 18/05/1862, tomando posse em 21/03/1863. Foi membro do Conselho do Imperador e comendador da Ordem de Cristo.

Reis Filho, Daniel Aarão

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1946 -

Nascido em 26/01/1946 no Rio de Janeiro, é doutor em História pela Universidade de São Paulo, onde obteve o título com o trabalho "As organizações comunistas e a luta de classes no Brasil - 1961/1968". Atualmente é Professor Adjunto de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense, tendo publicado vários trabalhos. Sua militância política iniciou-se em 1965, quando ingressou na Dissidência Guanabara do Partido Comunista Brasileiro, permanecendo até 1969. Neste ano passou a fazer parte dos quadros do Movimento Revolucionário 8 de Outubro. Participou da fundação do Partido dos Trabalhadores na década de 1980.

Relação da Bahia

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1609? - 1652

O regimento de 25/09/1587 determinava que a administração da Justiça no Brasil seria feita na cidade de Salvador. Determinava, ainda, os campos de atuação da Relação, as atribuições do governador-geral nos assuntos da justiça e os direitos do chanceler e dos três desembargadores que passariam a fazer parte da Relação. Seu funcionamento iniciou-se com o regimento de 07/03/1609, sendo dirigida pelo próprio governador-geral. Sua jurisdição foi diminuída em 1751, com a criação da Relação do Rio de Janeiro. Extinta pelo alvará de 05/04/1626, foi restabelecida pelo regimento de 12/09/1652, centralizando todas as questões da justiça, exceto as relativas ao estado do Maranhão.

Relação do Rio de Janeiro1

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1751 - 1808

O regimento de 13 de outubro de 1751 criou a Relação do Rio de Janeiro para atender às causas e requerimentos \"dos povos da parte sul do estado do Brasil\", pois devido à distância, a Relação da Bahia não os atendia de forma satisfatória. Este mesmo regimento estabelecia como sua atribuição \"a mais reta e pronta administração da justiça\". A relação era administrada pelo governador da capitania do Rio de Janeiro e composta pelo chanceler da relação e desembargadores. O alvará de 10/05/1808 estabeleceu que a Relação do Rio de Janeiro passava a denominar-se Casa da Suplicação do Brasil, sendo considerada como superior tribunal de justiça \"para se findarem ali todos os pleitos em última instância\".

Reunião Filatélica de Ipanema (Rio de Janeiro)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • s/d

A Reunião Filatélica de Ipanema, entidade civil sem fins lucrativos, funcionava no conjunto filatélico da agência de Correios de Ipanema (Rio de Janeiro), promovendo exposições, concursos e reuniões ligadas a filatelia. Em 1975, era dirigida pelo general Valença de Mesquita.

Ribeiro de Avelar

  • Dado não disponível
  • Família
  • s/d

Fazenda Pau Grande, localizada em Vassouras (RJ), tem sua origem na meia légua de sesmaria concedida ao sargento-mór Martim Correia de Sá, em 1714. Em 1735, a concessão passa a Francisco Gomes Ribeiro, inaugurando o domínio dessa família que, por associação matrimonial, passou a chamar-se Ribeiro de Avelar. Inicialmente voltada para a produção de açúcar, a fazenda, no século XIX, dedicou-se à cafeicultura. Em meados do século XIX, seus proprietários adquirem títulos de nobreza, sendo Joaquim Ribeiro de Avelar (pai) agraciado com o título de barão de Capivari e seu filho, que tinha o mesmo nome, Visconde de Ubá. A fazenda entra em decadência no final do século XIX e no século XX passa a ter novos donos.

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