Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1921 - 2000 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Formato(s) digital(is) -fita(s) magnética(s) - 1604 item(ns)
Iconográfico(s) -cópia(s) por contato - 308 item(ns)
Iconográfico(s) -cromo(s) - 126 item(ns)
Iconográfico(s) -fotografia(s) - 4134 item(ns)
Iconográfico(s) -ilustração(ões) - 1 item(ns)
Iconográfico(s) -negativo(s) fotográfico(s) - 720 item(ns)
Micrográfico(s) -microficha(s) - 1100 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 750 m
Context area
Name of creator
Administrative history
O Lloyd Brasileiro foi criado através de um contrato firmado entre o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e os cidadãos Barão de Jaceguai, Dr. Antonio Paulo de Mello Barreto e o comendador Manoel José da Fonseca, autorizado pelo decreto n. 208, de 19/01/1890, tendo por finalidades a junção das companhias de navegação subvencionadas pelo Estado brasileiro, auxiliar na defesa marítima do Brasil e conservar pessoal marítimo apto para o serviço de guerra. A partir da lei n. 420, de 10/04/1937, o Poder Executivo da República do Brasil fica autorizado a assumir a responsabilidade de todo o ativo e passivo da sociedade anônima Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, incorporando todo o seu acervo ao patrimônio federal, ficando esta companhia diretamente subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas. O regulamento do Lloyd Brasileiro foi aprovado pelo decreto n. 4969, de 04/12/1939, que modificou as suas funções, ligando-as à exploração, manutenção e controle do serviço público de transportes marítimos, fluviais e lacustres e modificou o seu nome para Lloyd Brasileiro. O decreto-lei n. 3149, de 26/03/1941, dispôs que a direção do Lloyd Brasileiro passasse a ser exercida pela Comissão da Marinha Mercante. O decreto-lei n. 6128, de 21/12/1943, alterou o decreto anterior, postulando que o Lloyd Brasileiro seria dirigido por um diretor designado pelo Presidente da República do Brasil, dentre os membros da Comissão da Marinha Mercante. O decreto-lei n. 51241, de 23/08/1961, instituiu a Comissão de Planejamento para a Unificação do Lloyd Brasileiro e Companhia Nacional Costeira. Esta comissão tinha como finalidade elaborar, contratar ou recomendar os estudos, medidas e projetos necessários à unificação. O decreto-lei n. 67, de 21/11/1966, extinguiu o Lloyd Brasileiro, criando a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que tinha por finalidade explorar o transporte marítimo de bens e passageiros. O decreto n.º 60085, de 17/01/1967, aprovou a constituição da sociedade por ações Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. O decreto n. 63985, de 13/01/1969, alterou o estatuto social desta companhia, que passou a ser vinculada ao Ministério dos Transportes. O decreto n. 35, de 11/02/1991, aprovou a estrutura regimental do Ministério da Infra-Estrutura, do qual passou a fazer parte a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Em 02/04/1998, a lei n. 9617, extinguiu a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro – LLOYDBRAS, transferindo para a União, na qualidade de sucessora, todos os direitos e obrigações da companhia extinta, bem como todos os seus bens imóveis, móveis, materiais e equipamentos.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - 2002 - recolhimento - 51
Content and structure area
Scope and content
Balanços, relatórios do conselho fiscal, balanços patrimoniais, listas de material, registros de inventário, documentos referentes a receitas, despesas, fretes, estoques, material contábil em geral, orçamentos, faturas, pareceres, memorandos, instruções de serviço, resoluções, ofícios, avisos, processos e ações judiciais, acordos e ajustes trabalhistas, contratos, convênios, relações de processos arquivados, correspondências diversas expedidas e recebidas, contratos de locação de imóveis, minutas de acordos salariais, atas de reuniões, relatórios de auditorias, demonstrativos bancários, planilhas de pagamentos, contratos de câmbio, prestações de contas de pessoal e material, estudos sobre modernização e reformas administrativas, recibos de imposto de renda, programas de trabalho e cronogramas, relatórios anuais, estatutos, acompanhamentos orçamentários, estatísticas e análises comparativas, relatórios de fluxo de caixa, estudos sobre o patrimônio.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos. Equipe de Documentos Cartográficos. Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (catálogo provisório). Rio de Janeiro, 2008. 178p. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Lloyd Brasileiro: base de dados. Rio de Janeiro, 2---. Nota: consulta presencial - Não impressos
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Responsável da descrição
Carlos Alfredo Linhares Fábio
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
atualização das dimensões dos documentos iconográficos em 12/06/2020.
Language(s)
- Brazilian Portuguese