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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

  • BR DFANBSB AA6
  • Fundo/Coleção
  • 1979 - 1990

Processos de reingresso de empregados do BNDES, amparados pela emenda constitucional n. 26, de 27 de novembro de 1985, que trata da anistia por motivação política.
Cópias integrais de inquéritos, depoimentos e processos contra servidores públicos da Assessoria de Segurança e Informações do Banco.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil). Assessoria de Segurança e Informações

Associação Recreativa CEASA/AM

  • BR DFANBSB GB
  • Fundo/Coleção
  • 1982 - 1986

Livro-caixa, contendo registro de movimentação da conta corrente, livro diário, incluindo balanço patrimonial, e balanço.

Associação Recreativa CEASA/AM

Assessoria de Segurança e Informações do Departamento Nacional de Produção Mineral

  • BR DFANBSB H5
  • Fundo/Coleção
  • 15/9/1976 - 25/6/1991

Fichas funcionais de funcionários da Empresa Selen. Termos de responsabilidade, inventários, guias e requisições de material. Circulares referentes a eventos celebrativos, relatórios de atividades, programações financeiras, seminários técnicos. Comunicações de viagens. Informações encaminhadas à Divisão de Segurança e Informações sobre pessoas, garimpos, jazidas e substâncias minerais. Notícias veiculadas pela imprensa sobre garimpos, projetos prioritários do Ministério das Minas e Energia, produção de manganês, tabela de preços de pedras semipreciosas, realização de palestras, simpósios e projetos atinentes à produção mineral. Projeto RADAMBRASIL, solicitação, autorização e compra em áreas reservadas (15/9/1976-25/6/1991).
Mapas, plantas e fotografias aéreas (período a identificar).
Livros e periódicos publicados ou patrocinados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, por órgãos ou instituições congêneres, e órgãos antecessores do DNPM, como o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (1907-1934).

Departamento Nacional de Produção Mineral (Brasil). Assessoria de Segurança e Informações

Assessoria de Segurança e Informações de Furnas Centrais Elétricas Sociedade Anônima

  • BR DFANBSB AT5
  • Fundo/Coleção
  • 1964 - 1985

Levantamento de antecedentes de candidatos a emprego e de funcionários de Furnas. Informe sobre roubo de utensílios, armas e explosivos. Relatório de Proteção Radiológica sobre o Incêndio no Almoxarifado da Empresa Brasileira de Engenharia (EBE), em Angra dos Reis (RJ), ocorrido em 31 de outubro de 1977. Relatório de investigação policial sobre as causas do incêndio. Documento de apreciação da ASI sobre reportagem sobre o incêndio, veiculada na imprensa, que utilizou documentos sigilosos. Relatório da Comissão de Inquérito Administrativo para apurar os atos que cercam o incêndio.

Furnas Centrais Elétricas Sociedade Anônima. Assessoria de Segurança e Informações

Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal de Minas Gerais

  • BR DFANBSB AT4
  • Fundo/Coleção
  • 1964 - 1982

Documentos referentes à repressão política, incluindo declarações, processos, portarias, ofícios, circulares sobre a estrutura administrativa e acadêmica, contratação de docentes, vida acadêmica de alunos e funcionários envolvidos em processos administrativos disciplinares ligados à Universidade.

Universidade Federal de Minas Gerais. Assessoria de Segurança e Informações

Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal do Pará

  • BR DFANBSB AAE
  • Fundo/Coleção
  • 1964 - 1980

Documentos referentes à repressão política, incluindo declarações, processos, portarias, ofícios, circulares (originais e cópias) sobre a estrutura administrativa e acadêmica, contratação de docentes, vida acadêmica de alunos, funcionários envolvidos em processos administrativos disciplinares e militares ativos da Base do Comando Aéreo de Belém, ligados à Universidade.

Universidade Federal do Pará (Brasil)

Assessoria de Segurança e Informações da Universidade de Brasília

  • BR DFANBSB AA1
  • Fundo/Coleção
  • 1964 - 1985

Movimentos políticos (greve de funcionários, estudantes e professores, invasões, denúncias, associações de classe, partidos políticos). Acompanhamento de atividades acadêmicas. Eventos realizados na instituição (palestras, cursos, congressos, seminários etc.). Administração da Universidade. Monitoramento de atividades estudantis, dentre outros assuntos.
Álbuns com ampliações fotográficas e cartazes e panfletos recolhidos no período de existência da Assessoria. Segundo relatório do Centro de Documentação da Universidade de Brasília (CEDOC/UnB), as fotografias teriam sido geradas para registro das pichações, reuniões e circulação de pessoas. Dos álbuns constam a identificação de pessoas, membros ou não da comunidade universitária, por nome e, às vezes, por codinome. A maior parte desse material diz respeito à crise de 1977, quando se deu uma das invasões policiais.

Universidade de Brasília (Brasil). Assessoria de Assuntos Especiais

Assessoria de Segurança e Informações da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul

  • BR DFANBSB ASQ
  • Fundo/Coleção
  • 1952 - 1993

Documentos relativos a pessoal, tais como portarias de suspensão de servidor, inquéritos administrativos, penas disciplinares de repressão, inquéritos para apurar irregularidades, prestações de contas, relações de pessoal e de servidores sem contrato.

Superintendência Federal de Agricultura (RS). Assessoria de Segurança e Informações

Assessoria de Segurança e Informações da Fundação Nacional do Índio

  • BR DFANBSB AA3
  • Fundo/Coleção
  • 1968 - 2000

Assuntos administrativos (material, patrimônio, orçamento, viagens, pessoal). Normas, regulamentos e portarias, relatórios de atividades. Investigações e informações sobre pessoas físicas. Tutela indígena, demarcação de terras, regularização fundiária. Assistência às comunidades indígenas, missões religiosas, atuação de entidades ligadas à causa indígena. Criação de parques indígenas.

Fundação Nacional do Índio (Brasil). Assessoria de Segurança e Informações

Assessoria de Segurança e Informações da Delegacia do Ministério da Agricultura de Minas Gerais

  • BR DFANBSB ASP
  • Fundo/Coleção
  • 1952 - 1993

Análise da situação da agropecuária de Minas Gerais. Dados para levantamento estratégico de produção agrícola e pecuária. Relatórios de viagens para trabalhos de combate a pragas. Dotações orçamentárias. Servidores indicados para estágios na Escola Nacional de Informações (ESNI). Irregularidades no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Diretrizes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Demissão de servidor por questões políticas e pedido de anistia.

Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais (Brasil). Assessoria de Segurança e Informações

Assessoria de Segurança e Informações da Companhia Energética do Piauí

  • BR DFANBSB AA7
  • Fundo/Coleção
  • 1975 - 1988

Correspondência circular recebida da Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério das Minas e Energia contendo relação de periódicos que adotavam a chamada linha contestatória. Documento analítico produzido pela DSI do Ministério da Justiça e difundido às DSI e ASI de outros ministérios sobre a campanha pela Anistia no Brasil. Pedidos de busca sobre vários funcionários da CEPISA emitidos pela ASI para diversos órgãos ligados ao SISNI (SARD II, DPF e DOPS). Documentos produzidos pelo IV Exército respondendo aos pedidos de busca da ASI/CESIPA sobre candidatos a serem admitidos na empresa.

Centrais Elétricas do Piauí Sociedade Anônima. Assessoria de Segurança e Informações

Apolonio de Carvalho

  • BR RJANRIO GK
  • Fundo/Coleção
  • 1920 - 2005

Correspondência, recortes de jornais, diplomas, textos, apontamentos, prontuários, condecorações, publicações sobre a participação do titular nas Brigadas Internacionais durante a Guerra Civil Espanhola, na Resistência Francesa durante a Segunda Guerra Mundial; a militância no Partido Comunista Brasileiro, no Partido Comunista Brasileiro Revolucionário e no Partido dos Trabalhadores. Integram o acervo rascunhos e originais do livro Vale a pena sonhar e de obras inacabadas e depoimentos e entrevistas concedidas a diferentes entidades.

Carvalho, Apolônio Neves Pinto de

Anamaria Machado Guimarães

  • BR RJANRIO FT
  • Fundo/Coleção
  • 1973 - 1979

Documentos relacionados ao movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita promovido na década de 1970, com a participação de várias entidades da sociedade civil como Comitê de Defesa dos Direitos Humanos para os Países do Cone Sul, Comitê Brasileiro pela Anistia (várias seções), Movimento Feminino pela Anistia, Ordem dos Advogados, incluindo cartas abertas e manifestos, boletins informativos, estatutos, relatórios, recortes de jornal, regulamentos e resoluções de reuniões, de encontros e de congressos pela anistia, além de adesivo e cartaz adotados pelo referido movimento. Inclui certidão de absolvição da titular expedida pela 1a Circunscrição Judiciária Militar da 2a Auditoria do Exército.

Guimarães, Anamaria Machado

Agência Nacional

  • BR RJANRIO EH
  • Fundo/Coleção
  • 1935 - 1982

Documentos de caráter administrativo, textos do programa radiofônico A Voz do Brasil e boletins diários distribuídos à imprensa, contendo divulgação dos atos governamentais, discursos do presidente da República e resumo dos principais acontecimentos nacionais e internacionais.
Discos, filmes, fitas videomagnéticas e negativos fotográficos referentes a eventos ligados aos presidentes da República, às Forças Armadas, a pessoas notórias relacionadas ao governo federal e à administração pública (reuniões ministeriais, revistas a tropas militares, recepção a autoridades, inaugurações e visitas oficiais, cerimônias de posse, celebração de datas cívicas).
Filmetes de divulgação de atividades governamentais.
Discos de programas musicais produzidos pela Agência Nacional e discos de música popular e erudita.

Departamento de Imprensa e Propaganda (Brasil)

Visconde de Cairu

  • BR RJANRIO R7
  • Fundo/Coleção
  • 1800 - 1944

Correspondência ativa, passiva e de terceiros. Recortes de jornais, de artigos do titular e outros. Poesias e poemas do titular. Publicações, caricaturas e convites referentes à atuação do titular como deputado estadual de Santa Catarina. Estudos do titular sobre a Revolução Farroupilha, História Geral do Brasil. História e Geografia de Santa Catarina, Anita Garibaldi, Visconde de Sinimbu, Bento Gonçalves e João Caetano da Silva. Fotografias de Virgílo Várzea, seus familiares e amigos, personalidades ilustres, locais públicos no Rio Grande do Sul, prédios históricos como as residências onde nasceram Anita Garibaldi (SC) e Oswaldo Cruz (SP) e vistas de Santa Catarina e Rio de Janeiro. Documentos cartográficos referentes aos estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina, ilha da Trindade e Portugal.

Lisboa, José da Silva -

Constituições e Emendas Constitucionais

  • BR RJANRIO DK
  • Coleção
  • 1823 - 2015

Projetos de constituições de 1823 e 1966. Constituições de 1824 a 1988. Emendas constitucionais de 1834 a 2012. Constituições estaduais. Exemplar da Constituição de 1937, do arquivo pessoal do então presidente Getúlio Vargas. Termo de posse no cargo de presidente e vice-presidente da República perante o Congresso Nacional.
O Brasil de 1824 aos dias atuais teve sete constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), normalmente classificadas como outorgadas ou promulgadas.

Congresso Nacional (Brasil)

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