Secretaria do Governo da Capitania (Rio Grande do Norte)

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Secretaria do Governo da Capitania (Rio Grande do Norte)

1701? - 1817

A colonização do Rio Grande do Norte tem sua origem na fundação, em 06/01/1598, pelo capitão-mor de Pernambuco, Manuel Mascarenhas Homem, da Fortaleza dos Reis Magos. Foi seu primeiro comandante Jerônimo de Albuquerque, que, a 25/12/1599, demarcou o sítio da cidade de Natal. O mesmo Jerônimo de Albuquerque foi nomeado por seis anos, por patente real de 09/01/1603, primeiro capitão-mor da Capitania do Rio Grande do Norte, que era subalterna à da Bahia, sede do governo-geral. Pela carta régia de 11/01/1701, a Capitania passou à subordinação de Pernambuco, situação que se manteve até 1817, quando o então governante do Rio Grande do Norte, José Inácio Borges, aproveitando-se do movimento revolucionário que ocorria em Recife, comunicou a todas as câmaras, em 13 de março deste ano, que a Capitania desligava-se de Pernambuco, o que foi confirmado pelo decreto de 03/02/1820. À Secretaria do Governo competia a expedição dos atos do governo e a guarda da correspondência recebida, mantendo sempre registros, tanto dos documentos emitidos quanto dos recebidos.

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