Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

Entidade coletiva

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

• IAPFESP

1960 - 1966

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Decreto n. 34.589 de novembro de 1953, incorporou todas as caixas de ferroviários, numa única entidade, a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP). Com a Lei n. 3807 de 26 de agosto de 1960, denominada Lei Orgânica da Previdência Social, em seu artigo n.176, a CAPFESP, foi transformada no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, (IAPFESP).

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

BR DFANBSB

Final

Completo

• português do Brasil