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Delegacia de Ordem Política e Social (Paraíba)

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  • Corporate body
  • 1935 - 1980

Na Paraíba, encontramos as seguintes denominações : Delegacia de Ordem Política e Social - DOPS – referente ao ato de criação desta delegacia na Paraíba, no ano de 1935, e com documentação referente ao período de 1935 até anos de 1980, sendo produzidas em caráter local, como também poderiam ser recebidas por órgãos de Estados vizinhos que buscavam uma maior cooperação com esta Delegacia; Delegacia de Ordem Política, Social e Econômica - DOPSE – denominação adotada a partir da criação da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba, em 1963. Esta sigla é bastante encontrada nos meios de comunicação durante a década de 1960 e nos anos posteriores aqui na Paraíba. As publicações referente à DOPS na Paraíba costumam trazer principalmente esta denominação, no entanto esta sigla não configura-se como oficial do referido órgão; Delegacia Especial de Ordem Política, Social e Econômica – DEOPSE – denominação encontrada nas fichas do arquivo da DOPS referente à atuação deste órgão desde os anos de 1935 até inicio dos anos 1970. Sua documentação faz referência principalmente a ocorrência no período de 1968 a 1971, constitui-se como sigla oficial encontrada nas fichas desse período referentes à documentação paraibana; Centro de Informações Policiais e de Segurança - CIPS – órgão que substitui a DOPS em 1980, mas continua com as mesmas atribuições da DOPS e ligada ao Sistema Nacional de Informação – SNI. Encontramos considerável número de fichas e processos referentes à atuação da CIPS, que tratam de pessoas espionadas no período de 1979 a 1987. Atualmente a Secretaria de Segurança Pública ainda mantém um Centro de Informações Policiais e de Segurança, não sendo de nosso conhecimento as suas reais atribuições.

Munhoz, Fábio

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  • Dado não disponível

Melo, Plínio Gomes de

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  • Person
  • 1900-1993

Plínio Gomes de Mello foi um jornalista brasileiro. Foi fundador do Partido dos Trabalhadores, parte do grupo que, junto com Mário Pedrosa, funda a oposição de esquerda no Brasil.

Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia (Brasil)

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  • 1956 - 1976

Criado pela lei nº 3062, de 22/12/1956, o Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia (SNFMF) era parte integrante do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde. Competia-lhe coordenar e fiscalizar tudo quanto se relacionasse com o exercício da medicina e atividades afins. Em 22/05/1970 foi integrado à estrutura da Divisão Nacional de Fiscalização da Secretaria de Saúde Pública. Em 13/11/1974 transferiu-se para a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. Na portaria nº 2-RJ, de 22/03/1977, do Ministério da Saúde, o (SNFMF) não figurou na estrutura da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária.

Vasconcelos, Lúcia Maria Murat

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  • Person
  • 1948 -

Filha de um médico com ligações com a esquerda política, entrou para a faculdade em 1967 e como estudante de economia participou do movimento estudantil; com a edição do AI-5, em dezembro de 1968, entrou para a luta armada integrando o MR-8. Presa pela repressão do regime em 1971, passou três anos e meio encarcerada na Vila Militar e no Presídio Talavera Bruce no Rio de Janeiro.[1] A experiência da prisão e das torturas durante a ditadura militar exerceu forte influência em sua obra. Seu longa-metragem Que Bom Te Ver Viva (1989) é um compêndio de histórias, relatos e lembranças dos tempos de prisão. Em 2004, retomou o tema com Quase Dois Irmãos, que lhe valeu o Prêmio de Melhor Filme Ibero-Americano do júri oficial e de Melhor filme do júri popular do Festival Internacional de Cinema de Mar del Plata.[2]

Em 2011, ganhou diversos prêmios no Festival de Gramado com o filme Uma Longa Viagem, que narra as viagens do irmão da diretora ao retor do mundo na década de 1970, enquanto ela estava presa durante a ditadura militar .[3] Em 2013 lançou A Memória que me Contam, mais uma obra sobre os Anos de Chumbo.

Tesouraria da Fazenda da Província do Pará

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  • 1831 -?

As tesourarias das províncias eram compostas de um inspetor de fazenda, um contador e um procurador fiscal e estavam subordinadas ao Tribunal do Tesouro Nacional. Criadas pela lei s/n. de 4 de outubro de 1831, às tesourarias das províncias competiam a administração, arrecadação, distribuição, contabilidade e fiscalização de todas as rendas públicas provinciais. Em 20 de novembro de 1850, as tesourarias da Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais e Pará centralizaram, associadas ao Tribunal do Tesouro Nacional, todos os pagamentos de despesas pertencentes aos diversos ministérios, reformando-se os regulamentos de tesoureiros, pagadores e almoxarifes, para que ficassem em harmonia com o determinado pelo Ministério da Fazenda.

Tribunal Civil e Criminal do Rio de Janeiro

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  • 1890 -

O Tribunal Civil e Criminal foi criado pelo Artigo 1º do decreto nº 1030, de 14/11/1890, dividindo-se em três Câmaras: Criminal, Civil e Comercial. A Corte de Apelação era a instância Superior do Tribunal Civil e Criminal. A lei nº 1338, de 09/01/1905, extinguiu o Tribunal Civil e Criminal e as Juntas Correcionais, alterando a estrutura judiciária do Distrito Federal e substituindo a justiça coletiva, em primeira instância, pela justiça privativa e singular. Os juízes passaram a exercer seus cargos com jurisdição privativa e singular, sendo três Cível, três do Comércio, cinco do Crime, um da Provedoria e Resíduos e um dos Feitos das Fazenda Municipal.

Amaral Filho, Ubaldino do

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  • Person
  • 1881 - 1954

Ubaldino do Amaral Filho nasceu em 16/01/1881 e faleceu em 13/2/1954, sendo filho de Ubaldino do Amaral Fontoura. Foi membro da Junta Administrativa da Caixa de Amortização, em 1934, e sócio de diversas entidades, como a Sociedade Espanhola de Beneficência (1930-1946), Associação de Imprensa Periódica Paulista, da Associação de Assistência aos Tuberculosos Proletários e Liga de Proteção dos Cegos do Brasil.

Universidade Federal de Sergipe (Brasil). Reitoria

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  • 1968 -

Em 28 de fevereiro 1967, pelo decreto-lei n. 269, foi instituída a Fundação Universidade Federal de Sergipe, instalada em 15 de maio de 1968, com a incorporação de seis escolas superiores ou faculdades que ministravam dez cursos administrados por cinco faculdades e cinco institutos. Uma das faculdades incorporadas na época foi a Faculdade Católica de Sergipe.
Pelos documentos reunidos, a correspondência com a comunidade de informações ocorria formalmente por intermédio do reitor da Universidade de 1969 até 1972. De 1972 a 1975, a Assessoria Especial de Segurança e Informações assume-se como tal, passando a atuar como Assessoria de Segurança e Informações a partir de 1976.

Vara Cível do Rio de Janeiro, 1

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  • 1567 -

Criada pela Provisão de 09 de março de 1567, a mesma que instituiu a Ouvidoria do Rio de Janeiro. Ratificada pelo Decreto-Geral de 15 de janeiro de 1833 (artigo 5º), diploma que dividiu o território da Província Fluminense em seis Comarcas.

Vara Cível do Rio de Janeiro, 3

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  • 1839 -

Criada por Decreto em 02 de dezembro de 1839 e mantida pelo Decreto 258 de 02 de dezembro de 1842.

Vara Cível do Rio de Janeiro, 5

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  • 1911 -

Antiga 2ª Vara Cível e Comercial que pelo Decreto nº 9.263 de 28 de dezembro de 1911, passou a denominar-se 5ª Vara Cível. Oficializada pelo Ato Executivo nº 237 de 26 de novembro de 1965.

Vara Cível do Rio de Janeiro, 8

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  • 1940 -

Criada pelo Decreto-Lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940 (artigo 386), em substituição a 8ª Pretoria Cível, extinta pelo mesmo Decreto-Lei. Oficializada pelo decreto governamental de 21 de março de 1974.

Vara Cível do Rio de Janeiro, 9

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  • 1940 -

Criada pelo Decreto-Lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, (artigo 386), em substituição a 9ª Pretoria Cível, extinta pelo mesmo Decreto-Lei. Oficializada pelo Decreto governamental de 18 de julho de 1973.

Vara Cível do Rio de Janeiro, 11

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  • 1940 -

Criada pelo Decreto-Lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940 (artigo 386), em substituição a 11ª Pretoria Cível, extinta pelo mesmo Decreto-Lei. Oficializada por Decreto governamental de 28 de abril de 1978.

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 4

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  • 1905 -

A lei nº 1338, de 09/01/1905, estabeleceu a criação das cinco primeiras Varas Criminais, regulamentadas pelo decreto nº 5561, de 19/06/1905. As Varas Criminais e Cíveis substituíram o extinto Tribunal Civil e Criminal. Competia aos Juízes de Direito do Crime processar e julgar crimes, apelações e recursos das decisões proferidas pelos pretores do crime. A 4ª Vara Criminal exercia a jurisdição sobre a 4ª (Freguesia de São José), 9ª (Freguesia do Espírito Santo) e 14ª Pretorias (Freguesia de Irajá e Jacarepaguá). O decreto nº 9263, de 28/12/1911, que reorganizou a justiça do Distrito Federal, reduziu o número de pretorias existentes de 15 para 8, passando a 4ª Vara Criminal a exercer jurisdição sobre a 4ª Pretoria Criminal (Freguesias da Glória, Lagoa e Gávea), 5ª Pretoria Criminal (Freguesias do Espírito Santo e Engenho Velho) e 8ª Pretoria Criminal (Freguesias de Campo Grande, Guarabiba e Santa Cruz).

Vara Criminal do Rio de Janeiro, 6

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  • 1911 -

O decreto n. 9263, de 28/12/1911, que reorganizou a justiça do Distrito Federal, reduziu o número de pretorias existentes, de 15 para 8, e criou a 6ª Vara Criminal, passando o juiz de direito desta vara a exercer as funções de presidente do Tribunal do Júri.

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