Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1968-1991 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 32,55 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Delegacia de Ordem Política e Social originou-se da transformação da Divisão de Ordem Política e Social em Delegacia, por meio da lei delegada n. 23, de 10 de junho de 1969. Em 30 de dezembro de 1991, ela foi extinta, conforme o art. 4º da lei n. 5.332. Teve suas funções definidas no Regimento da Secretaria de Segurança, aprovado pelo decreto n. 4077, de 12 de janeiro de 1970. Ficou subordinada ao Departamento de Segurança Pública/Divisão de Polícia Judiciária, com a competência de coletar, classificar e interpretar informações, arquivar documentos e informações reservadas ou secretas, apurar e processar informações penais relacionadas com a ordem política e social, organizar e manter atualizado o fichário individual de personalidades políticas sociais e de pessoas adeptas de ideologias proibidas pela Constituição Federal e outras leis.
Entidade custodiadora
História arquivística
Os documentos foram produzidos e/ou acumulados pela Delegacia de Ordem Política e Social da Secretaria de Estado de Segurança Pública e estiveram sob a custódia desta Secretaria até 1991. Em 1992, por força do decreto n. 5.332, de 30 de dezembro de 1991,esse acervo foi recolhido ao Arquivo Público do Estado do Maranhão.
Procedência
Delegacia de Ordem Política e Social (Maranhão) - 1969 - 1991 - recolhimento - 1992
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Correspondências da Delegacia de Ordem Política e Social com órgãos da administração pública, como Polícia Federal, ministérios, Serviço Nacional de Informações, câmaras municipais; 1.267 dossiês e 16.748 fichas, contendo informações sobre indivíduos (políticos, estudantes, etc.) a partir da década de 1960; panfletos; pedidos de busca; informes; encaminhamentos; relatórios; atestado de ideologia política; recortes de jornais etc.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
Foi mantido o arranjo original do acervo composto de fichas e dossiês, as fichas organizadas em ordem alfabética (remissivas e não remissivas) e os dossiês agrupando documentos por códigos.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Com restrição - Necessidade de autorização
Observações
O acesso aos instrumentos de pesquisa é livre. No entanto, a consulta a alguns documentos ainda é restrita, fazendo-se necessária uma autorização das partes; bem como preenchimento de requerimento próprio.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. Inventário analítico das séries da Delegacia de Ordem Política e Social do Maranhão. São Luís: Arquivo Público do Estado do Maranhão, 1993. p. - Não definido
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. Relação nominal das fichas relativas às pessoas. São Luís: Arquivo Público do Estado do Maranhão, 1993. - Não definido
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Identificação
Notação Anterior
BR MAAPEM,XX DMA
Nota
Estado de Conservação
2008 - Bom - Bom estado de conservação, necessitando, no entanto, de higienização, acondicionamento adequado e alguns reparos.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD-(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. 2ª ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Responsável da descrição
Maria Helena Pereira Espínola
Idioma(s)
- português do Brasil