Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1921 - 2000 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo/Coleção
Volumen y soporte
Formato(s) digital(is) -fita(s) magnética(s) - 1604 item(ns)
Iconográfico(s) -cópia(s) por contato - 308 item(ns)
Iconográfico(s) -cromo(s) - 126 item(ns)
Iconográfico(s) -fotografia(s) - 4134 item(ns)
Iconográfico(s) -ilustração(ões) - 1 item(ns)
Iconográfico(s) -negativo(s) fotográfico(s) - 720 item(ns)
Micrográfico(s) -microficha(s) - 1100 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 750 m
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
O Lloyd Brasileiro foi criado através de um contrato firmado entre o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e os cidadãos Barão de Jaceguai, Dr. Antonio Paulo de Mello Barreto e o comendador Manoel José da Fonseca, autorizado pelo decreto n. 208, de 19/01/1890, tendo por finalidades a junção das companhias de navegação subvencionadas pelo Estado brasileiro, auxiliar na defesa marítima do Brasil e conservar pessoal marítimo apto para o serviço de guerra. A partir da lei n. 420, de 10/04/1937, o Poder Executivo da República do Brasil fica autorizado a assumir a responsabilidade de todo o ativo e passivo da sociedade anônima Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, incorporando todo o seu acervo ao patrimônio federal, ficando esta companhia diretamente subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas. O regulamento do Lloyd Brasileiro foi aprovado pelo decreto n. 4969, de 04/12/1939, que modificou as suas funções, ligando-as à exploração, manutenção e controle do serviço público de transportes marítimos, fluviais e lacustres e modificou o seu nome para Lloyd Brasileiro. O decreto-lei n. 3149, de 26/03/1941, dispôs que a direção do Lloyd Brasileiro passasse a ser exercida pela Comissão da Marinha Mercante. O decreto-lei n. 6128, de 21/12/1943, alterou o decreto anterior, postulando que o Lloyd Brasileiro seria dirigido por um diretor designado pelo Presidente da República do Brasil, dentre os membros da Comissão da Marinha Mercante. O decreto-lei n. 51241, de 23/08/1961, instituiu a Comissão de Planejamento para a Unificação do Lloyd Brasileiro e Companhia Nacional Costeira. Esta comissão tinha como finalidade elaborar, contratar ou recomendar os estudos, medidas e projetos necessários à unificação. O decreto-lei n. 67, de 21/11/1966, extinguiu o Lloyd Brasileiro, criando a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que tinha por finalidade explorar o transporte marítimo de bens e passageiros. O decreto n.º 60085, de 17/01/1967, aprovou a constituição da sociedade por ações Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. O decreto n. 63985, de 13/01/1969, alterou o estatuto social desta companhia, que passou a ser vinculada ao Ministério dos Transportes. O decreto n. 35, de 11/02/1991, aprovou a estrutura regimental do Ministério da Infra-Estrutura, do qual passou a fazer parte a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Em 02/04/1998, a lei n. 9617, extinguiu a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro – LLOYDBRAS, transferindo para a União, na qualidade de sucessora, todos os direitos e obrigações da companhia extinta, bem como todos os seus bens imóveis, móveis, materiais e equipamentos.
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - 2002 - recolhimento - 51
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Balanços, relatórios do conselho fiscal, balanços patrimoniais, listas de material, registros de inventário, documentos referentes a receitas, despesas, fretes, estoques, material contábil em geral, orçamentos, faturas, pareceres, memorandos, instruções de serviço, resoluções, ofícios, avisos, processos e ações judiciais, acordos e ajustes trabalhistas, contratos, convênios, relações de processos arquivados, correspondências diversas expedidas e recebidas, contratos de locação de imóveis, minutas de acordos salariais, atas de reuniões, relatórios de auditorias, demonstrativos bancários, planilhas de pagamentos, contratos de câmbio, prestações de contas de pessoal e material, estudos sobre modernização e reformas administrativas, recibos de imposto de renda, programas de trabalho e cronogramas, relatórios anuais, estatutos, acompanhamentos orçamentários, estatísticas e análises comparativas, relatórios de fluxo de caixa, estudos sobre o patrimônio.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos. Equipe de Documentos Cartográficos. Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (catálogo provisório). Rio de Janeiro, 2008. 178p. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Lloyd Brasileiro: base de dados. Rio de Janeiro, 2---. Nota: consulta presencial - Não impressos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Responsável da descrição
Carlos Alfredo Linhares Fábio
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
atualização das dimensões dos documentos iconográficos em 12/06/2020.
Idioma(s)
- portugués de Brasil