Mostrando 1294 resultados

Livros de registros das atas das sessões do Tribunal e de ofícios da Tesouraria Nacional. Índices de livros de termos de fianças. Dízimos e contratos de particulares registrados no Tesouro Nacional.

O conjunto reúne documentos referentes à Fábrica de Pólvora.
Inventários de materiais de construção, instrumentos de medição, carpintaria, ferraria, etc. Relatórios descrevendo construções, consertos, obras para nova fábrica de pólvora na Serra da Estrela. Ofícios sobre necessidade de mão-de-obra, destacamento de soldados, encaminhamento de soldados e escravos, venda de pólvora, preenchimento de cargos, insurreição de escravos, explosões, incêndios, demissão de funcionários, requerimentos de vencimentos, pedidos de pólvora e chumbo, extravio de material e outros. Balanço da receita e despesa. Relação de empregados e jornaleiros, livros, madeiras, objetos hospitalares, pólvora, dívidas, escravos libertos ou não. Documentos atestando alforria de escravos. Guia do inspetor da Fábrica de Pólvora tratando da necessidade de um porto.

Relações de mostra para pagamento de soldos do Regimento de Cavalaria Miliciana e do Regimento dos Voluntários Milicianos, do 3º Batalhão de Fuzileiros, e da Guarda Nacional. Relação de praças com suas graduações máximas, soldos, prêmios etc. Correspondência dos empregados da extinta Pagadoria Militar ao Ministério da Guerra sobre conta de despesa da Tesouraria Geral das Tropas, soldos, indenização, gratificação, orçamentos e oficiais e seus curricula vitae. Folha de pagamento da 2ª Companhia do Regimento de Milícias. Recibo do Comissariado do Exército referente a pagamento de alimentos para tropa. Registros de pagamento de pessoal e de receita e despesa da Pagadoria Militar do Rio Grande. Documentos referentes ao Comissariado do Exército, como recibo de gêneros fornecidos por tropas e mapa da despesa com alimentos. Mapa demonstrativo dos oficiais empregados na Tesouraria do Sul, com a graduação, vencimentos e antiguidades.

Protocolos de entrada e remessa de papéis e livro de ponto da Diretoria do Comércio do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (MACOP). Registro de minutas da Diretoria Central do MACOP sobre nomeações para cargos e escolha de representantes do Brasil, cumprimentos a autoridades, ordens internas, concessão de licenças e passagens para funcionários e remessa de artigos destinados à Exposição Universal de Paris. Protocolo de entrada de papéis na Secretaria de Agricultura do MACOP relativos a engenheiros e agrimensores.

Registro da correspondência (avisos, circulares, ofícios) da Secretaria de Estado dos Negócios do Império aos presidentes de província sobre importação e distribuição de camelos e adiamento de entrega de pedido de cana de açúcar, entre outros assuntos. Inclui índice geográfico no final do único volume.

Ofícios da Câmara Municipal da Corte e dos territórios sobre arrecadação de taxas, nomeação e provimento de cargos. Ofícios da Câmara Municipal da Corte sobre obras de urbanização. Registro de correspondência recebida pela Câmara Municipal da Corte e protocolo de documentos diversos. Correspondência do Senado da Corte sobre independência do Brasil e da Câmara dos Deputados congratulando o Imperador. Requerimentos de subsídios dos membros das Câmaras dos Deputados. Documentos relativos à divisão territorial utilizados na organização de territórios. Plantas, balanços, faturas, protocolo, inventários de bens, correspondência, impressos, levantamento topográfico, projetos de construção de hospitais e residências e relatórios diversos dos territórios do Acre, Guaporé, Iguaçu, Ponta-Porã e Rio Branco.

Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Eleições, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE INTERIOR.

Ofícios acusando emissão de exemplares impressos de coleções das leis e decisões dos presidentes de províncias (1866, 1868). Administração do Diário Oficial: folhas de pagamentos, férias de funcionários e despesas com balanços mensais. Relação de servidores admitidos na Imprensa Nacional (1945). Correspondência com o ministro do Interior sobre pagamentos de contas de diversos órgãos e companhias referentes a compras de material, publicações, trabalhos com encadernações. Quadro de carreira dos operários das oficinas. Registro e classificação de funcionários. Atas da Subcomissão de Sindicância do Ministério da Justiça e Negócios Interiores junto à Imprensa Nacional. Inventários dos bens móveis (1946).

Livros de registro de cartas de naturalização do século XIX, constando o nome, nacionalidade e a quantia paga. Índices do livro de termos de naturalização (juramentos). Processos de naturalização, dirigidos ao Ministério do Império e posteriormente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, compostos de requisição do interessado, atestado de boa conduta e de residência, cartas de recomendação, certidão de casamento e certidão negativa extraída nas pretorias criminais e distritos policiais. Livros de registro com declarações de aceite ou de recusa da nacionalidade brasileira de acordo com decreto de 15/12/1889. A partir de 1930, processos de naturalização com requerimentos de estrangeiros ou das empresas em que trabalhavam. Atestado da Delegacia da Ordem Política e Social e título declaratório de naturalização. Avisos do Ministério das Relações Exteriores sobre consultas referentes a mudanças de nacionalidade e regras para aquisição de nacionalidade italiana. Índice de recibos de título declaratório. Decretos e portarias de naturalização. Processos de perda da nacionalidade brasileira por adoção de outra nacionalidade.

Registro de decretos referentes à Polícia Militar do Distrito Federal e Ministério da Fazenda sobre promoção de pessoal por merecimento, licenças, exoneração, designação e liberação de verbas. Ofícios da Casa de Correção, da Brigada Policial e Secretaria de Polícia do Distrito Federal, do Corpo de Bombeiros e outros para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Diretoria de Contabilidade) sobre pagamentos de aluguéis dos prédios ocupados pelas delegacias urbanas e suburbanas. Folhas de pagamento de pessoal e despesas de material (anexadas as notas fiscais). Minutas de ofícios da Diretoria Geral de Estatística enviados a diversas autoridades solicitando informações para trabalhos estatísticos. Ofícios das tesourarias da fazenda das províncias para o Ministério dos Negócios da Justiça sobre prestação de contas e orçamento da despesa futura financeira, com mapas demonstrativos. Resumo dos orçamentos das obras relacionadas às penitenciárias, contendo plantas baixas, folhas de pagamento de pessoal e outras despesas.

Livro para lançamento de termo de objetos inúteis entregues ao Almoxarifado de Marinha no Pará (1883). Ofícios enviando relações de trabalhadores e da despesa no Arsenal de Marinha de Santos, comunicando o falecimento de um grumete e parecer do Conselho de Investigação do Incêndio no Arsenal de Mato Grosso. Mapas do estado da Companhia de Aprendizes Marinheiros da província de Mato Grosso, das despesas com as construções dos arsenais de marinha de Mato Grosso e de Santos, das embarcações que entraram e saíram do porto do Rio Grande do Sul (1873). Exposição sobre o movimento da Companhia de Aprendizes Marinheiros do Pará (1874).

Ofícios do inspetor do Arsenal às companhias de aprendizes menores, artífices militares e aprendizes artífices e ordens da Inspeção ao Almoxarifado.

Ofícios acompanhando praças a hospitais, mandando inspecionar enfermarias nas províncias do norte, informando a perda do vapor Pedro II, nomeando comissão de inspeção do serviço médico do Piauí. Guias de alta hospitalar. Relatório sobre o estado da enfermaria do Pará. Mapas de enfermos do Hospital de Marinha, do pessoal da flotilha do Amazonas. Informações sobre as funções do corpo de servidores do Hospital da Marinha da Bahia e de Pernambuco e a situação da enfermaria para tratamento de béribéri no Rio de Janeiro. Relações de pessoal das enfermarias e hospitais de marinha das províncias da Bahia e de Pernambuco e da ilha das Cobras, de recrutas vindos das províncias do norte para a corte, de recrutas que foram à inspeção de saúde, de preços de medicamentos fornecidos aos hospitais de marinha da Corte e da Bahia, dos alunos pensionistas que serviram ao Hospital de Marinha da Bahia. Mapas, relações, termos de contrato, relatório, ofícios e outros documentos sobre a Companhia de Aprendizes Marinheiros e suas enfermarias em diversas províncias do Império.

Circulares, portarias, inventário das oficinas e avisos da inspeção do Arsenal da Corte. Ofícios do Quartel-General, da Intendência da Marinha, do Hospital da Marinha, da Academia de Marinha, da Contadoria e outros ao inspetor do Arsenal contendo assentamentos dos negros e pardos (livres ou escravos) que trabalham no Arsenal, nomeações e posses de comandantes e diretores, compra de material para consertos em navios, solicitação de pessoal para trabalhar no Hospital, arrematação e fretes de navios. Relatório das oficinas bélicas da artilharia naval da ilha das Cobras. Mapa das embarcações mercantes nacionais que entraram e saíram do porto da Corte em 1873, com procedência e destino.

Registro de ofícios da Inspeção do Arsenal para a Presidência e Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha contendo orçamento para obras, solicitação de vagas na Companhia de Aprendizes Menores, ocupação de africanos no Arsenal, requerimentos de pessoal etc. Ofícios da Secretaria da Intendência da Marinha, do Quartel-General da Marinha, do governo do estado de Pernambuco e outras autoridades para o inspetor do Arsenal sobre remessa de medicamentos para a Escola de Aprendizes, remessa de material para diversos navios, relação de obras e consertos realizados pelas oficinas do Arsenal, mapa de pessoal das oficinas, saídas e destinos dos navios, nomeações, concurso para preenchimento de vagas, embarque de presos com escolta e outros. Avisos do ministro da Marinha ao inspetor do Arsenal sobre obras em navios, material para obras, nomeação de pessoal em diversas categorias, assistência médica para empregados permanentes e temporários do Arsenal etc. Registro de telegramas expedidos pela Inspeção do Arsenal. Registro de portarias e despachos do governo de Pernambuco sobre pagamento dos soldos, parada militar em homenagem à família real, obras e reparos nos navios e outros assuntos administrativos.

Registro de ordens do dia, de portarias, de petições, de vistorias e avaliações de navios. Ofícios da Intendência da Bahia sobre fornecimento de material e mantimentos para o Arsenal, pagamentos de serviços prestados, licença para o corte de madeira e abastecimento dos arsenais, complementação de vencimentos e soldos (com despachos da Junta da Fazenda Nacional), desertores, aquisição de passagens nos navios, leilão de barcos, condenação a galés, etc. Registro de portarias do presidente da província da Bahia sobre nomeação e reenquadramento de pessoal nas fragatas, verbas para aquisição de suprimentos para os navios da armada etc..

Registro da Secretaria de Administração do Ministério do Império com ofícios e requerimentos sobre a regulamentação de cemitérios.

Relatórios e regulamentos sobre o Lazareto de Quarentena de Jurujuba. Folha de ordenados e folha anexa dos empregados pretos do Hospital de Jurujuba. Folhas de aluguel de escravos, mapa de despesas e compra de vapores do Hospital de Jurujuba. Ofício do diretor do Hospital Marítimo de Santa Isabel ao ministro e secretário dos Negócios do Império sobre africanos livres. Listas de medicamentos, orçamentos, folhas de pagamento e correspondência sobre a epidemia de febre amarela relativas ao Hospital Marítimo de Santa Isabel. Assentamentos no livro da Administração dos Expostos da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Pedidos de ajuda para a roda dos expostos, de esmolas para escravos, de recolhimento de órfãos dirigidos à Santa Casa. Ofícios sobre lazareto na Bahia. Mapas de cadáveres. Pagamento de emolumentos. Relatórios, contas, regulamentos da Comissão Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, do Hospital de S. José e do Hospital dos Alienados de Lisboa. Bulas papais impressas. Relatórios e ofícios sobre o recolhimento de Santa Teresa. Correspondência da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores com o Hospício Nacional dos Alienados sobre os internados e a administração.

Ofício da Sociedade de Medicina de Pernambuco cumprimentando o imperador pelo seu casamento.

Registro de portarias, circulares, decretos e correspondência da Diretoria de Obras Públicas e Navegação sobre a nomeação do ministro e secretário dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a instalação provisória da respectiva secretaria de estado. Solicitação de descrição de estradas de ferro. Pedido de relatório circunstanciado sobre diversas obras. Nomeação e demissão de pessoal. Pagamento de despesas com obras e consumo de gás na iluminação pública, etc.