Arquivo Público de Uberaba

Área de identificação

Identificador

MGAPU

Forma autorizada do nome

Arquivo Público de Uberaba

Forma(s) paralela(s) de nome

Outra(s) forma(s) de nome

Tipo

Área de contato

Tipo

Endereço

Endereço

Praça Dr. José Pereira Rebouças, 650 - Boa Vista

Localidade

Uberaba

Região

Minas Gerais

Nome do país

Brasil

CEP

38017-270

Telefone

55 34 3312-4315 / 3338-2864

Fax

E-mail

Área de descrição

Histórico

A partir da segunda metade do século XX, em Uberaba iniciaram discussões acerca das questões referentes à memória, guarda e preservação de documentos. Os debates envolveram acadêmicos, estudantes, comunidade civil e políticos, culminando em forte campanha para se criar um Arquivo Público Municipal voltado para a preservação dos registros históricos.

Em 1951, José Soares Bilharinho, então vereador, solicitou ao prefeito municipal de Uberaba, José Pedro Fernandes, o seguinte: “[...] para adquirir ou reservar no centro da cidade uma área destinada para a construção de uma biblioteca, que além de servir de meios de educação do povo, mantenha ali o serviço de Arquivo Público Municipal, o qual ficaria encarregado de registrar todos os fatos ocorridos no Município, registrando as datas e as personalidades [...]”. (Guia Arquivo Público de Uberaba 1985 – 1995).

Na década de 80 o secretário municipal de Educação e Cultura, Antônio Mendonça Bilharinho, que também foi nomeado presidente da Fundação Cultural de Uberaba, solicitou à Câmara Municipal que a documentação do século XIX fosse doada à Fundação para, posteriormente, compor o acervo inicial do Arquivo Público do Município.

Durante o ano de 1983, a professora Sônia Maria Fontoura desenvolveu – com as alunas do Curso de Magistério, da Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco de Uberaba, um árduo levantamento de fontes primárias nos Cartórios de 1º e 2º Ofícios da Comarca de Uberaba, fortalecendo ainda mais a ideia de se criar um Arquivo Municipal.

Em dezembro de 1984, professora e alunas foram convidadas pelo secretário municipal da Educação e Cultura de Uberaba, professor José Thomaz da Silva Sobrinho, para iniciarem os trabalhos arquivísticos. Dessa forma, com a ideia de criar uma nova política cultural, deu-se início à implantação do Arquivo Público de Uberaba.

Como autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Arquivo Público de Uberaba ganhou vida própria aos 04 dias do mês de novembro de 1985, pela Lei Municipal nº 3.656, sancionada pelo então prefeito municipal, Wagner do Nascimento.

No dia 22 de fevereiro de 1986, foi oficialmente inaugurado o APU, tendo a sua primeira sede, na Rua Olegário Maciel.

Resultado de parceria entre a Secretaria Municipal de Administração e o Arquivo Público de Uberaba, a Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais (GSDIM) foi implantada em Uberaba a partir da Lei Municipal 10.082/2006 e regulamentada pelo Decreto 2.349/2006.

Com propósitos inovadores, a Superintendência do Arquivo Público de Uberaba vem realizando trabalho na racionalização da produção, na avaliação e na correta destinação de documentos públicos, reconhecendo seu valor probatório e informativo, buscando garantir ao cidadão e à administração pública fácil acesso à informação de seu interesse.

Aproximadamente um ano após a implantação da política de gestão de documentos e a realização das atividades de levantamento e valoração da massa documental da administração municipal, foram instituídos, por meio do Decreto nº 2.669/2007, o Plano de classificação funcional e as Tabelas de Temporalidade de documentos.

Atualmente a Superintendência do Arquivo Público de Uberaba está ligada a Secretaria Municipal de Administração.

Contexto cultural e geográfico

Mandatos/Fontes de autoridade

Recolher, guardar e preservar o acervo arquivístico da Administração Pública Municipal e dos documentos de interesse público, histórico e social. Divulgar a história do Município e a importância do Arquivo Público.

Estrutura administrativa

Vinculação Administrativa: Fundação Cultural de Uberaba

Políticas de gestão e entrada de documentos

Prédios

Acervo

Atas, Inventários, Projetos, Ações Cíveis, Dissídios Trabalhistas, Escritura e Compra, Fotografias, Jornais, Discos, Fitas, Livros, Titulo de Eleitor, etc.

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

Área de acesso

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 13h às 17h

Condição de acesso e uso

Consulta aberta ao público.

Acessibilidade

Área de serviços

Serviços de pesquisa

Serviços de reprodução

Reprodução fotográfica

Áreas públicas

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR MGAPU

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e temporalidade

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Área de Transferência

Contato principal

Praça Dr. José Pereira Rebouças, 650 - Boa Vista
Uberaba, Minas Gerais
BR 38017-270