Área de identificação
Tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
Identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
1841 - 1898?
Histórico
O Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional foi criado pela lei n. 242, de 29/11/1841, e extinto em 1890, quando foi criado o Juízo dos Feitos da Fazenda Municipal. Competia-lhe julgar em primeira instância as causas cíveis relacionadas aos bens nacionais, na forma do artigo 115 da constituição, habilitações de herdeiros e cessionários de quaisquer credores da Fazenda e desapropriações de serviços remuneráveis para se requerer alguma mercê.
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamento
Área de ponto de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
Área de controle
Identificador de autoridade arquivística de documentos
Dado não disponível
Mantido por
Identificador da entidade custodiadora
BR RJANRIO
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão e temporalidade
Idioma(s)
- português do Brasil