Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1935-2007 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Textual: 31,32 metros lineares (390 volumes, 155 caixas)
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
- Os documentos estão organizados em ordem cronológica e agrupados em séries:
- Fundo: Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
- Série 1: Legislação Estadual
- Subsérie 1.1: Autógrafos dos Decretos do Estado de Minas Gerais
- Subsérie 1.2: Autógrafos dos Decretos-Leis do Estado de Minas Gerais
- Subsérie 1.3: Autógrafos das Leis complementares do Estado de Minas Gerais
- Subsérie 1.4: Autógrafos das Leis do Estado de Minas Gerais
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
A pesquisa dos autógrafos é feita através dos originais e a legislação estadual publicada é consultada por meio de microfilmes ou do sítio da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
Instrumento de pesquisa sumário.
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Fontes
Nota do arquivista
Os autógrafos da legislação estadual são uma complementação de fundo documental já custodiado pelo Arquivo Público Mineiro, desde o período provincial. O acervo está microfilmado até 2007. Este recolhimento foi efetivado em cumprimento ao Decreto 43.760, de 10 de março de 2004. Em 2009, o APM recebeu os antecedentes das leis entre (1974-1999) e de decretos entre (1972-1999). Em 2012, o APM recebeu os antecedentes das leis e decretos entre (1999-2007). A partir de 2008, a competência de edição dos autógrafos de leis e decretos e seus antecedentes passou a ser da Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais (SECCRI).