Fundo/Coleção VBC - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

Identificatie

referentie code

BR DFANBSB VBC

Titel

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas

Datum(s)

  • 1949 - 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Fundo/Coleção

Omvang en medium

Textual(is) -sem especificação - 8,32 m

Context

Naam van de archiefvormer

(1938 - 1966)

Institutionele geschiedenis

Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 651, de 26 de agosto de 1938, que “Altera a organização da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns e dá outras providências”.

Em seu artigo 1º, “A Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens, criada sob a denominação de - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens de Café - pelo decreto n. 24.274, de 22 de maio de 1934, alterado pela Lei n. 380, de 16 de janeiro de 1937, passa a denominar-se Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, regendo-se pelas disposições do presente decreto-lei.”
Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.

Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Geschiedenis van het archief

A documentação foi recolhida em 16 de dezembro de 2021 (cf. proc. 08227.001078/2022-12) Termo de recolhimento assinado em 09 de junho de 2022.

Ministério da Saúde (Brasil)

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Identificado
Inventariado

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  • Braziliaans Portugees

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Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

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Beschrijvingsbeheer

Identificatiecode van de instelling

BR DFANBSB

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Status

Finale

Niveau van detaillering

Geheel

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

  • Braziliaans Portugees

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