Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1949 - 1967 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Fundo/Coleção
Omvang en medium
Textual(is) -sem especificação - 8,32 m
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.
O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto-lei n. 651, de 26 de agosto de 1938, que “Altera a organização da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns e dá outras providências”.
Em seu artigo 1º, “A Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens, criada sob a denominação de - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens de Café - pelo decreto n. 24.274, de 22 de maio de 1934, alterado pela Lei n. 380, de 16 de janeiro de 1937, passa a denominar-se Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, regendo-se pelas disposições do presente decreto-lei.”
Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.
Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
A documentação foi recolhida em 16 de dezembro de 2021 (cf. proc. 08227.001078/2022-12) Termo de recolhimento assinado em 09 de junho de 2022.
Ministério da Saúde (Brasil)
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
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Aanvullingen
Ordeningstelsel
Identificado
Inventariado
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- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
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IAPTC
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Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
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Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Finale
Niveau van detaillering
Geheel
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees