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Nemo Canabarro Lucas nasceu em São Francisco de Assis (RS) no dia 4 de novembro de 1908, filho de João Antônio Lucas e de Mariana Canabarro Lucas.
Sentou praça em abril de 1926, ingressando na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Declarado aspirante-a-oficial em janeiro de 1930, foi promovido a segundo-tenente em julho desse mesmo ano.
Após a Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís e colocou Getúlio Vargas na Presidência, participou do I Congresso Revolucionário, ao lado de Juarez Távora, Agildo Barata, Juraci Magalhães e Joaquim Francisco de Assis Brasil. Promovido a primeiro-tenente em agosto de 1931, integrou a Legião 5 de Julho, uma das várias organizações surgidas no início da década de 1930 em defesa dos ideais tenentistas. Quando da formulação do programa dessa associação, ocorreu uma cisão entre os membros da Legião: o grupo liderado por Nemo Canabarro Lucas não acreditava que o Governo Provisório se interessasse em implantar a reforma pretendida, enquanto o grupo de José Carlos de Macedo Soares pretendia a realização de seu postulado através do Governo Provisório. Em 1933, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, realizou, juntamente com Agildo Barata, João Cabanas e outros, ações isoladas contra os integralistas. Em fins de 1934 participou do grupo que iniciou a formação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), organização política de âmbito nacional fundada em março de 1935. A ANL constituiu uma frente ampla em que se reuniram representantes de diferentes correntes políticas — socialistas, comunistas, católicos e democratas — e de diferentes setores sociais — proletários, intelectuais, profissionais liberais e militares —, todos atraídos por um programa em que se propunha a luta contra o fascismo, o imperialismo, o latifúndio e a miséria.
Em março de 1935, ao ser tornado público o projeto da Lei de Segurança Nacional, participou, no Clube Naval, de várias reuniões promovidas por militares descontentes. Em julho de 1935, o governo decretou a ilegalidade da ANL, embora esta organização continuasse a funcionar, principalmente pela ação dos comunistas, que planejaram em seu nome um levante revolucionário. Com a repressão que se seguiu à eclosão do movimento, em fins de novembro, Nemo Canabarro, por sua participação nos preparativos, foi preso e teve cassada sua patente de oficial do Exército pelo Decreto nº 741, de 9 de abril de 1936. Julgado em 28 de julho do ano seguinte, foi condenado como um dos cabeças da revolta.
Exilou-se então no Uruguai e, durante o pouco tempo em que lá permaneceu, juntou-se ao líder gaúcho José Antônio Flores da Cunha, também incompatibilizado com o regime Vargas. Em fins de 1937 viajou para a Espanha, onde lutou ao lado dos republicanos na guerra contra os partidários do general Francisco Franco, ajudados pelos fascistas italianos e alemães. Mobilizado para o Exército da Catalunha, foi designado oficial de estado-maior na 218ª Brigada Mista da 34ª Divisão de Infantaria, que integrava o 10º Corpo do Exército do Leste. Com a derrota dos republicanos em abril de 1939, esteve num campo de refugiados na França e, em seguida, juntamente com outros brasileiros, embarcou de volta ao Brasil. Ficou detido alguns dias na Polícia Federal, sendo liberado depois de responder a um interrogatório.
Entre 1944 e 1945, foi correspondente do jornal A Noite na cobertura da participação brasileira na Segunda Guerra Mundial. Beneficiado pela anistia de abril de 1945, reverteu mais tarde ao Exército, recebendo as promoções de capitão, major e tenente-coronel, esta última em dezembro de 1951.
Foi um dos líderes da Frente Nacionalista, criada em julho de 1955. Em março de 1956, já no governo de Juscelino Kubitschek, fundou a Frente de Novembro, com o objetivo de dar conteúdo político ao Movimento do 11 de Novembro de 1955, que fora liderado pelo general Henrique Lott para garantir a posse de Kubitschek. Pouco depois das comemorações do primeiro aniversário do 11 de Novembro, foi publicada uma entrevista sua na revista Manchete em que afirmava existirem duas grandes forças em confronto, uma nacionalista e outra reacionária, e apontava os principais núcleos golpistas no país. Em conseqüência dessa entrevista foi preso, acusado de ter infringido o código disciplinar das forças armadas. Ainda assim, em dezembro de 1956 foi promovido a coronel.
Em 28 de dezembro de 1963 foi publicada no Jornal do Brasil uma nota do Partido Nacionalista (PN), assinada pelo coronel Nemo Canabarro Lucas, na qual este afirmava que seria iniciado no mês de janeiro de 1964 um movimento para combater “as falsas reformas de sentido comunizante” do governo João Goulart.
Faleceu no Rio de Janeiro em 24 de outubro de 1990.
Era casado com Julieta Martins Álvares, com quem teve dois filhos.

Newton de Castro Beleza nasceu em São Luís do Maranhão, a 26/08/1899. Diplomou-se pela Escola de Agronomia da Universidade do Ceará. Exerceu numerosas funções públicas, dentro de sua especialidade. Escreveu: \"Destroços\", (poesia); \"A mulher que virou homem\", (conto 1932); \"Mulher sem marido\", (romance); \"Caminho do mar\", (poesias) e outros.

Conhecido por seu nome artístico Neville D’Almeida, Nevile Duarte Almeida nasceu em Belo Horizonte em 1941. Descobriu o Centro de Estudos Cinematográficos de Belo Horizonte, em 1958, manteve-se entre Londres e Nova Iorque nas décadas de 1960 e 1970, produziu e dirigiu vários filmes submetidos à censura. Alguns de seus longas-metragens obtiveram grande sucesso de público como A Dama do Lotação e Navalha na Carne. É também produtor de filmes ditos experimentais como Matou a Família e foi ao Cinema.

O primeiro ofício de tabelião público do judicial e notas do Rio de Janeiro foi criado por Mem de Sá, em 1565, juntamente com a cidade. Pero da Costa foi nomeado seu primeiro serventuário. Em 20 de setembro de 1565, foi anexado a esse ofício, o de escrivão das Sesmarias e Pero da Costa renunciou, então, ao ofício de tabelião do judicial, acumulando somente as funções de tabelião das notas e escrivão das sesmarias. Em 22 de janeiro de 1664, havia na capitania do Rio de Janeiro quatro ofícios de Justiça, sendo o 1º Ofício Tabelião das Notas e Escrivão das Sesmarias e dos Órfãos. O 1º Ofício manteve essas atribuições até ser extinta a Escrivania das Sesmarias, pela lei nº 601, de 18 de setembro de 1850. Em 1875, foram separadas as funções, permanecendo aquele apenas como ofício de notas.

O decreto n. 1327, de 02/01/1905, criou dois cartórios: Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro 9., e o 10. Aos tabeliães competia, entre outras atividades, escrever, em livro próprio, todas as notas dos contratos firmados por herdeiros e testamenteiros de defuntos, à exceção dos referentes a órfãos, pródigos, loucos, ausentes e mortos sem herdeiros, em virtude das vendas, escambos ou aforamentos e dar escrituras a seus donos três dias após tê-las feito.

O decreto n. 3232, de 05/01/1917, com base na lei orçamentária para o exercício do mesmo ano, criou os 15º, 16º e 18º Ofícios de Notas da cidade do Rio de Janeiro. Aos tabeliães de notas competia, entre outras atividades: escrever em livro próprio, todas as notas dos contratos firmados por herdeiros e testamenteiros de defuntos, à exceção dos referentes a órfãos, pródigos, loucos, ausentes e mortos sem herdeiros em virtude das vendas, escambos ou aforamentos e dar escrituras a seus donos três dias após tê-las feito.

O decreto nº 3232, de 05/01/1917, com base na lei orçamentária para o exercício do mesmo ano, criou os 15º, 16º e 18º Ofícios de Notas da cidade do Rio de Janeiro. Aos tabeliães de notas competia, entre outras atividades: escrever em livro próprio, todas as notas dos contratos firmados por herdeiros e testamenteiros de defuntos, à exceção dos referentes a órfãos, pródigos, loucos, ausentes e mortos sem herdeiros em virtude das vendas, escambos ou aforamentos e dar escrituras a seus donos três dias após tê-las feito.

O Registro Geral de Imóveis foi criado pela lei n. 1.237, de 24 de setembro de 1864 e regulamentado pelo decreto n. 482, de 14 de novembro de 1864, sendo o 1º Ofício instalado pelo decreto n. 3.453, de 26 de abril de 1865. O decreto n. 137, de 10 de janeiro de 1890, dividiu o Distrito Federal em dois distritos e criou o 2º Ofício. O decreto n. 14.811, de 19 de maio de 1921, alterou essa divisão, ficando a 1ª Zona formada pelas freguesias de Candelária, Santa Rita, Santana, Espírito Santo e Engenho Novo, o que foi mantido pelo decreto n. 17.549, de 11 de novembro de 1926. Pelo decreto n. 20.314, de 24 de agosto de 1931, a freguesia da Candelária foi retirada dessa alçada. Com o decreto n. 3.164, de 31 de março de 1941, o 1º Ofício passou a compreender somente as freguesias do Engenho Novo e do Espírito Santo.

Criado pelo decreto n. 19.517, de 22 de dezembro de 1930, o 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro compreendia as freguesias de Inhaúma e Irajá. Com o decreto n. 3.164, de 31 de março de 1941, passou a compreender somente a freguesia de Inhaúma.

Criado pelo decreto n. 19.517, de 22 de dezembro de 1930, o 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro compreendia as freguesias de Inhaúma e Irajá. Com o decreto n. 3.164, de 31 de março de 1941, passou a compreender somente a freguesia de Inhaúma.

A lei n. 441, de 3 de junho de 1937, dividiu o Distrito Federal, para efeito do Registro Geral de Imóveis, em nove zonas. A 9ª Zona compreendia as freguesias da Glória, Guaratiba, Jacarepaguá e Santana, o que foi reafirmado pelo decreto n. 3.164, de 31 de março de 1941.

A divisão do cartório de registro de títulos foi prevista pela lei n. 3232, de 5 de janeiro de 1917, artigo 10, parágrafo 4. Através do artigo 13 da lei n. 3454, de 6 de janeiro de 1918, foi estabelecida a distribuição obrigatória pelos dois ofícios, o que exigiu a criação do 2º Distribuidor. Após uma nova organização da Justiça, o 2º Ofício de Registro Especial de Títulos e Documentos foi ratificado pelo decreto n. 16273, de 20 de dezembro de 1923, e teve suas competências especificadas pelo decreto n. 4827, de 7 de fevereiro de 1924, entre as quais a mais importante era a transcrição dos instrumentos particulares para prova das obrigações convencionais de qualquer valor contra terceiros.
O decreto n. 18542, de 24 de dezembro de 1928, estabeleceu que no registro civil de pessoas jurídicas seriam inscritos os contratos, atos constitutivos e estatutos das sociedades civis, tanto as de utilidade pública quanto aquelas estabelecidas nas leis comerciais, além de incluir a matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e periódicos. Com relação ao registro de títulos e documentos, seriam feitas as transcrições de instrumentos particulares, do penhor comum, de caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, entre outros. Seriam feitas também averbações de prorrogação de contratos particulares.
O decreto n. 4857, de 9 de novembro de 1939, estabeleceu que a matrícula das oficinas impressoras, dos jornais e periódicos seria obrigatória nos cartórios de registro de títulos e documentos, os quais também aceitariam os contratos de registro civil de pessoas jurídicas, o registro de imóveis e o registro de propriedade literária, científica e artística constante de escrituras públicas.

Onofre Gomes Lima foi tenente e exerceu uma função técnica na Comissão Mista Brasil-Uruguai, para a demarcação de fronteiras entre os dois países.

Paulo de Assis Ribeiro, filho de Joaquim de Assis Ribeiro e Corina Fonseca de Assis Ribeiro, nasceu no Rio de Janeiro a 20 de dezembro de 1906 e faleceu a 22 de maio de 1974.
Era casado com Vera Lúcia de Assis Ribeiro.
Diplomou-se engenheiro geógrafo em 1928 e engenheiro civil em 1930, quando obteve o Prêmio Morsing, conferido ao aluno com a primeira colocação na turma de todos os anos do curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica do Rio de Janeiro. Foi também economista.
Atuou nas áreas de Educação, Economia e Engenharia, tanto em funções públicas como na iniciativa privada. Foi professor de cálculo em Recife, Pernambuco em 1925/26 e membro das Juntas Examinadoras de Matemática no mesmo estado em 1926.
Exerceu, entre outros, os cargos de presidente da Associação Brasileira de Educação, de 1934 a 1935, diretor do Departamento Nacional de Educação, de 1934 a 1935. Foi delegado de Educação em São Paulo (1936/37), secretário de Educação e Cultura do Distrito Federal, de 1938 a 1939, presidente da Comissão do Planejamento da Reorganização Geral da Prefeitura do Distrito Federal em 1938, diretor e presidente do Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Estado (IPASE) de 1939 a 1940, chefe da Comissão do Plano da Cidade Universitária do Brasil, de 1941 a 1942. Foi engenheiro do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) de 1940 a 1950. Em 1941, participou do levantamento e planejamento do Instituto do Açúcar e do Álcool. Em 1942, exerceu os cargos de diretor do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC), representante do Ministério da Educação na Comissão Central de Requisições de Guerra e chefe do Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia, cargo este que exerceu até 1944. Foi também diretor-executivo da Fundação Getúlio Vargas de 1944 a 1945, chefe dos Serviços de Planejamento da Fundação Brasil Central em 1944 e participou, de 1947 a 1948, dos Planos de Organização do Funcionalismo Público e Reorganização do Estado de Minas Gerais. Em 1949, exerceu o cargo de diretor-executivo do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas. Em 1951, foi coordenador da Comissão de Planejamento do Combate às Secas do Nordeste e membro do Conselho Técnico do Departamento de Estudos e Planejamento da Comissão Federal de Abastecimento de Preços, cargo este que exerceu até 1953.
De 1953 a 1956, foi representante do Ministério da Educação na Comissão Organizadora da Enciclopédia Brasileira do Instituto do Livro. Foi membro do Conselho de Produtividade da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ) de 1958 a 1959 e, em 1960, assessor técnico do Centro Nacional da Produtividade Industrial da CNI. De 1961 a 1963, foi diretor da Associação Brasileira das Escolas Superiores Católicas e daquele mesmo ano até 1962 foi diretor do Centro Pan-americano de Aperfeiçoamento para Pesquisa de Recursos Naturais (CEPERN – OEA IPGH). De 1962 a 1964, foi diretor do Instituto de Organização Regional do Trabalho (IDORT) do então Estado da Guanabara e, de 1962 a 1968, exerceu cargos no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES). De 1962 a 1964, foi diretor técnico do Departamento de Planejamento e do Instituto Nacional de Pesquisas e Planejamento. Foi membro do Grupo de Trabalho de Métodos e Processos da Reforma Administrativa, em 1963, membro dos Grupos de Trabalho para a Reforma Agrária e Habitacional, em 1964, e trabalhou em 1965 na elaboração da lei do inquilinato. Participou do Conselho Nacional de Economia de 1956 e, em 1964, foi representante do MEC junto ao Ministério do Planejamento para elaboração de plano de ação. De 1962 a 1963, trabalhou no planejamento e implantação do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás. Em 1964, foi também membro do Grupo de Trabalho para propor Normas para Levantamento de Índices de Preços em todo o território nacional e vice-presidente da Associação Brasileira de Colonização – Goiás, cargo que exerceu até 1965. Neste ano foi coordenador do Grupo de Trabalho do MEC e do Ministério do Planejamento para elaborar Plano de Ação do Governo no setor educacional e do Grupo de Trabalho para Regulamentação do Estatuto da Terra (GRET). De 1965 a 1967, foi presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), de 1968 a 1970, decano do Centro de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Em 1971, foi coordenador do 1º Encontro de Prefeitos Municipais do Rio de Janeiro e da Reunião dos Parlamentares da Arena – Rio de Janeiro. Em 1970, participou da elaboração do Plano de Ação do Governo do Rio de Janeiro de 1971 a 1975 e, em 1974, foi superintendente do SUPREN – IBGE.
Publicou: Sobre a superfície de um só lado, in Técnica e Arte (1928); Noções sobre as linhas de influência – Revista Didática, Escola Politécnica (1928); Empuxo de Terras, Revista Didática - Escola Politécnica (1929); Teoria Elementar dos Determinantes – Revista Didática, Escola Politécnica (1930); O Eclipse do Sol de 9 de maio de 1929 – Movimento Brasileiro (1930); Evolução do Ensino Secundário no Brasil, in Um Grande Problema Nacional (Estudo sobre o Ensino Secundário no Brasil), Edição Pongetti (1940); Princípios de Organização – publicação do Curso de Aperfeiçoamento do DASP (1942); Problemas da Justa Remuneração do Trabalho – Separata da Revista do Serviço Público (DASP) (1942); Cogitações sobre o Após-Guerra, in Engenharia – CTC – nº 26 (1944); Notas à Margem da Transferência da Capital da União, em colaboração com Vera Lúcia de Assis Ribeiro (1946); Mudança do Distrito Federal, in Revista do Comércio – nº 15, volume III – ano III (1947); Alguns Aspectos Econômicos da Duração da Vida, in boletim nº 48 – ano XXVI, do Rotary Club do Rio de Janeiro (1949); Zoneamento do Brasil para Execução da Campanha Nacional contra a Tuberculose – Ministério da Educação e Saúde (1949); Economics Value of Health, in colaboration with Manoel José Ferreira and Hernani Braga – published by auspices of the Serviço Especial de Saúde Pública (1952); Estrutura, Economia e Política dos Transportes – Biblioteca de Divulgação Cultural – Série B 1 – Ministério da Educação e Cultura – Instituto Nacional do Livro (1956); Solução para os Transportes Coletivos Urbanos, in Brasil News – nº 1 – ano I (1960); A fusão do Distrito Federal com o Estado do Rio, ins Boletim do Rotary Club do Rio de Janeiro – nº 3 – ano XXXVII (1960); Os recursos Naturais e a Produtividade, in Brasil News – nº 2 – ano I (1960); Planejamento Regional e Produtividade Agrícola, in Brasil News – nº 3 – ano I (1960); A Propósito do Estado da Guanabara, in Brasil News – nº 4 – ano I (1960); A Força do Trabalho e sua Evolução, in Brasil News – nº 7– ano I (1960); Planejamento – Um Imperativo das Novas Estruturas no Mundo, in Brasil News – nº 10 – ano I (1961); Estudos Específicos sobre a capacidade do Sistema Escolar Primário, in Brasil News nº 10, ano I (1961); Valor Econômico da Educação – Comunicação á XXIV Conferência de Instrução Pública da Unesco em Genebra e Tese Central do VI Congresso Internacional pela Liberdade do Ensino (VILE) no Rio de Janeiro (1961); A Educação e o Planejamento, in Revista de Economia – nº 4, ano XVI – Fundação Getúlio Vargas (1962); A Saúde e o Planejamento, in Revista Brasileira de Economia – ano XVI – nº 4 – Fundação Getúlio Vargas (1962); Os Recursos Naturais e o Planejamento, in Revista de Economia – ano XVI – nº 4 – Fundação Getúlio Vargas (1962); Coordenação e Colaboração na Obra “Reforma Agrária” editada pelo IPES – 1964 (1964); Quem elege quem – estudo sócio- político-eleitoral do Brasil (1964); Documento Básico para o Encontro sobre Ocupação do Território (1967); A Educação que nos convém, como coordenador do Fórum de Educação, no qual participaram vários conferencistas (1968/69); Ampliação do Ecúmeno Brasileiro, Evolução e Perspectiva, in A Economia Brasileira e suas Perspectivas, APEC – Editora (1969); Relação Universidade – Empresa – aula magna dada no Instituto de Administração e Gerência da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 1969 (1969); Função Integradora da Universidade – aula magma dada na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 7 de março de 1969 (1969); Exame Geral da Problemática preparado para o Seminário sobre Universidade e Empresa na Associação de Diplomados da Escola Superior de Guerra (1970); O que distinguir no planejamento e na pesquisa, artigo para o Jornal do Brasil (Correio Econômico) (1970); Evolução dos Índices de Desenvolvimento APEC Editora (1970); Notas sobre a Formação do Capital Humano – APEC Editora (1971).

Polidoro da Fonseca Quintanilha Jordão nasceu no Rio de Janeiro a 02/11/1802, falecendo na mesma cidade, a 13/01/1879. Foi ministro da Guerra (1862), vogal do Conselho Militar, brigadeiro, deputado do ajudante-general do Exército da cidade do Rio de Janeiro, diretor e comandante da Escola Militar de Aplicação, ajudante-general do Exército (1865), marechal de campo (1866), conselheiro de Guerra e tenente-general (1867) e comandante do 1º e 2º corpo do exército na guerra do Paraguai. Foi, inúmeras vezes, agraciado com menções de louvor por sua atuação e recebeu os títulos de cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro, comendador da Ordem da Rosa, comendador da Ordem Militar de São Bento de Aviz, Grã-Cruz da Ordem Militar de São Bento de Aviz, dignatário da Ordem Imperial do Cruzeiro e medalha do Mérito Militar, sendo por fim agraciado com o título de visconde de Santa Teresa.

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 2ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita e outro para a freguesia de Sacramento, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 2ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Ilha do Governador e Santa Rita); estas freguesias passaram a integrar a 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias).
O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 4ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias da Glória e Coração de Jesus e outro para as freguesias da Lagoa e Gávea, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 4ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesias da Glória e Coração de Jesus), estas passaram a integrar a 4ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto n. 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias. As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições.

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais. Cada pretoria criminal possuía um ofício. Competia aos pretores do crime, entre outras atribuições: fazer corpo de delito; obrigar a assinar termo de bem viver e de segurança; lavrar auto de prisão em flagrante; conceder fiança; julgar as contravenções processadas pelas autoridades policiais; processar e julgar as infrações sanitárias, os crimes de injúrias verbais, ultraje ao pudor, dano, contra segurança do trabalho, furto e ofensas físicas; além de formar culpa nos crimes de competência do júri. As pretorias criminais foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual criou quinze cargos de juízes de direito com exercício nas varas criminais, numeradas de 9 a 16.
A 1ª Pretoria Criminal abrangia as Freguesias da Candelária, Paquetá e São José. Em 1940 ela deu origem à 9ª Vara Criminal, que herdou sua documentação.