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Registro de autoridad

Pretoria Criminal do Rio de Janeiro, 3

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1911 -

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal possuía um ofício. Competia aos pretores do crime, entre outras atribuições: fazer corpo de delito; obrigar a assinar termo de bem viver e de segurança; lavrar auto de prisão em flagrante; conceder fiança; julgar as contravenções processadas pelas autoridades policiais; processar e julgar as infrações sanitárias, os crimes de injúrias verbais, ultraje ao pudor, dano, contra segurança do trabalho, furto e ofensas físicas; além de formar culpa nos crimes de competência do júri. As pretorias criminais foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual criou quinze cargos de juízes de direito com exercício nas varas criminais, numeradas de 9 a 16. A 3ª Pretoria Criminal, criada em 1911, abrangia as freguesias de Santana e Santo Antônio, as quais anteriormente pertenciam, respectivamente, à 8ª Pretoria e à 5ª Pretoria. Com sua extinção, em 1940, deu origem a 11ª Vara Criminal.

Pretoria Criminal do Rio de Janeiro, 6

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1911 - 1940

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal possuía um ofício. Competia aos pretores do crime, entre outras atribuições: fazer corpo de delito; obrigar a assinar termo de bem viver e de segurança; lavrar auto de prisão em flagrante; conceder fiança; julgar as contravenções processadas pelas autoridades policiais; processar e julgar as infrações sanitárias, os crimes de injúrias verbais, ultraje ao pudor, dano, contra segurança do trabalho, furto e ofensas físicas; formar culpa nos crimes de competência do júri. As pretorias criminais foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual criou quinze cargos de juízes de direito com exercício nas varas criminais, numeradas de 9 a 16. A 6ª Pretoria Criminal, criada em 1911, abrangia as freguesias de São Cristóvão e Engenho Novo, as quais anteriormente pertenciam, respectivamente, à 10ª Pretoria e à 12ª Pretoria. Sua extinção, em 1940, deu origem à 14ª Vara Criminal.

Pretoria do Rio de Janeiro, 5

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1890 -

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 5ª Pretoria do Rio de Janeiro, freguesia de Santo Antônio, foi criada em 1890. Com a separação do cível e do crime em 1911, tais matérias foram distribuídas para a 3ª Pretoria Cível e 3ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Santo Antônio e Santana, anteriormente pertencentes à 8ª Pretoria do Rio de Janeiro.

Pretoria do Rio de Janeiro, 6 (Glória)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1890 - 1911

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em 21 circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para 15, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu 8 pretorias cíveis e 7 criminais. Cada pretoria criminal e a 8a. Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam 2 ofícios cada uma. A 6a. Pretoria do Rio de Janeiro, freguesia da Glória, foi criada em 1890. Com a separação do cível e do crime em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 4a. Pretoria Cível e para a 4a. Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias da Glória, Lagoa e Gávea, sendo as últimas pertencentes, anteriormente, à 7a. Pretoria do Rio de Janeiro.

Pretoria do Rio de Janeiro, 8 (Santana)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1895 - 1911

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em 21 circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para 15, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu 8 pretorias cíveis e 7 criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 8ª Pretoria do Rio de Janeiro, freguesia de Santana, foi criada em 1895 pela transformação da 9ª Pretoria do Rio de Janeiro, freguesia de Santana. Com a separação do cível e do crime em 1911, tais matérias foram distribuídas para a 3ª Pretoria Cível e 3ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Santana e Santo Antônio, anteriormente pertencente à 5ª Pretoria do Rio de Janeiro.

Pretoria do Rio de Janeiro, 9 (Espírito Santo)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1895 - 1911

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz , podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/2/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma.
A 9ª Pretoria do Rio de Janeiro, freguesia do Espírito Santo, foi criada em 1895 pela transformação da 10º Pretoria, freguesia do Espírito Santo. Com a separação do cível e do crime, estas matérias foram distribuídas para a 5a Pretoria Cível e para a 5ª Pretoria Criminal, ambas englobando as freguesias do Espírito Santo e Engenho Velho.

Pretoria do Rio de Janeiro, 10 (Espírito Santo)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1890 - 1895

O decreto nº 1978, de 25/02/1895, regulamentou a redução das 21 pretorias para 15, ao anexar algumas freguesias na jurisdição da pretorias, mantendo as atribuições fixadas em 1890. Com a separação da matérias do cível e do crime, pelo decreto nº 9263, as pretorias foram reduzidas para 15, anexando-se as freguesias na jurisdição das 8 Pretorias Cíveis e das 8 Pretorias Criminais, criadas por este mesmo decreto. A 10ª Pretoria (freg. do Espírito Santo), criada em 1890, foi transformada, em 1895, na 9ª Pretoria (freguesia do Espírito Santo). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 5ª Pretoria Cível e para a 5ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias do Espírito Santo e do Engenho Velho. O decreto nº 1030, de 14/11/1890, criou 21 Pretorias na capital federal, atribuindo a cada pretoria as funções administrativas desempenhadas pelo extinto juiz de paz e a competência para julgar causas cíveis e criminais, entre as quais destacam-se: o julgamento sobre ofensas físicas, furto, invasão de domicílio, injúrias verbais, segurança do trabalho e as contravenções.

Pretoria do Rio de Janeiro, 11 (São Cristóvão)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1890 - 1895

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 11ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de São Cristóvão), criada em 1890, foi transformada, em 1895, na 10ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de São Cristóvão). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 6ª Pretoria Cível e para a 6ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de São Cristóvão e Engenho Novo.

Pretoria do Rio de Janeiro, 12 (Engenho Velho)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1890 - 1895

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz , podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/2/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma.
A 12ª Pretoria, freguesia do Engenho Velho, foi criada em 1890 e transformada na 11ª Pretoria, freguesia do Engenho Velho em 1895.

Pretoria do Rio de Janeiro, 13 (Engenho Novo)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1890 - 1895

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 13ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia do Engenho Novo) foi criada em 1890 e transformada, em 1895, na 12ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia do Engenho Novo). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 6ª Pretoria Cível e para a 6ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Engenho Novo e São Cristóvão.

Pretoria do Rio de Janeiro, 14 (Irajá e Jacarepaguá)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1895 - 1911

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 14ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesias de Irajá e Jacarepaguá) foi criada em 1895, pela fusão da 15ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Irajá) e da 18ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Jacarepaguá). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 7ª Pretoria Cível e para a 7ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Inhaúma, Irajá e Jacarepaguá.

Pretoria do Rio de Janeiro, 19 (Guaratiba)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1890 - 1895

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 19ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesia de Guaratiba) foi criada em 1890 e transformada, em 1895, na 15ª Pretoria do Rio de Janeiro (freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz). Com a separação do cível e do crime, em 1911, estas matérias foram distribuídas para a 8ª Pretoria Cível e para a 8ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz.

Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Limitada

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1993 -

Fundada em 1993, tem como sócias Rosane Svartman e Clélia Bessa. A Raccord tem em seu currículo mais de 20 filmes, entre longa, média e curta-metragem, em torno de 1.000 horas de produtos para televisão, além de institucionais e videoclipes, mantendo uma constância de produção para cinema e TV. Nos últimos anos, a Raccord tem se dedicado também às novas plataformas, sempre buscando uma convergência das linguagens e dispositivos audiovisuais.

Rádio Mayrink Veiga

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1926 - 1965

Segundo Estácio Brugger Lacerda, em entrevista concedida em 26 de março de 1982, a Rádio Mayrink Veiga era de propriedade de Antenor Mayrink Veiga, que vendera metade de suas ações à Organização Victor Costaque, que por sua vez, vendera sua metade a Assis Chateaubriand, que executou um projeto de transformação de sua parte da rádio em televisão, sendo então criada a TV Excelsior. Em 1962, a metade da rádio pertencente a Antenor Mayrink Veiga foi comprada pelo senador Miguel Leuze.

Recebedoria das Rendas do Município (Rio de Janeiro)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1834 - 1891

A Recebedoria do Rio de Janeiro foi criada em 25 de novembro de 1834, com a denominação de Recebedoria das Rendas do Município e tinha a seu cargo, entre outras atribuições, a fiscalização e arrecadação das taxas dos escravos, da cobrança da dívida ativa do município, dos impostos sobre estabelecimentos comerciais e meios de transporte. Subordinava os coletores e escrivães da Décima Urbana e a Coletoria das Carnes Verdes. Foi extinta em 1891.

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social. Assessoria de Segurança e Informações

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1976 - 1990

A Assessoria de Segurança e Informações da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) foi criada em 17 de fevereiro de 1976 pela norma n. 1/76, como órgão da Presidência, durante a gestão de José Gomes de Pinho Neves, com o objetivo de obter e processar informações do interesse da segurança nacional, na forma da legislação então vigente.
O seu primeiro regimento data de 12 de abril do referido ano, definindo como finalidade o assessoramento ao presidente da empresa nos assuntos de segurança nacional e mobilização, informações e contrainformação. A ASI/DATAPREV reportava-se à Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Previdência e Assistência Social e era classificada como de tipo 2. Pelo referido regimento, compunha-se de cinco funcionários, incluindo a chefia, sendo dois analistas de informações e dois funcionários de apoio administrativo. Um dos analistas de informações estaria mais dedicado às atividades de planejamento e o outro àquelas de busca e coleta de informes. A equipe foi inicialmente chefiada por Gilberto Romero de Barros.
Em 1979, por ocasião da aplicação das Normas para elaboração, encaminhamento, processamento e solução de levantamento de dados biográficos (LDB) baixadas pela DSI/MPAS, era seu diretor Abílio Henriques Marques de Freitas.
A ASI/DATAPREV foi extinta em 11 de abril de 1990, pela resolução 1.350/90, na gestão José Arnaldo Rossi.

Relação da Bahia

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • 1609? - 1652

O regimento de 25/09/1587 determinava que a administração da Justiça no Brasil seria feita na cidade de Salvador. Determinava, ainda, os campos de atuação da Relação, as atribuições do governador-geral nos assuntos da justiça e os direitos do chanceler e dos três desembargadores que passariam a fazer parte da Relação. Seu funcionamento iniciou-se com o regimento de 07/03/1609, sendo dirigida pelo próprio governador-geral. Sua jurisdição foi diminuída em 1751, com a criação da Relação do Rio de Janeiro. Extinta pelo alvará de 05/04/1626, foi restabelecida pelo regimento de 12/09/1652, centralizando todas as questões da justiça, exceto as relativas ao estado do Maranhão.

Reunião Filatélica de Ipanema (Rio de Janeiro)

  • Dado não disponível
  • Entidad colectiva
  • s/d

A Reunião Filatélica de Ipanema, entidade civil sem fins lucrativos, funcionava no conjunto filatélico da agência de Correios de Ipanema (Rio de Janeiro), promovendo exposições, concursos e reuniões ligadas a filatelia. Em 1975, era dirigida pelo general Valença de Mesquita.

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