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Registro de autoridade

Silva, João Batista da

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d

João Batista da Silva foi juiz substituto no Rio de Janeiro, entre 1863 e 1867.

Chaves, João Adrião Chaves

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1834 - 1890

João Adrião Chaves (Juan Adriano Chaves), médico e diplomata brasileiro, nasceu na Bahia em 1834. Serviu no 4º Batalhão de Guardas Nacionais como alferes e tenente (1852). Formado pela Faculdade de Medicina da Bahia (1858), foi nomeado cirurgião do Corpo de Saúde da Armada Nacional Imperial (2º, em 1860 e 1º, em 1867), tomando parte na Guerra do Paraguai. Foi chefe de Saúde da Esquadra em operações no Paraguai (1869), membro da Junta de Medicina e Higiene Pública (1870), presidente do Conselho de Medicina e Higiene Pública (1870), cônsul geral do Império do Brasil na Argentina (1872), cavaleiro (1865), grão-mestre (1867) e comendador da Ordem da Rosa (1871) e cavaleiro da Ordem de Cristo (1866). Destacou-se como maçom, sendo membro honorário de muitas lojas e recebendo diplomas e medalhas (1869-1888). Foi membro de sociedades científicas e filantrópicas no Brasil e no exterior.

Zigler, Maria Emma Hulga Lenk

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1915 - 2007

Maria Emma Hulga Lenk Zigler nasceu em São Paulo em 15 de janeiro de 1915. Filha de alemães começou a nadar aos 10 anos após uma pneumonia dupla. Aos 17 participa como primeira mulher sul americana a competir nas Olimpíadas de Los Angeles de 1932. Ainda neste ano, participa das provas dos 100 metros livre, 100 metros costas e chegas às semifinais dos 200 peito.
Nessa modalidade, Maria Lenk obtém suas melhores marcas. Em 1939, bate os recordes mundiais dos 200 e 400 metros no nado de peito. No auge da sua forma, é mais séria candidata ao ouro olímpico em 1940. Mas em função da Segunda Guera Mundial cancelam o evento.
Outro fato marcante em sua carreira em a participação inovadora nas Olimpíadas de Berlim, em 1936. Na ocasião, destaca-se como precursora do nado borboleta entre as mulheres. Ela se utiliza da braçada deste estilo nos 200 metros peito e, novamente chega ás semifinais da prova.

No início dos anos 1940, é a única mulher da delegação de nadadores sul-americanos que excursiona pelos EUA. Maria Lenk quebra doze recordes norte-americanos e aproveita sua estadia para concluir o curso de Educação Física, da Universidade de Springfield. Em 1942, abandona a carreira e ajuda a fundar a Escola Nacional de Educação Física, da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro. Depois de aposentada, retorna a raia das piscinas para competir na categoria Master.
No campeonato mundial da categoria 58-90 anos, realizado em agosto de 2000, ela voltou de Munique com cinco medalhas de outro. Foi campeã dos 100 metros perito, 200 metros livre, 200 metros costas e medley e 400 metros livre.
Faleceu em 16 de abril de 2007, ao 92 anos após um treino na piscina do Clube de Regatas Flamengo.

Magalhães, Zélia Pedreira de Castro Abreu

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1857 - 1919

Zélia Pedreira de Castro Abreu Magalhães, Irmã Zélia, nasceu a 5 de abril de 1857, em Niterói, capital da província do Rio de Janeiro, filha de João Pedreira do Couto Ferraz e de Elisa Amália de Bulhões Pedreira. Faleceu em 8 de setembro de 1919, no Rio de Janeiro (RJ). Recebeu educação literária, artística e científica, revelando talento para o estudo de idiomas, dos quais falava correntemente francês, inglês, espanhol e italiano, além de conhecer alemão, latim e grego. Aos 14 anos, traduziu do italiano a obra de Césare Cantu "Il giovinetto", que publicou com o título de O adolescente.
Casou-se em 1876 com o engenheiro Jerônimo de Castro Abreu Magalhães, com quem teve 13 filhos. Desses, nove chegaram à idade adulta, tendo todos eles ingressado em ordens religiosas.
Após o falecimento do esposo Jerônimo, em 12 de agosto de 1909, mudou-se para a casa do pai que, também viúvo desde 1901, veio a falecer em novembro de 1913.
Em 22 de janeiro de 1918, ingressou no convento das Servas do Santíssimo Sacramento, no Largo do Machado, Rio de Janeiro, quando, então, passou a ser identificada como Irmã Maria do Santíssimo Sacramento.

Instituto Nacional do Sal (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1940 - 1957

Criado pelo decreto-lei n. 2.398, de 10 de junho de 1940, o Instituto Nacional do Sal, autarquia vinculada à Presidência da República, passou a denominar-se Instituto Brasileiro do Sal, em 13 de maio de 1957. Competia-lhe a organização dos registros de salinas, a padronização do sal, o estímulo à instalação de armazéns, a aquisição de navios apropriados para o transporte do sal e a criação de fábricas de embalagens, além da possibilidade de intervir em situações anormais de mercado. O Instituto Nacional do Sal foi extinto pelo decreto-lei n. 257, de 28 de fevereiro de 1967.

Instituto Nacional do Mate (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1938 - 1967

Criado pelo decreto-lei n. 375, de 13 de abril de 1938, o Instituto Nacional do Mate era uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Transferido para o Ministério da Agricultura, em 17 de janeiro de 1946, nele permaneceu até sua extinção pelo decreto-lei n. 281, de 28 de fevereiro de 1967. Competia-lhe, entre outras atribuições, o incremento e aperfeiçoamento da indústria do mate e a organização de um sistema de crédito e cooperação entre produtores, industriais e exportadores.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1970 -

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, conforme Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019. Sua missão é estimular a inovação e a competitividade a serviço do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, por meio da proteção eficiente da propriedade industrial.

Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Na economia do conhecimento, estes direitos se transformam em diferenciais competitivos, estimulando o surgimento constante de novas identidades e soluções técnicas.

Departamento Nacional da Propriedade Industrial (Brasil)

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1946 - 1970

O Departamento Nacional da Propriedade Industrial foi órgão integrante do antigo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio brasileiro, reorganizado na era presidencial José Linhares, com a incumbência básica que lhe dava o Decreto-Lei nº 8.933, de 26 de janeiro de 1946.

Assim lhe cometia as atribuições o Decreto-Lei citado, prescrevendo-o logo em seu art. 1º, transcrito na íntegra: "Art 1° – O Departamento Nacional da Propriedade Industrial (D.N.P.I)., órgão integrante do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio diretamente subordinado ao Ministro de Estado, tem por finalidade:
I – promover e executar, na forma da legislação em vigor e no dos tratados e convenções a que o Brasil esteja ligado, a proteção da Propriedade Industrial, em sua função econômica e jurídica, garantindo os direitos daqueles que contribuem para melhor aproveitamento ou distribuição da riqueza, mantendo a lealdade da concorrência no comércio e na indústria e estimulando a iniciativa individual no espírito criador e inventivo:
II – promover o aproveitamento das invenções pela indústria nacional, através dos órgãos públicos com a mesma relacionados e dos particulares representativos dos seus interesses servindo de intermediário entre eles e o inventor."
Era, pois, órgão subministerial daquela época destinado a cuidar dos assuntos relativos aos registros de direitos de propriedade industrial, com o entendimento de indústria de então. Cuidava, assim, também do registro de patentes de descobertas, inventos e assemelhados, que pudessem resguardar ao criador, descobridor ou inventor as prerrogativas que o direito lhe assegurava relativas àquela concepção.

Foi, posteriormente, sucedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil), por meio da Lei n.º 5.648, de 11 de dezembro de 1970, com a ementa "regulamenta e cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências".

Instituto do Açúcar e do Álcool

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1933 - 1990

O Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) foi criado pelo decreto n. 22.789, de 01/06/1933 e tinha como incumbência regular e fomentar a produção, o transporte e o comércio de cana de açúcar e álcool, sugerindo aos governos da União e dos estados todas as medidas que deles dependessem e fossem necessárias, inclusive as referentes a cotas de produção, impostos e taxas, fixando também os seus preços de compra e venda para a indústria e para o consumidor. Em 25 de julho de 1933, o decreto n. 22.981 aprovou um novo regulamento para o (IAA), que passou a ter como fim assegurar o equilíbrio do mercado do açúcar, incrementando paralelamente a produção e o consumo do álcool-motor nacional. Em 10 de janeiro de 1951, o decreto n. 29118 aprova novo regimento interno para o (IAA), reestruturando o seu quadro de pessoal. A finalidade do instituto passa a ser a defesa e o fomento da lavoura canavieira e da indústria do açúcar e do álcool. Em 22 de julho de 1960, a lei n. 3762 criou os ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, transferindo o (IAA) para a órbita do primeiro. Em 24 de junho de 1975, a portaria n. 129 aprovou um novo regimento para o (IAA), que passa a ser uma autarquia vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, com a finalidade básica de executar a política agroindustrial açucareira do Brasil., O Instituto do Açúcar e do Álcool foi extinto pelo decreto n. 99.240, de 07/05/1990.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1967 -

O decreto-lei n. 200, de 25/02/1967, autorizou o Poder Executivo a criar o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o que ocorreu efetivamente por meio do decreto n. 60457, de 13/03/1967. O IPEA é uma fundação vinculada à SEPLAN, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e patrimônio próprio. Suas atribuições, estabelecidas pelo decreto n. 96704,de 15/09/1988, são as seguintes: auxiliar a (SEPLAN) na elaboração e acompanhamento dos planos e programas governamentais e na coordenação do Sistema Nacional de Planejamento; auxiliar a (SEPLAN) na elaboração das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos plurianuais de investimentos e na articulação entre a programação dos orçamentos anuais e plurianuais, realizar e promover pesquisas aplicadas às áreas econômica e social; promover atividades de treinamento para o planejamento e para a pesquisa aplicada.

Instituto Brasileiro do Café

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1952 - 1990

O Instituto Brasileiro do Café (IBC) foi criado pela lei n. 1.779, de 22 de dezembro de 1952, como entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda, herdando o acervo e o pessoal do extinto Departamento Nacional do Café, incluídos os seus haveres, direitos, obrigações e ações, bens móveis e imóveis, documentos e papéis do seu arquivo.
Em 22 de julho de 1960, a lei n. 3.782 criou o Ministério da Indústria e do Comércio e passou o Instituto para o seu âmbito.
Em 26 de junho de 1967, o decreto n. 60.900 vinculou o IBC ao Ministério da Indústria e Comércio. O órgão tinha por atribuições executar a política cafeeira nacional, prestar assistência técnica e econômica à cafeicultura e controlar a comercialização do café.
Em 1958, o IBC recepcionou a Conferência Internacional do Café, durante a qual foi criada a Comissão Preparatória da Organização Internacional do Café (CP/OIC). A Secretaria Executiva da CP/OIC funcionou no Rio de Janeiro, com infra-estrutura fornecida pelo IBC, de 1958 a 1962, quando foi liquidada.
A Organização Internacional do Café, propriamente dita, foi fundada em 28 de setembro de 1963, com sede em Londres. A medida provisória n. 151, de 15 de março de 1990, regulamentada pela lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990 e pelo decreto n. 99.240, de 7 de março de 1990, extinguiu o órgão.

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1980 -

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) foi constituído como associação de caráter beneficente, educativo e de assistência social em 14 de outubro de 1980, com sede e foro no Rio de Janeiro. O primeiro estatuto, registrado na ocasião de sua constituição, sofreu alterações em 1986, 1993, 1994, 1997 e 2004.
Declarado de utilidade pública por decreto presidencial s/n. de 22 de novembro de 1991, o IBASE desenvolve atividades filantrópicas, científicas, educativas e culturais, destacando estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas, promoção de cursos e seminários, publicações, assessoramento no campo da defesa de direitos e prestação de serviços de assistência social.

Centro de Informações da Marinha

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1957 - 1991

O Centro de Informações da Marinha (CENIMAR) foi constituído com esse nome quando da reforma do Estado-Maior da Armada, pelo decreto n. 42687, de 21 de novembro de 1957, sucedendo ao Serviço de Informações da Marinha.
Pelo decreto de 1957, tinha por finalidade a obtenção de informes de interesse da Marinha do Brasil, estando subordinado ao Estado-Maior da Armada. Seu regimento foi aprovado pelo decreto n. 42688, igualmente de 21 de novembro de 1957. Compunha sua estrutura, um diretor, um vice-diretor e três divisões - Busca, Registro e seleção, Serviços Gerais -subdivididas em seções.
Até 1987, poucos serão os atos legislativos subquentes que mencionarão expressamente o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR). No decreto n. 62860, de 18 de junho de 1968, por exemplo, supõe-se mantido no âmbito do Estado-Maior da Armada (EMA) pelas atribuições que cabiam a este como órgão de assessoramento do ministro da Marinha, no exercício do Comando Superior da Marinha de Guerra e na direção-geral do próprio Ministério. Conforme destacado no artigo 14, do citado decreto, competia ao EMA:
I Estudar os problemas estratégicos, táticos e logísticos das operações em que a Marinha de Guerra (MG) possa vir a tomar parte em situação de guerra, estabelecendo os planos necessários;
II Elaborar e coordenar os planos e programas da competência do Ministério da Marinha em função da política, da estratégia e da doutrina da MG;
III Proceder aos estudos para fixação das missões e tarefas da MG, estabelecendo os planos necessários;
IV Proceder aos estudos para a fixação de forças efetivas da MG, estabelecendo os planos e programas necessários;
V Proceder aos estudos para mobilização de pessoal e material, elaborando os planos e programas pertinentes;
VI Proceder ao estudo das diretrizes gerais de logística, para orientação das atividades relacionadas com o provimento de pessoal e material, estabelecendo os planos e programas necessários;
VII Supervisionar a realização de pesquisas científicas e tecnológicas e a elaboração de estudos de interesse para o desenvolvimento nacional e da MG;
VIII Coordenar as informações de interêsse estratégico e tático da MG, bem como aquelas que afetam a segurança nacional;
IX Proceder aos estudos sôbre características e aparelhamento das Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais, e o emprego de forças combinadas ou conjuntas para participar de operações militares, estabelecendo os planos necessários;
X Proceder aos estudos e preparar as decisões sôbre assuntos que lhe forem submetidos pelo ministro da Marinha e o Almirantado;
XI Disseminar a doutrina naval através a Escola de Guerra Naval (EGN) , publicações e outros meios adequados;
XII Supervisionar a elaboração de regulamentos, regimentos internos e organizações administrativas das organizações militares da MG;
XIII Elaborar as tabelas de dotação das organizações militares da MG;
XIV Supervisionar a elaboração de projetos de leis, decretos-leis e decretos do interesse do Ministério da Marinha, e as respectivas exposições de motivos;
XV Supervisionar a regulamentação de leis, decretos-leis e decretos relacionados com a MG; e
XVI Supervisionar a elaboração de manuais e publicações de interesse da MG.
O chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) assumia, simultaneamente, diferente papeis e atribuições: comandante de Operações Navais, substituto eventual do ministro da Marinha, membro nato do Conselho de Segurança Nacional, do Alto Comando das Forças Armadas e do Conselho de Chefes de Estado-Maior e supervisor de todo o sistema operativo e administrativo, em observância à doutrina da Marinha de Guerra e das normas de administração geral.
No decreto n. 94494, de 19 de junho de 1987, que alterou o decreto n. 62860/1968, o Centro de Informações da Marinha, passou a usar a sigla CIM, não mais CENIMAR, constando, porém, como órgão de assessoramento do ministro, ao lado dos seguintes órgãos: Conselho de Almirantes (CAS); Gabinete do Ministro da Marinha (GMM); Consultoria Jurídica da Marinha (CJM); Comissão de Promoções de Oficiais (CPO); Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo (PJTM); Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); Conselho Financeiro Administrativo da Marinha (COFAMAR); Conselhos e Comissões para Assuntos Específicos (CCAE).
No ano seguinte ao decreto n. 99494, o decreto n. 96012, de 6 de maio de 1988, promoveu nova alteração na estrutura básica do Ministério da Marinha, desta vez ampliando a relação de órgãos de assessoramento do ministro: Conselho de Almirantes (CAS); Gabinete do Ministro da Marinha (GMM); Consultoria Jurídica da Marinha (CJM); Comissão de Promoções de Oficiais (CPO); Centro de Informações da Marinha (CIM); Procuradoria Especial da Marinha (PEM); Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); Conselho Financeiro Administrativo da Marinha (COFAMAR); Comissão de Estudos de Uniformes da Marinha (CEUM); Conselhos e Comissões para Assuntos Específicos (CCAE).
Pelo decreto n. 16, de 28 de janeiro de 1991, o CIM teve alterada a sua posição na estrutura do Ministério, deixando de ser órgão de assessoramento do ministro da Marinha para se reportar ao chefe do Estado-Maior da Armada, ao lado da Escola de Guerra Naval. Sua denominação também foi alterada de Centro de informações da Marinha para Centro de Inteligência da Marinha. A sigla CIM manteve-se inalterada.
Pelo decreto n. 967, de 29 de outubro de 1993, que promoveu alterações na estrutura básica do Ministério da Marinha, o CIM voltaria a ser órgão de assessoramento do ministro da Marinha.

Tribunal de Alçada [da Inconfidência Mineira]

  • Dado não disponível
  • Entidade coletiva
  • 1790 - 1792

A Conjuração Mineira (1789) foi um movimento que manifestou o descontentamento de um grupo de intelectuais, mineradores, fazendeiros, clérigos e militares com as inúmeras taxações da Coroa portuguesa, particularmente pesadas devido ao esgotamento da mineração de diamantes e do ouro de aluvião das Gerais. Entusiastas das idéias liberais aprendidas nos livros \"franceses\", proibidos na Colônia, ou nas universidades européias, os conjurados defendiam a livre produção e comércio, o desenvolvimento das manufaturas têxteis e da siderurgia, a fundação de uma universidade em Vila Rica e a mudança da capital de Minas Gerais para São João del Rei. O projeto dos inconfidentes não incluía a abolição da escravidão. Para a data do levante foi escolhida a da cobrança da derrama, o que não aconteceu pela traição de Joaquim Silvério dos Reis, que teve perdoado seu débito com a Fazenda Real. Os conjurados foram presos em Minas Gerais por ordem do Visconde de Barbacena e Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) foi detido no Rio por diligência do Vice-Rei Luís de Vasconcelos e Sousa. O processo prolongou-se até 1792, no Rio de Janeiro, para onde haviam sido conduzidos os acusados. A primeira sentença da Alçada de Inconfidência condenou onze à morte e outros ao degredo perpétuo na África. Esta decisão foi posteriormente modificada: punia Tiradentes com a forca, enquanto Tomás Antônio Gonzaga, Alvarenga Peixoto e outros recebiam a pena de exílio em possessões portuguesas na África. Os padres, entre eles o cônego Luís Vieira da Silva, foram enviados para conventos penitenciários em Portugal.

Starec, Ilone

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d

Seikel, Hugo

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • s/d

Franceschi, Humberto Moraes

  • Dado não disponível
  • Pessoa
  • 1930 - 2014

Humberto Moraes Franceschi, fotógrafo e pesquisador, respeitado como uma autoridade nacional no campo da tecnologia do som e da história da música brasileira. É autor dos livros "Registro sonoro por meios mecânicos no Brasil" (1984), "O ofício da prata no Brasil" (1988) e a "A Casa Edison e seu tempo" (2002).

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