Antônio Ferreira Viana nasceu em Pelotas, em 1834 e faleceu no Rio de Janeiro, em 1905. Bacharel de Direito (1855), foi deputado do Partido Conservador pelo Rio de Janeiro (1869-1877,1881-1889), ministro da Justiça e do Império (1888), tendo sido agraciado com o título de conselheiro. Escreveu "Conferências dos divinos" (1870), que foi reeditada por Raimundo Magalhães Júnior na publicação "Três panfletários do segundo reinado" (1956).
Luís Viana Filho, político e escritor brasileiro, nascido em Paris em 28 de março de 1908 e falecido em 1990, era filho do conselheiro Luís Viana. Diplomou-se em Direito no ano de 1929, pela Faculdade de Direito da Bahia. Exerceu o jornalismo como redator do Diário da Bahia (1925) e A Tarde (1929), em Salvador. Ingressou na política atuando na ação autonomista, elegendo-se para a Constituinte Bahiana em 1935. Elegeu-se deputado constituinte em 1945. Reelegeu-se sucessivamente até 1966. Ligou-se ao movimento de 1964, tendo exercido a chefia da Casa Civil do Presidente Castelo Branco (1964 a 1966) e ocupado interinamente, por um mês, o cargo de ministro da Justiça (1966). Em 1967, assumiu o cargo de governador da Bahia, que ocupou até 1971. Elegeu-se senador em 1974. Ingressou na Academia Brasileira de Letras em 1954. Publicou várias obras, entre as quais O governo Castelo Branco (1975).
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Antônio Manuel Velho nasceu em Vila de Laguna, Santa Catarina, em 1761 e faleceu, em 1846, na freguesia de Vacaria, Rio Grande do Sul. Foi nomeado, em 1813, por Dom João VI, cobrador de selos reais da comarca eclesiástica da freguesia de Vacaria, onde era proprietário de terras. Teve oito filhos, entre eles, Inácio Manuel Velho, que exerceu o cargo de delegado do juiz de paz do distrito da Costa (1831) e Antônio Manuel Velho, que exerceu o cargo de juiz de paz suplente da freguesia de Vacaria.
Domingos de Lima Veiga, casado com Emília de Oliveira Veiga, foi militar e recebeu o título de grão-mestre da Ordem de São Bento de Aviz, concedido por D. Pedro II, tendo falecido em 1868.
Vasconcelos, Olinto José Meira de
Olinto José Meira nasceu na província da Paraíba, a 07/06/1829. Bacharel em Direito pela Faculdade de Recife, foi juiz de Direito, chefe da Polícia e vice-presidente da província do Pará (1861) e presidente da província do Rio Grande do Norte (1863). Escreveu \"Sobre a Magistratura\" e \"Sobre a Agricultura\", \"Castália brasileira\", \"Questão grave\".
Vasconcelos, Lúcia Maria Murat
Filha de um médico com ligações com a esquerda política, entrou para a faculdade em 1967 e como estudante de economia participou do movimento estudantil; com a edição do AI-5, em dezembro de 1968, entrou para a luta armada integrando o MR-8. Presa pela repressão do regime em 1971, passou três anos e meio encarcerada na Vila Militar e no Presídio Talavera Bruce no Rio de Janeiro.[1] A experiência da prisão e das torturas durante a ditadura militar exerceu forte influência em sua obra. Seu longa-metragem Que Bom Te Ver Viva (1989) é um compêndio de histórias, relatos e lembranças dos tempos de prisão. Em 2004, retomou o tema com Quase Dois Irmãos, que lhe valeu o Prêmio de Melhor Filme Ibero-Americano do júri oficial e de Melhor filme do júri popular do Festival Internacional de Cinema de Mar del Plata.[2]
Em 2011, ganhou diversos prêmios no Festival de Gramado com o filme Uma Longa Viagem, que narra as viagens do irmão da diretora ao retor do mundo na década de 1970, enquanto ela estava presa durante a ditadura militar .[3] Em 2013 lançou A Memória que me Contam, mais uma obra sobre os Anos de Chumbo.
Vasconcelos, Bernardo Pereira de
Bernardo Pereira de Vasconcelos nasceu em Ouro Preto, em 1795 e faleceu no Rio de Janeiro, em 1850. Formou-se em Direito, pela Universidade de Coimbra, em 1818, retornando ao Brasil em 1820. Exerceu os cargos de juiz de fora de Guaratinguetá (São Paulo) e Ouro Preto (Minas Gerais), desembargador da Relação do Maranhão, senador (1838), ministro da Fazenda (1831-1832) e conselheiro do governo da província de Minas Gerais (1833), assumindo a chefia do governo durante a revolta contra o presidente desta província, Manuel Inácio de Melo e Sousa, em 1833. Fez oposição ao regente Feijó, assumindo, na regência de Araújo Lima, as pastas da Justiça e do Império (1837-1840). Fundou o Colégio D. Pedro II, preparou a reforma do Código do Processo Criminal, elaborou projeto de criação do Conselho de Estado e apresentou o projeto da Lei de Terras. Recebeu a Legião de Honra e a Grã-Cruz do Cruzeiro. Colaborou em vários jornais políticos, redigiu \"O Universal\", \"O Sete de Abril\" (1833-1839), \"O Sentinela da Monarquia\" (1842-1847) e \"O Correio da Tarde\" (1848). Escreveu ainda obras como \"Comentário à lei dos juízes de paz\" (1829).
Vasconcelos, Álvaro Rodrigues de
Álvaro Rodrigues de Vasconcelos nasceu em Minas Gerais, a 23/03/1880 e faleceu no Rio de Janeiro, a 21/09/1958. Militar, ingressou na Escola Naval em 1897, tendo alcançado o posto de vice-almirante em 1941. Foi diretor-geral do Ensino Naval (1941), membro do Conselho do Almirantado (1941) e da Comissão Técnica Militar Mista Brasil-Estados Unidos (1941). Foi ministro do Superior Tribunal Militar de 1944 a 1950, tendo ocupado a vice-presidência do órgão em 1946 e 1947. Aposentou-se compulsoriamente em 1950.
Virgílio dos Reis Várzea nasceu na freguesia de São Francisco de Paula de Canavieiras, Santa Catarina, a 6 de janeiro de 1863 e faleceu no Rio de Janeiro, a 29 de dezembro de 1941. Foi oficial de gabinete da Presidência da província de Santa Catarina de 1882 a 1883, secretário da capitania do Porto do Desterro de 1885 a 1889, jornalista, redator político (1889), deputado estadual em Santa Catarina em 1893, reeleito em 1914 e 1925, e secretário de imprensa de Rui Barbosa (1899). Colaborou nos jornais Colombo, O Moleque, Regeneração, Despertador, Tribuna Popular, Mercantil de São Paulo, Gazeta de Notícias, Correio da Manhã, Estado de São Paulo, Kosmo e outros. Publicou as seguintes obras: Traços azuis; Tropos e fantasias; Miudezas; Rosecastle; Mares e campos; Santa Catarina, a ilha; George Marcial; Contos de amor; A noiva do paladino; Garibaldi in América; O Brigue Flibusteiro; Os argonautas; e, Nas ondas.
Afonso Vasconcelos Várzea, filho de Virgílio Várzea e de Euridice Vasconcelos Várzea, nasceu a 13/09/1897 no Rio de Janeiro e faleceu em 16/08/1983, na mesma cidade. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Foi professor de geografia, geologia, geografia humana e história do comércio. Deu aulas na Escola Amaro Cavalcanti, no Instituto de Educação e no Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores, antigo Itamarati. Exerceu os cargos de inspetor de ensino superior do Ministério da Educação e Cultura e diretor da Escola de Alfabetização de Adultos.
Realizou diversos trabalhos sobre a geografia do antigo Distrito Federal, atual município do Rio de Janeiro e de cartografia, entre os quais se destacaram mapas do antigo Distrito Federal. Participou de diversos congressos nacionais e internacionais de geologia, educação e geografia.
Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do Sindicato de Jornalistas do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira de Imprensa, da Sociedade Brasileira de Geografia, sócio correspondente da Academia de História e Geografia do México etc.
Foi redator de "O Imparcial", "Vanguarda", "A Noite", "O País", "A Batalha", "Diário da Noite", "Jornal do Brasil" e colaborador de "A Manhã", "Correio da Manhã", "Correio Paulistano", "Correio do Povo de Porto Alegre" e da revista "Vamos Ler". Assinava artigos com o pseudônimo de Max Valentim. Trabalhou como tradutor e redator da United Press International e da Agência Reuters.
Foi jogador do Fluminense Futebol Clube e técnico de futebol dos clubes América Futebol Clube e Esporte Clube Coríntians Paulista.
Getúlio Dornelles Vargas nasceu em São Borja (RS), no dia 19 de abril de 1882, filho do casal Manuel do Nascimento Vargas e Cândida Dornelles Vargas.
Diplomou-se bacharel pela Faculdade de Direito de Porto Alegre em 1907. Elegeu-se Deputado Estadual pelo Partido Republicano Rio-Grandense durante os períodos 1909/1912 e 1917/1921. Foi eleito Deputado Federal pelo mesmo partido, assumindo a liderança de sua bancada. No governo Washington Luís, assumiu a função de Ministro da Fazenda entre 1926 e 1927. Em seguida, elegeu-se Presidente do Rio Grande do Sul pelo período 1928/1930. Em 1930 candidatou-se à Presidência da República pela Aliança Liberal e, não sendo eleito, tomou o poder através da Revolução de 30, assumindo a chefia do Governo Provisório de 1930 a 1934. Um de seus primeiros atos no governo foi a revogação de Constituição de 1891. Entre outras instituições, criou, neste período, o Ministério da Educação e Saúde, responsável pela reforma do ensino secundário e superior, e o Ministério do Trabalho, que deu nova orientação à Justiça Trabalhista. Demitiu os Governadores, nomeando Interventores para os estados (com exceção de Minas Gerais). Pressionado pela Revolução Constitucionalista de 1932, Vargas convocou uma Assembléia Constituinte em 1933, que promulgou a nova Constituição em 1934. Em 16 de julho deste ano, Vargas foi eleito pelos deputados constituintes Presidente da República. Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas deu um golpe de estado, instaurando a ditadura do Estado Novo que o manteve no poder até 1945. Em 1937, ele dissolveu todos os partidos políticos e criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Durante o Estado Novo, foram fundadas a Usina Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce e o Conselho Nacional de Petróleo.
Com volta da democracia em 1945, Getúlio atuou em dois partidos: o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o PSD (Partido Social Democrata), sendo eleito Senador na Assembléia Nacional Constituinte de 1946 na legenda do PSD (RS). Em 1950, foi eleito novamente Presidente da República (PTB), desta vez pela via democrática. Contudo, seu governo enfrentou forte oposição. Esta endureceu em 1954, apoiada em uma série de denúncias de corrupção. A situação piorou com a tentativa de assassinato do político e jornalista Carlos Lacerda – forte opositor de Vargas –, na qual veio a falecer o Major Rubens Vaz, que o acompanhava. O crime teria sido encomendado por Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente. Pressionado entre a renúncia ou a deposição, Getúlio Vargas acabou se suicidando, em seu quarto, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, em 24 de agosto de 1954.
Casou-se com Darcy Lima Sarmanho em 1911, e desse casamento nasceram os filhos Lutero, Jandira, Alzira, Manuel Antônio e Getúlio.
Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, 3ª
Pelo decreto-lei n. 6, de 16/11/1937, que dispôs sobre a extinção da Justiça Federal e o andamento das causas em curso, foram criados no Distrito Federal, através do art. 9º, três varas de juízes de direito dos feitos da Fazenda Pública. O decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, que dispôs sobre a organização da justiça do Distrito Federal, alterou a competência dos juízes. Competia-lhes, exclusiva e privativamente, por distribuição alternada, processar e julgar os executivos fiscais e os demais feitos em que a União Federal, no Distrito Federal, ou a Fazenda Municipal, for interessada como autora, ré, assistente ou oponente, com recursos para o Supremo Tribunal Federal ou para o Tribunal de Apelação do Distrito Federal.
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais. Cada pretoria criminal possuía um ofício. Competia aos pretores do crime, entre outras atribuições: fazer corpo de delito; obrigar a assinar termo de bem viver e de segurança; lavrar auto de prisão em flagrante; conceder fiança; julgar as contravenções processadas pelas autoridades policiais; processar e julgar as infrações sanitárias, os crimes de injúrias verbais, ultraje ao pudor, dano, contra segurança do trabalho, furto e ofensas físicas; além de formar culpa nos crimes de competência do júri. As pretorias criminais foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual criou quinze cargos de juízes de direito com exercício nas varas criminais, numeradas de 9 a 16.
A 1ª Pretoria Criminal abrangia as Freguesias da Candelária, Paquetá e São José. Em 1940 ela deu origem à 9ª Vara Criminal, que herdou sua documentação.
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 9
O decreto-lei n. 2035, de 1940, no seu art. 387 extinguiu 8 pretorias criminais e criou 8 novas varas criminais, numeradas de 9 a 16. A 9ª Vara recebeu a documentação da antiga 1ª Pretoria Criminal que abrangia...?. Competia aos juízes de direito do crime processar e julgar os crimes comuns, conceder habeas-corpus e fianças, decretar prisão preventiva, processar e julgar os funcionários públicos, processar os crimes cometidos com abuso de liberdade de imprensa e presidir o Tribunal de Imprensa.
