Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1964 - 1984 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 157 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Delegacia Especial de Segurança Política e Social foi criada pela Lei n. 61 de 16 de dezembro de 1936, para atuar como instrumento de controle da ordem pública e garantir o fluxo de informações para a Diretoria de Segurança Pública do Estado, atuando como braço do governo na repressão aos movimentos considerados contrário a ordem social e cultural. Mas, três anos após, a DESPS foi desativada e extinta pelo Decreto-Lei 177 de 1939. O mesmo Decreto-Lei criou a Inspetoria Geral de Investigações, que durante o período do Estado Novo, em Sergipe, atuaria como órgão de informação e contra-informação. Ao fim do período estadonovista, foi criada a Secretaria de Segurança Pública do Estado, com a extinção da Diretoria de Segurança Pública, passando a Inspetoria Geral de Investigações a integrar a estrutura da Primeira Delegacia, enquanto era criada uma Inspetoria de Ordem Social, na estrutura da Segunda Delegacia, para tratar com exclusividade das investigações de ordem política e social. Entre 1964 e 1973, apesar das mudanças no cenário político nacional, em Sergipe não ocorre nenhuma alteração estrutural no organograma da Secretaria de Segurança Pública.
Nome do produtor
História administrativa
Através da Lei n. 1784, no ano de 1973, ocorre uma reestruturação administrativa no âmbito da Secretaria de Segurança, quando é criado o Serviço Estadual de Informação. O SEI seria responsável pela coordenação das relações entre os órgãos internos de segurança e os externos. O SEI é criado com as atribuições de editar, classificar, interpretar, criptografar e arquivar informações de interesses da ordem política e social e da segurança interna; atuar em conjunto com os órgãos federais; e com atividades de contra-informações. Com o Decreto 2710 de 1973, competia à Secretaria de Segurança Pública “ fornecer relatórios quanto às atividades de grupos anti-sociais e sociedades de criminosos”. Esse regimento define a SEI como sendo o órgão que fará a ponte entre as forças estaduais e as federais.
As atividades do Serviço Estadual de Informação se encerram em 1995 por força da Lei 3591.
Entidade custodiadora
História arquivística
Os prontuários do DOPS, constantes na Coleção descrita, pertencia ao acervo da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe. O Arquivo Público do Estado foi informado de sua existência, após uma visita técnica. O fato foi comunicado à FUNDESC ( Fundação de Desenvolvimento Cultural), em 1992. Através de Ofício ( nº 116/92), foi solicitado ao Governador para que se procedesse a transferência do conjunto documental para o APES. Com o autorizo do Governador, no próprio Ofício, a Secretaria de Segurança foi informada da referida transferência. No entanto, a entrada da documentação descrita ao APES só iria acontecer em 09 de janeiro de 1996. Ficando o Arquivo Público Estadual de Sergipe com a "guarda" da documentação.
Procedência
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe - 1948 -
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A coleção é constituída de 779 dossiês, prontuários distribuídos por 77 pastas contendo fichas individuais de indiciados e investigados pela polícia. A coleção contém fotografias, recortes de jornais, documentos originais e fotocopiados.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Em fase de organização
Inventariado
Organizado parcialmente
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Com restrição - Necessidade de autorização
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Na Instituição
mídia digital -cópia digital armazenada em mídia digital
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Identificação
Notação Anterior
Dossiês, BR SEAPES,XX SEI
Nota
Estado de Conservação
20/10/2010 - Bom
Nota
Responsável da descrição
Milton Barboza da Silva
José Cláudio Teixeira Junior
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Fontes
Nota do arquivista
Crédito
Gilson Sérgio Matos Reis- Diretor do Arquivo Público Estadual de Sergipe
José Cláudio Teixeira Júnior, Arquivista Consultor
Milton Barboza da Silva, Historiador coordenador do Projeto
Bruna M. dos Santos, bolsista
Jirlan Costa Fontes, bolsista
Márcia Rodrigues Santos, bolsista