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Rêgo Martins Costa

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O conjunto foi acumulado por D. Maria do Rêgo Martins Costa, compreendendo documentos relacionados a seu marido, o comerciante Francisco Xavier Martins Costa, bem como relativos a seu pai, o comendador português, natural de Viana do Castelo, Antônio Manoel Alves do Rêgo, casado com D. Maria Antônia Teixeira do Rêgo e, em segunda núpcias, com Maria Dionísia Teixeira do Rêgo.
O comendador recebeu várias mercês honoríficas, destacando-se a da Ordem de Cristo, no grau de cavaleiro e a comenda de Isabel, a Católica, da Espanha. Além de Maria do Rêgo Martins, teve como filhos Antônio Alves do Rêgo Filho, médico pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e participante da Guerra do Paraguai e Luís Alves do Rêgo, engenheiro formado na Universidade de Liége, Bélgica.

Meneses, Rodrigo Otávio de Oliveira

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  • 1839 - 1882

Rodrigo Otávio de Oliveira Meneses nasceu na Bahia a 11/05/1839 e faleceu a 13/06/1882, no Rio de Janeiro. Doutor em Ciências Sociais e Jurídicas pela Faculdade de São Paulo, foi deputado na Bahia (assembléia local), promotor público e presidente da província do Paraná (1878-1879). Escreveu "Jorge" (drama de 1861), dentre outros.

Meneses, Rodrigo Otávio de Langgaard

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  • 1886 - 1944

Rodrigo Otávio de Langgaard de Meneses, filho de Rodrigo Otávio de Oliveira Meneses, nasceu em Campinas (SP), a 11/10/1866 e faleceu em 1944, no Rio de Janeiro. Foi secretário do presidente da República no governo de Prudente de Morais (1894-1896), juiz municipal e de órfãos (1888) e vice-presidente da Liga das Nações (1920). Foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal (1929) e delegado plenipotenciário do Brasil em diversas conferências internacionais (1909-1919). Membro fundador da Academia Brasileira de Letras (cadeira nº 35), publicou, entre outros, "O foro por dentro e por fora", "Poemas e idílios" (1886-1887), "Ariosto" (novela de 1889), "Domínio da União e dos Estados, segundo a Constituição Federal" (1897), "Dicionário de Direito Privado" (1935) e "Minhas memórias dos outros".,

Meneses Filho, Rodrigo Otávio de Langaard de

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  • 1892 - 1969

Rodrigo Otávio de Langaard de Meneses Filho nasceu no Rio de Janeiro, em 1892 e faleceu na mesma cidade, em 1969. Bacharelou-se em 1914 pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, tendo sido membro da Academia Brasileira de Letras (cadeira nº 35). Foi Presidente da Academia em 1955. Fundou a Sociedade Felipe de Oliveira e colaborou em diversos jornais e revistas do Rio de Janeiro e São Paulo. Escreveu: "Alameda noturna" (poemas, 1922), "O fundo da gaveta" (1924), "Prudente de Morais - sofrimento e grandeza de um governo" (estudo político de 1941), dentre outros.

Velho, Antônio Manuel

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  • 1761 - 1846

Antônio Manuel Velho nasceu em Vila de Laguna, Santa Catarina, em 1761 e faleceu, em 1846, na freguesia de Vacaria, Rio Grande do Sul. Foi nomeado, em 1813, por Dom João VI, cobrador de selos reais da comarca eclesiástica da freguesia de Vacaria, onde era proprietário de terras. Teve oito filhos, entre eles, Inácio Manuel Velho, que exerceu o cargo de delegado do juiz de paz do distrito da Costa (1831) e Antônio Manuel Velho, que exerceu o cargo de juiz de paz suplente da freguesia de Vacaria.

Ribeiro de Avelar

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Fazenda Pau Grande, localizada em Vassouras (RJ), tem sua origem na meia légua de sesmaria concedida ao sargento-mór Martim Correia de Sá, em 1714. Em 1735, a concessão passa a Francisco Gomes Ribeiro, inaugurando o domínio dessa família que, por associação matrimonial, passou a chamar-se Ribeiro de Avelar. Inicialmente voltada para a produção de açúcar, a fazenda, no século XIX, dedicou-se à cafeicultura. Em meados do século XIX, seus proprietários adquirem títulos de nobreza, sendo Joaquim Ribeiro de Avelar (pai) agraciado com o título de barão de Capivari e seu filho, que tinha o mesmo nome, Visconde de Ubá. A fazenda entra em decadência no final do século XIX e no século XX passa a ter novos donos.

Administração da Fazenda de Santa Cruz

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  • 1808 - 1891

Em 6 de janeiro de 1567, Cristóvão Martins recebeu a primeira sesmaria dos terrenos de Santa Cruz. Entretanto, o desenvolvimento da fazenda iniciou-se no século XVII, sob a administração da Companhia de Jesus que, paulatinamente, a adquiriu por compra e doação. Nesse período, desenvolveu-se a lavoura e a pecuária, introduzindo-se uma série de melhoramentos, principalmente obras hidráulicas para conter inundações. A atividade mais produtiva era a criação de gado e o aluguel de terras para pastos. Com a expulsão dos jesuítas, em 1759, a Fazenda de Santa Cruz foi incorporada aos bens da Coroa, passando a ser denominada Fazenda Real, posteriormente Fazenda Imperial e, com a República, Fazenda Nacional de Santa Cruz. De 1759 a 1795, a fazenda conheceu um período de estagnação e desinteresse por parte da administração portuguesa, que nos últimos anos do séc. XVIII, passou a promover esforços para sua recuperação. No período imperial, sua administração não sofreu alterações significativas, continuando as atividades de criação, o que a tornou indispensável ao abastecimento de carne-verde para o Rio de Janeiro. Até o final do Império, ficou diretamente subordinada à Mordomia-Mor da Casa Imperial. Em 23 de outubro de 1891, o decreto n. 613 sujeitou a Fazenda à Recebedoria do Rio de Janeiro. Em 2 de março de 1932, o decreto n. 2.115, transferiu a Fazenda da jurisdição do Patrimônio Nacional para a do Departamento Nacional do Povoamento, subordinado à Diretoria do Domínio da União, o que é confirmado pelo decreto n. 22.425, de 1 de fevereiro de 1933.

Federação Brasileira pelo Progresso Feminino

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  • 1924 - 1986

A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) foi fundada em 9 de agosto de 1922, no Rio de Janeiro, sob a denominação Federação Brasileira das Ligas pelo Progresso Feminino, conforme registro efetuado junto ao 1º Ofício de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, datado de 25 de agosto do referido ano. Sucedia, então, à Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, também referida como Liga para a Emancipação da Mulher, organizada desde 1919.
De acordo com as atas de reunião, em fevereiro de 1924 a entidade passou a utilizar o nome mais abreviado - Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. A essa altura, a Federação já se apresentava mais fortalecida, tendo incorporado várias associações com finalidades semelhantes. Na reforma dos estatutos em 1927, apresentava uma estrutura associativa mais complexa, sendo seus fins explicitados da seguinte forma: “Coordenar e orientar os esforços da mulher no sentido de elevar-lhe o nível da cultura e tornar-lhe mais eficiente à atividade social, quer na vida doméstica, quer na vida pública, intelectual e política”.
A Federação não tinha vinculação partidária, tendo sido classificada como associação de utilidade pública em 5 de agosto de 1924. Compuseram a primeira diretoria Berta Lutz, Jerônima Mesquita, Stela Guerra Duval, Carmem Portinho e Maria Amália Bastos.
Apesar de ter pretendido alcançar todo o universo feminino no Brasil, a FBPF, desde o seu início, foi dirigida por mulheres oriundas da alta classe média. Além de Berta Lutz (1894-1976), que presidiu a entidade até seu falecimento, fizeram parte da diretoria durante os anos 1930, por exemplo, as seguintes mulheres: Jerônima Mesquita (1880-1972), filha da baronesa do Bonfim, que estudou na França e participou da entidade Damas da Cruz Verde, além de ter sido uma das fundadoras da Maternidade Pró-Matre e da Federação das Bandeirantes do Brasil; Maria Eugênia Celso Carneiro de Mendonça, filha do conde de Afonso Celso e neta do visconde de Ouro Preto, jornalista que estudou no Colégio Sion e integrou a Damas da Cruz Verde, sendo também uma das fundadoras da Pró-Matre; Carmen Velasco Portinho, engenheira responsável por obras tais como o Conjunto Habitacional do Pedregulho e o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, além de ter criado e dirigido, por 20 anos, a Escola de Desenho Industrial (ESDI); Maria Luiza Bittencourt, advogada e uma das redatoras do Estatuto da Mulher; Orminda Bastos, advogada, jornalista, professora e uma das fundadoras da União Universitária Brasileira.
A FBPF se aproveitava da inserção e do prestígio social dessas mulheres e das sócias mais atuantes, buscando alcançar seus objetivos através do estreitamento das relações com os poderes estabelecidos. Tratava-se de negociar e se aliar a tais poderes, ao invés de contestá-los. Esta atitude, que pode ser interpretada como conservadora, na verdade facilitou conquistas feministas, como o voto.
Para alcançar seus objetivos, as feministas da Federação tinham que enfrentar um duplo desafio. De um lado, estruturar uma entidade de caráter nacional, que almejava ocupar o lugar central de porta-voz das questões feministas no país, e que fosse reconhecida como tal pelas autoridades competentes, possuindo, principalmente, uma estratégia clara, eficiente e efetiva de ter abraçada cada uma de suas reivindicações. Do outro, legitimar-se com a sua base de sustentação – as mulheres –, incentivando-as a participar do movimento.
Era constituída pelos departamentos centrais, estaduais, pelas associações federadas e por sócias individuais, que apoiavam as diretrizes da entidade. Essa configuração possibilitava a atuação da FBPF em todo o país, almejando que as estratégias elaboradas para as conquistas femininas fossem bem sucedidas.
A conquista do direito feminino ao sufrágio – primeiro com o Código Eleitoral de 1932 e, finalmente, com a Carta Constitucional de 1934 –, a aprovação de mulheres em cargos públicos de relevância e a eleição de Berta Lutz como deputada constituinte são exemplos da eficácia dos meios adotados pela FBPF para a consecução de seus objetivos. Várias mulheres, algumas delas membras da Federação, foram eleitas constituintes estaduais.
A atuação da FBPF – conservadora para alguns, libertária para outros – foi inovadora ao permitir que os anseios femininos ultrapassassem a esfera do privado e desembocassem na esfera pública. Com a decretação do Estado Novo em 1937, a Federação teve suas atividades e seu prestígio político enfraquecidos, o que pode ser percebido pela diminuição da quantidade de documentos produzidos e recebidos pela entidade. A entidade continuou a existir, contudo, tendo sido fechada apenas em 1986.

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

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  • 1968 -

A Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE-RJ é uma organização não governamental, declarada de utilidade pública federal pelo decreto n. 62891, de 14/06/1968. Vinculada a grupos e movimentos populares, criada a principio com um caráter assistencialista, ao longo dos anos voltou-se para políticas públicas, procurando capacitar, formar e subsidiar os movimentos populares e a sociedade civil, pressionando o Estado a assumir responsabilidades.

Correia, Felisbela Pinto

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  • 1915 -

Felisbela Pinto Correia nasceu em Portugal, em 29 de maio de 1915, filha de Margarida Ferraz Correia e Simplício Ferraz Correia e veio para o Brasil com aproximadamente 15 anos. Em 1 de agosto de 1935 casou-se com Franch Locwe, austríaco do qual se separou em 1942. Na década de 1960, conheceu o jornalista Jota Efegê, com quem viveu até a morte deste, ocorrida em 1987. Trabalhou na biblioteca do Laboratório Silva Araújo-Russel. Foi revisora da Revista do Conselho Nacional de Economia. Escreveu artigos para O Jornal e Jornal dos Sports, sob o pseudônimo de Belisla Muniz e colunas denominadas Fora do esporte, Como eles moram e O autor e o livro.

Taunay, Félix Emilio

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  • Persoon
  • 1795 - 1881

Félix Emílio Taunay, barão de Taunay, nasceu na França em 1795 e faleceu no Rio de Janeiro, em 1881. Em 1821, substituiu o pai, Nicolas Antoine Taunay, como professor de pintura da Academia Imperial de Belas Artes. Em 1831, foi secretário da Academia e, em 1834, seu diretor, cargo em que se aposentou em 1851. Foi professor do jovem Pedro de Alcântara, cujo retrato pintou e sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Recebeu os títulos de comendador da Ordem da Rosa, cavaleiro da Ordem de Cristo e cavaleiro da Ordem Francesa da Legião de Honra. Escreveu: "Astronomie du jeune âge", "Idílios brasileiros", "A batalha de Poitiers" e "L'ombre d'Adriem".

Leal, Filipe José Pereira

  • Dado não disponível
  • Persoon
  • 1812 - 1880

Filipe José Pereira Leal nasceu no Rio de Janeiro, em 1812 e faleceu na Bahia, em 1880. Oficial da Marinha desde 1827, ingressou na carreira diplomática em 1843. Foi adido de 1ª classe no Uruguai, Estados Unidos (1845), Paraguai (1852), Venezuela, Nova Granada, Equador, Espanha, Chile e Itália, ministro residente na República da Argentina (1863-1867), ministro plenipotenciário na Venezuela, Peru, Paraguai e Chile. Foi do Conselho do Imperador, veador da Casa Imperial, dignatário da Ordem da Rosa, cavaleiro das Ordens de São Bento de Aviz, do Cruzeiro e de Cristo e grande oficial de São Maurício e São Lázaro. Foi sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e da Sociedade Auxiliadora da Indústria. Escreveu \"Correções e ampliações\", \"Memória sobre os acontecimentos políticos que tiveram lugar no Pará em 1822 e 1823\" e \"Memória\" (1860).

Fisicatura-Mor (Brasil)

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  • 1808 -?

Por decreto de 1808, foram criados os cargos de físico-mor e cirurgião-mor do Reino de Portugal, Estados e Domínios Ultramarinos, além de serem instruídos os serviços de higiene. O físico-mor e cirurgião-mor deliberavam sobre os requerimentos de cartas de confirmação para o exercício das profissões de cirurgião e sangrador, farmacêutico, parteira e dentista. Atendiam, também, a pedidos de exame de licenças para vender drogas medicinais, de habilitações para estrangeiros e concediam autos de exames e nomeações para boticários.

Barroso, Francisco de Sousa

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  • Persoon
  • s/d

Francisco de Sousa Barroso era negociante natural de Portugal, estabelecido no Rio de Janeiro, em meados do século XIX, com o comércio de drogas, ferragens e armarinho. Foi sócio das firmas Rocha, Sobrinho & Companhia, no período de 1869 a 1874 e de Rocha, Brochado & Companhia, sucessora da firma anterior, de 1874 a 1901.

Pereira, Francisco Lobo Leite

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  • 1843 - 1920

Francisco Lobo Leite Pereira nasceu em 4 de dezembro de 1843, em Campanha (MG) e faleceu em 8 de fevereiro de 1920. Bacharel em ciências físicas e matemáticas pela Escola Central do Império. Foi chefe da fiscalização da Rede de Viação Sul-Mineira (1910), chefe de distrito da Inspetoria Federal das Estradas de Ferro (1911), chefe da comissão encarregada da aquisição de material necessário para as estradas de ferro da República na Europa e Estados Unidos, superintendente-geral das Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e outros cargos. Sócio correspondente da Academia de Ciências de Lisboa, escreveu Descobrimento de Minas Gerais, Em busca das esmeraldas, Itinerário da expedição Espinosa e trabalhos técnicos referentes à construção e prolongamento de estradas de ferro.

Sadock de Sá, Francisco Juvêncio

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  • Persoon
  • 1856 - 1921

Francisco Juvêncio Sadock de Sá nasceu em 12 de setembro de 1856, no Rio de Janeiro e faleceu em 28 de dezembro de 1921, neste mesmo estado. Filho de Mathias José Fernandes de Sá Júnior e de Rosalina da Conceição do Coração de Jesus e Sá, foi torneiro mecânico e por último mestre do Arsenal de Guerra, participando do movimento operário do início deste século.

Camêu, Francolino

  • Dado não disponível
  • Persoon
  • 1868 - 1946

Francolino Camêu, filho de Francisco Antônio Camêu e Maria Rosa de Jesus Mattozo, nasceu a 31/07/1868, em Florianópolis (SC) e faleceu em 26/11/1946, no Rio de Janeiro. Foi auxiliar do chefe de taquigrafia da Câmara dos Deputados e alguns anos depois diretor dos Serviços de Taquigrafia do Senado Federal, cargo que exerceu até a sua aposentadoria, em 1931. Foi professor de estenografia e datilografia do Instituto Comercial (1897-1902), do Pedagogium (1903-1908), dos Institutos Profissionais Masculino e Feminino (1909-1914), posteriormente denominados Instituto Profissional João Alfredo (1914-1916) e Instituto Profissional Orsina da Fonseca (1916-1919), Escola Normal (1919) e da Escola Profissional Paulo de Frontin (1918-1922). Membro do Conselho Superior de Instrução (1898-1902), participou do XX Congresso Internacional de Americanistas (1919) e da Comissão de Redação da Revista da Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro. Foi sócio da Sociedade de Geografia (1921) e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (1938). Publicou diversos trabalhos, entre os quais "Políticos e estadistas", "Contemporâneos", "O indígena perante a História" e "História de Goiás". Deixou outros inéditos como "Senadores do Império", "Senadores da República" e "Professores notáveis". Colaborou com diversos artigos para a "Revista Taquigráfica" e jornais do Rio de Janeiro, principalmente "A Notícia".

Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa

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  • 1967 - 1990

O decreto n. 59.396, de 14 de outubro de 1966, criou o Fundo de Financiamento da Televisão Educativa (FUNTEVÊ), destinado a prover recursos para financiar a instalação e a manutenção de um sistema nacional de televisão educativa. A gestão do FUNTEVÊ cabia a uma Comissão Coordenadora integrada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Educação do Ministério da Educação e Cultura, que a presidia, pelo representante do Banco Central da República do Brasil, pelo secretário-executivo do Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas (FINEP), pelo representante do Banco do Brasil S.A., e por dois membros de livre escolha do presidente da República.
Em 1967, pela lei n. 5.168, de 3 de janeiro, foi criado o Centro Brasileiro de TV Educativa, como fundação, e, até poder ser transferido para a capital federal, com sede no Rio de Janeiro. Tinha por finalidade produzir, adquirir e distribuir material audiovisual destinado à radiodifusão educativa. O Centro foi, na ocasião, organizado da seguinte maneira: Assembléia Geral; Conselho Curador; Presidência; Conselho Diretor. Na composição da Assembléia Geral, eram membros natos os diretores dos órgãos executivos e técnicos do Ministério da Educação e Cultura imediatamente subordinados ao ministro. A referida lei fixou o prazo de até 120 dias para elaboração dos estatutos e previu a designação de comissão incumbida de proceder, num prazo de 90 dias, aos estudos e elaborar relatório, tendo em vista a incorporação da TV Nacional de Brasília ao Centro Brasileiro de TV Educativa, com todo o acervo e pessoal.
Os estatutos do Centro Brasileiro de TV Educativa foram aprovados pelo decreto n. 60.596, de 13 de abril de 1967, tendo à frente Gilson Amado como primeiro presidente (3/4/1967 a 26/11/1979).
Em 1968, instalou-se no bairro de Copacabana, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 928, em imóvel alugado, conseguindo inaugurar o Telecentro em 17 de fevereiro de 1972, na avenida Gomes Freire, graças, em parte, à colaboração do Governo Alemão, que doou vários equipamentos para o seu funcionamento. No mesmo ano, em setembro, a FCBTVE transferiu-se para as instalações do Telecentro.
Em 1978, o decreto n. 81.313, de 8 de fevereiro, aprovou um novo estatuto para o Centro Brasileiro de TV Educativa.
Até 1979, a FCBTVE reportava-se ao Departamento de Aplicações Tecnológicas (DAT) do Ministério da Educação e Cultura (MEC), instituído em 1978 pelo decreto n. 81.454. O DAT teve seu nome alterado para Secretaria de Aplicações Tecnológicas (SEAT) em 1979, pelo decreto n. 84.240, de 26 de novembro.
Com a instituição do sistema das atividades de comunicação social e divulgação dos órgãos e entidades da Administração Federal Direta e Indireta e da Subchefia para Assuntos de Imprensa e Divulgação (SID) pelo decreto n. 95.676, de 27 de janeiro de 1988, a FCBTVE passou a reportar-se ao Gabinete Civil da Presidência da República. Ainda assim, manteve uma ligação administrativa com o Ministério da Educação em função do decreto n. 96.615, de 30 de agosto de 1988, que dispôs sobre a fiscalização financeira orçamentária e contábil do Centro Brasileiro de TV Educativa, determinando que as contas do exercício de 1988 fossem ainda auditadas pela Secretaria de Controle Interno do referido Ministério.
Em 3 de outubro de 1988, pelo decreto n. 96.921, teve um novo estatuto aprovado, a partir do qual a FCBTVE assumiu a sigla FUNTEVÊ. Sua organização, estrutura e funcionamento foram ampliados, passando a coordenar, também, as atividades do Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa (SINRED).
Com o decreto n. 98.052, de 15 de agosto de 1989, os artigos 4º e 6º do decreto n. 95,676, de 27 de janeiro, foram alterados. No que diz respeito à FUNTEVÊ, a alteração determinou que esta voltava a vincular-se ao Ministério da Educação. No que diz respeito à Empresa Brasileira de Comunicação S.A. (RADIOBRÁS), esta foi vinculada ao Ministério da Justiça.
Em 1990, de acordo com o disposto na lei n. 8.029, de 12 de abril, artigo 10, a FUNTEVÊ passou a denominar-se Fundação Roquette Pinto (FRP).
Em 1995, com a mudança de Governo, a FRP foi transferida do âmbito do MEC para a Secretaria de Estado de Comunicação do Governo (SECOM) e o SINRED foi desativado.
Em 1997, o decreto n. 2.442, de 23 de dezembro, qualificou a Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (ACERP) como organização social, autorizando-a a absorver as atividades da extinta Fundação Roquete Pinto. Para isso, havia-se que firmar um contrato de gestão com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Com a medida provisória n. 1648-7, de 23 de abril de 1998, a Fundação Roquette Pinto foi formalmente extinta, determinando-se que, no curso do processo de inventário da FRP e até a assinatura do contrato de gestão, a continuidade das atividades sociais ficaria sob a supervisão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Os trabalhos de inventariança do acervo da FRP foram encerrados com o decreto n. 2.845, de 19 de novembro de 1998.

Abrigo de Menores do Distrito Federal

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  • 1923 - 1929

O decreto n. 16.272, de 20 de dezembro de 1923, criou o Abrigo de Menores do Distrito Federal, que teve seu nome alterado para Instituto Sete de Setembro do Distrito Federal pelo decreto n. 18.923, de 30 de setembro de 1929. O primeiro regulamento do Instituto Sete de Setembro foi aprovado pelo decreto 20.442, de 24 de setembro de 1931. Um novo regulamento foi aprovado pelo decreto n. 21.518, de 13 de junho de 1932.
Pelo decreto-lei n. 3.799, de 5 de novembro de 1941, o Instituto Sete de Setembro foi transformado em Serviço de Assistência a Menores (SAM), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ao SAM foram incorporados o Instituto Profissional Quinze de Novembro, a Escola João Luís Alves, o Patronato Agrícola Artur Bernardes e o Patronato Agrícola Venceslau Brás.
As competências do SAM foram redefinidas pelo decreto-lei n. 6.865, de 11 de setembro de 1944, e, na mesma data, teve o regimento aprovado pelo decreto do Executivo n. 16.575. O regimento recebeu alterações pelo decreto n. 29.857, de 6 de agosto de 1951, assim como pelo decreto 40.385, de 20 de novembro de 1956. Um novo regimento foi aprovado pelo decreto n. 4.2510, de 26 de outubro de 1957.
A lei n. 4.513, de 1 de dezembro de 1964, criou a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do SAM.
O decreto n. 74.000, de 1 de maio de 1974, vinculou a FUNABEM ao Ministério da Previdência e Assistência Social e o decreto n. 96.634, de 2 de setembro de 1988, passou a vinculação ao Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social, até a extinção deste pelo decreto n. 97.465, de 20 de janeiro de 1989, quando a FUNABEM passou a vincular-se ao Ministério do Interior.
Em 15 de março de 1990, pelo decreto n. 99.810, foi extinto o Ministério do Interior e criado o Ministério da Ação Social, ao qual a FUNABEM ficou vinculada, passando a denominar-se Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA).
A lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, transformou o Ministério da Ação Social em Ministério do Bem-Estar Social, ao qual a FCBIA ficou vinculada. A FCBIA foi extinta pela medida provisória n. 813, de 1 de janeiro de 1995, reeditada várias vezes.
Os trabalhos de inventariança da extinta FCBIA foram dados por encerrados por decreto datado de 27 de agosto de 1996.

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