Fundo/Coleção ASP - Assessoria de Segurança e Informações da Delegacia do Ministério da Agricultura de Minas Gerais

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB ASP

Título

Assessoria de Segurança e Informações da Delegacia do Ministério da Agricultura de Minas Gerais

Data(s)

  • 1952 - 1993 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 0,7 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1975 - 1979)

História administrativa

Por recomendação da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Agricultura, foi instituída, em 8 de janeiro de 1971, a Equipe de Segurança de Informação (ESI) na Delegacia de Agricultura em Minas Gerais (DEMA/MG), conforme ofício ESI n. 1, de 19 de janeiro do referido ano.
A ESI passou a Assessoria de Segurança e Informações (ASI) com a edição do decreto n. 75.640, de 22 de abril de 1975.

Foi extinta em 15 de março de 1979, quando da reestruturação do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI), que acabou com as ASI nas delegacias estaduais do Ministério da Agricultura, conforme ofício circular DSI/MA/PSI n. 05/1979, sendo toda a documentação recolhida à DSI/MA.

História arquivística

Entrada: 20 de dezembro de 2008 (cf. processo 00322.000520-26).

Procedência

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Brasil) - 2008 - recolhimento - 24

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Análise da situação da agropecuária de Minas Gerais. Dados para levantamento estratégico de produção agrícola e pecuária. Relatórios de viagens para trabalhos de combate a pragas. Dotações orçamentárias. Servidores indicados para estágios na Escola Nacional de Informações (ESNI). Irregularidades no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Diretrizes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Demissão de servidor por questões políticas e pedido de anistia.

Avaliação, selecão e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sala de leitura virtual (em Windows 7). Org. por equipes da Coordenação de Tecnologia da Informação, Coordenação-Geral de Preservação e Processamento Técnico do Acervo e Coordenação Regional no Distrito Federal. Rio de Janeiro, out.-nov. 2013-2016. Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e Brasília até 2 agosto de 2017. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
mídia digital

Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Dimensões
A digitalização gerou 4323 matrizes e 29 derivadas (fev. 2014).
Dimensões em metros corrigidas de 0,98 para 0,70 (27 abr. 2018).

Nota

Outras
Cópias à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo encaminhadas a pedido, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 1, de 17 de maio de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 96, Seção 3, p. 98, 18 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=98&data=18/05/2012
Prazo encerrado em 17 jun. 2012.

BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, ano n. 94-A, Seção 1, p. 1-6, 16 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/05/2012&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8

BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria n. 417, de 5 de abril de 2011. Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Fontes

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação Regional no Distrito Federal. Acervos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI) do regime militar recolhidos (2005-2010) na Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal (AN/COREG). Brasília, abr. 2010, 5 p. dig. -Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil); COMISSÃO DE ANISTIA. Acordo de cooperação técnica. Rio de Janeiro, 5 out. 2018. Diário Oficial da União, n. 197, Seção 3, p. 111, 11 out. 2018. -Não definido

ARQUIVO NACIONAL (Brasil); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (São Paulo). Correspondência. 2º sem. 2018. -Não impressos

Zona da incorporação