Arquivo Público Municipal Nilson Cardoso de Carvalho

Arquivo Público Municipal Nilson Cardoso de Carvalho

• Público do Executivo Municipal

A Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, por meio do Arquivo Público Municipal “Nilson Cardoso de Carvalho”, custodia, preserva e dá acesso à documentação da administração pública municipal, especialmente, a produzida pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. Além de tais documentos, encontram-se presentes em nosso acervo, diversos fundos e coleções particulares de interesse público. Pode-se dizer que é atribuição do Arquivo Público Municipal implementar e acompanhar a Política Municipal de Arquivos, por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e criação de condições de acesso público ao patrimônio documental de Indaiatuba.

Para tanto, prima-se por uma política de gestão documental, baseada no artigo 3° da lei federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ou seja, no “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção do documento, sua tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente, intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. Em virtude disso, nosso complexo arquivístico se divide em três fases. O arquivo corrente que fica a cargo da administração pública municipal e de suas diversas secretarias; o arquivo intermediário, cujos documentos que o compõe são aqueles de valor administrativo, mas que não têm uso frequente; e o arquivo permanente, onde se encontram os documentos que, pelo processo de avaliação, foram indicados para guarda definitiva, pelo seu valor permanente e histórico.

Nesse sentido, as ações do Arquivo Público orientam-se para apoiar decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e o incentivo à produção de conhecimento científico e cultural.

Segundo sua lei de criação, compete ao Arquivo Público: I- localizar, recolher, reunir, recuperar, adquirir, organizar e preservar documentação pública e particular em geral, centralizando-a, a fim de que possa ser utilizada, pesquisada e divulgada, por qualquer forma, com o objetivo de resguardar a memória do Município e sua gente;
II- prestar assistência técnica aos órgãos públicos encarregados da custódia de arquivos correntes, assim definidos em lei especial;
III- responsabilizar-se pela custódia e organização dos documentos de fase intermediária, a serem definidos em lei especial, reservando-se aos órgãos de origem o direito de disciplinar o acesso a eles;
IV- responsabilizar-se pela custódia e organização dos documentos de valor permanente, disciplinando o acesso eles;
V- proteger o acervo, constituído por qualquer documento escrito-manuscrito ou impresso, iconográfico, fonofotográfico, pertencente a entidades públicas do Município e particulares, culturais, religiosas, pessoas físicas, estabelecimentos rurais, comerciais, industriais e outras;
VI- organizar a documentação em seu poder, segundo as modernas técnicas arquivísticas;
VII- cadastrar os documentos acumulados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado;
VIII- classificar como de interesse público municipal documentos de natureza particular previamente cadastrados.

Vinculação Administrativa:
Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, subordinado diretamente à Superintendência da Fundação

O Primeiro fundo custodiado pelo Arquivo Público Municipal “Nilson Cardoso de Carvalho” foi o fundo Prefeitura Municipal de Indaiatuba (PMI), transferido em parte do seu arquivo corrente, mas também recolhido de depósitos e porões, trazido em caminhões em estado bastante precário. Além deste, os outros fundos públicos que compõe nosso acervo são: Câmara Municipal, Cartório Eleitoral de Indaiatuba, Cartório de Notas de Indaiatuba, Fundação Indaiatubana da Criança e do Adolescente, Instituto de Amparo ao Menor de Indaiatuba, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba, Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura.

O acervo inclui também diversos fundos privados, e uma Hemeroteca que dispõe de mais de 100 títulos de periódicos que circularam em Indaiatuba e região desde o inicio do século XX, e alguns títulos dos meios de comunicação mais importantes do país. Podem-se destacar também as diversas coleções particulares, composta por uma vasta biblioteca, fotografias e manuscritos.

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Atendimento ao pesquisador:segunda a sexta-feira das 9h às 16h

Há restrição de acesso aos documentos em precário estado de conservação

Reprodução eletrostática, fotográfica, digital e transcrição de originais

BR SPAI

Final

Completo

• português do Brasil

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)