Arquivo Central do Poder Judiciário de Santa Catarina

Arquivo Central do Poder Judiciário de Santa Catarina

• Público do Judiciário Estadual

Ano de criação: 1971

Preservar adequadamente e dar acesso aos documentos arquivísticos produzidos/acumulados pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Diretoria de Documentação e Informações - Direção-Geral Judiciária - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O Arquivo Central mantém sob sua custódia cerca de 15 milhões de documentos, sendo que desses, a maioria são processos judiciais e/ou administrativos. São mais de 500 mil caixas-arquivo em 8.400 m². Quanto ao acervo de guarda permanente, existem 145 processos do período colonial, 11.614 processos do período imperial, e 1.142.451 processos do período republicano, estes compreendendo os autuados até o ano de 1988. Após esse ano, ou seja, após a Constituição Federal de 1988, foram, por enquanto, classificados 14.208 processos judiciais para comporem o acervo de guarda permanente.

De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

O Arquivo Central do PJSC atende, preferencialmente, pedidos de desarquivamento formulados por magistrados e pela administração da Justiça no Estado de Santa Catarina. O Museu do Judiciário Catarinense, da Divisão de Documentação e Memória do Judiciário, atende aos pedidos de pesquisa realizados por acadêmicos, genealogistas, pesquisadores e demais cidadãos. Esses pedidos são submetidos aos cuidados exigidos pela LGPD por meio do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais.

Quanto aos pedidos de pesquisadores, desde março de 2020 (início da pandemia da Covid-19) até o mês de março de 2022, todos que tiveram suas pesquisas autorizadas, acessaram os documentos solicitados por meio de reproduções digitalizadas. A partir de março de 2022, manteve-se o atendimento das consultas por meio de reprodução digitalizada àqueles pesquisadores que, por algum motivo, não podem realizar pesquisa presencialmente nas dependências do Museu do Judiciário Catarinense, no Centro de Florianópolis.

BR SCACPJSC

Final

Completo

• português do Brasil

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)