Showing 2 results

Geauthoriseerde beschrijving
Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Movimento Feminino pela Anistia e Liberdade Democrática

  • Dado não disponível
  • Instelling
  • 1975-1999

Instalação em dezembro de 1975 do núcleo Rio de Janeiro do MFPA, oriundo da Direção Nacional de São Paulo. Sua estratégia consistia na conscientização, persuasão e ação como grupo político de pressão, evidenciando ao governo e à nação a necessidade da anistia. Essa estratégia permitiu uma estrutura nacional ao movimento e conquistou o respeito da opinião pública. No ano de 1977, a Direção Nacional em São Paulo, realizou o primeiro encontro dos núcleos de todo o país, que estabeleceu a autonomia de cada núcleo, mantendo, porém, os objetivos fundamentais da entidade nacional: a defesa da anistia geral e irrestrita e o protesto contra os atos de exceção. Em 1978 o MFPA lançou o jornal “Maria Quitéria”, publicação voltada exclusivamente para a Anistia e Direitos Humanos. No mesmo ano, o núcleo do Rio de Janeiro criou no Teatro de Bolso, o Núcleo dos Artistas, Músicos e Atividades congêneres pró-Anistia. Com a anistia, em 1979, o movimento não cessou o seu trabalho. Entretanto, o ano de 1980, iniciou-se com divergências dentro do MFPA-RJ.

O Rio de Janeiro, então, desligado da estrutura nacional, em 08/05/1981 transformou-se no Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas, ampliando a sua luta. Seus objetivos e finalidades eram: defender a ampliação da anistia já decretada, para transformá-la em ampla e irrestrita, abrangendo a todos os exilados políticos que ainda não haviam retornado; permitir a readmissão de todas as pessoas demitidas pelas leis de exceção; elucidar os casos relativos aos mortos e desaparecidos; lutar contra as “cassações” brancas e as leis de exceção até que fossem erradicadas; mobilizar e conscientizar a população nas lutas pelos direitos fundamentais da pessoa humana; empreender ações patrióticas contra as intenções e atos nocivos aos anseios democráticos do povo brasileiro; promover a elevação cultural, social, cívica e política da mulher brasileira, orientando-a para a compreensão e defesa de seus direitos na sociedade, nos moldes dos ideais democráticos; apoiar entidades nacionais e internacionais que lutavam pelas liberdades democráticas.

Em 02/12/1999, na comemoração dos 20 anos da Anistia, na Associação Brasileira de Imprensa – ABI, a entidade considerou que o processo da Anistia havia terminado, apesar de não ter atingido a meta pretendida pelo movimento. Assim, foi apresentado como pauta o encerramento das atividades do Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas como entidade organizada.

Departamento Geral de Investigações Especiais

  • Dado não disponível
  • Instelling
  • 1975-1983

O primeiro órgão de polícia política no Rio de Janeiro foi a Seção de Ordem Social e Segurança Pública, instituída na estrutura da Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, criada pelo Decreto n.º 14.079 (25/02/1920). No governo Arthur Bernardes, a polícia política amplia a sua estrutura com a criação da 4ª Delegacia Auxiliar, pelo Decreto n.º 15.848 (20/11/1922), responsável pela segurança política e social, além da repressão ao anarquismo e à expulsão de estrangeiros. Em 1933, foi estabelecida a primeira delegacia especializada de polícia política – Delegacia Especial de Segurança Política e Social, que atuou na repressão à Aliança Nacional Libertadora, ao Partido Comunista a partir de 1935, e à Ação Integralista Brasileira em 1937. Em 1944, foi criada a Divisão de Polícia Política e Social, que tinha como incumbência reprimir as atividades dos militantes do Partido Comunista, além de investigar e manter vigilância sobre lideranças de partidos políticos legais. Com a transferência da capital do país para Brasília, a polícia política foi integrada à estrutura do estado da Guanabara. Em 1962, foi criado o Departamento de Ordem Polícia Política e Social, que atuou na repressão aos sindicatos, entidades, estudantes, artistas e intelectuais. Com a criação do novo estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi organizado o Departamento Geral de Investigações Especiais, cujas funções de polícia política foram extintas em 1983.