Fundo/Coleção AA1 - Assessoria de Segurança e Informações da Universidade de Brasília

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB AA1

Título

Assessoria de Segurança e Informações da Universidade de Brasília

Data(s)

  • 1964 - 1985 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 4,2 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(s/d)

História administrativa

A história da Universidade de Brasília tem início em 15 de dezembro de 1961, quando o presidente da República João Goulart sancionou a lei n. 3.998, que autorizou a sua criação, tendo por idealizadores, entre outros, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. Sem sede própria, funcionou nas dependências do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, até ser inaugurada em 21 de abril de 1962 já em sua sede atual.
Nos primeiros dias após o golpe de Estado, em 1964, a UnB foi classificada pelos militares como um foco de agitação política, sendo alvo de inquéritos policiais-militares para investigação de denúncias de indisciplina e subversão.
Em agosto de 1968, sob a vigência da lei de segurança nacional, lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, a UnB teve seu campus invadido pela Polícia do Exército, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Política (DOPS) para cumprir o mandato de prisão de sete estudantes.
Em dezembro de 1968 foi editado o Ato Institucional n. 5, AI-5, que cassava direitos políticos e condenava ao exílio ou à clandestinidade as principais lideranças políticas brasileiras.
Em 26 de fevereiro de 1969, foi baixado o decreto-lei n. 477/1969, que definia as infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, entre outras providências.
Na UnB, a Assessoria de Segurança e Informações (ASI) foi criada por ato da Reitoria n. 102/71, de 19 de fevereiro de 1971, respaldada pela portaria MEC n. 12, de 13 de janeiro do referido ano, com o nome de Assessoria para Assuntos Especiais (ApAE), diretamente subordinada ao reitor. Recebeu, posteriormente, os nomes de Assessoria Especial de Segurança (AESI), Assessoria de Assuntos Especiais (AAE) e, por fim, ASI, mantendo sempre o mesmo objetivo: monitorar as informações sobre atividades subversivas dentro da Universidade. A Assessoria funcionou oficialmente até 1987.

Nome do produtor

Nome do produtor

(1971 -)

História administrativa

Em 26 de fevereiro de 1969, foi baixado o decreto-lei n. 477/1969, que definia as infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, entre outras providências.
Na UnB, a Assessoria de Segurança e Informações (ASI) foi criada por ato da Reitoria n. 102/71, de 19 de fevereiro de 1971, respaldada pela portaria MEC n. 12, de 13 de janeiro do referido ano, com o nome de Assessoria para Assuntos Especiais (ApAE), diretamente subordinada ao reitor. Recebeu, posteriormente, os nomes de Assessoria Especial de Segurança (AESI), Assessoria de Assuntos Especiais (AAE) e, por fim, ASI, mantendo sempre o mesmo objetivo: monitorar as informações sobre atividades subversivas dentro da Universidade. A Assessoria funcionou oficialmente até 1987.

Nome do produtor

(1971 -1987)

História administrativa

Em 26 de fevereiro de 1969, foi baixado o decreto-lei n. 477/1969, que definia as infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, entre outras providências.
Na UnB, a Assessoria de Segurança e Informações (ASI) foi criada por ato da Reitoria n. 102/71, de 19 de fevereiro de 1971, respaldada pela portaria MEC n. 12, de 13 de janeiro do referido ano, com o nome de Assessoria para Assuntos Especiais (ApAE), diretamente subordinada ao reitor. Recebeu, posteriormente, os nomes de Assessoria Especial de Segurança (AESI), Assessoria de Assuntos Especiais (AAE) e, por fim, ASI, mantendo sempre o mesmo objetivo: monitorar as informações sobre atividades subversivas dentro da Universidade. A Assessoria funcionou oficialmente até 1987.

História arquivística

Até o recolhimento ao Arquivo Nacional, em atenção ao Aviso n. 313, de 3 de setembro de 2007, da Casa Civil da Presidência da República, o acervo encontrava-se sob a custódia do Centro de Documentação da Universidade de Brasília (CEDOC/UnB).
Antes disso, esteve sob a guarda da Procuradoria Jurídica da UnB e foi objeto de levantamento e pesquisa em 1988 pela Comissão de Anistia da Universidade, nomeada pelo reitor com o objetivo de montagem dos processos de professores, alunos e técnico-administrativos excluídos dos quadros da Universidade por motivos políticos, tendo em vista a sua reintegração.
Em 1990, o acervo foi encaminhado ao CEDOC, ainda sem tratamento e com alguns documentos faltando pois que estes ainda se achavam sob a guarda de membros da Comissão de Anistia.
A equipe técnica do CEDOC verificou que o acervo continha documentos anteriores à criação oficial da ASI na UnB, o que se deu em 1971.
Por ocasião da chegada ao CEDOC, o acervo achava-se em pastas suspensas, armazenadas em arquivos de aço de quatro gavetas, sem indicações sobre o conteúdo, destituído de listagem ou instrumento similar. Foi realizado, então, um tratamento classificado como emergencial pela Equipe, o que ocorreu entre os anos de 1996 e 1998, tais como: higienização e identificação (tipo de documento, assunto, data). Foi montado um aplicativo em conjunto com o Centro de Processamento de Dados da Universidade, denominado Sistema de Controle de Documentos (SCD). A partir dessa base, foi gerado o Inventário sumário do Arquivo ASI/UNB.
Foi elaborado também um índice onomástico, para atender à demanda por parte dos pesquisadores. Uma vez preparado o índice, composto por aproximadamente 5000 nomes ou apelidos
A segunda intervenção técnica ocorreu em 2001, com a criação de um grupo multidisciplinar no CEDOC, que definiu uma metodologia de trabalho para elaboração de um quadro de arranjo, organização e descrição dos documentos, dedicando-se também à montagem de uma base de dados em ISIS (Winisis).
Em 1992, por ato do reitor Ibañez, da UnB, foi autorizado o acesso público à documentação, mas até 2002 este ficou restrito à Comissão de Anistia da Universidade e a uma pesquisa específica sobre a evolução da estrutura acadêmica da Universidade realizada pela professora Maria Silvia Ribeiro Todorov, então coordenadora do Núcleo de Pesquisa do CEDOC.
Em março de 2003, a pedido da equipe técnica do CEDOC, a Procuradoria Jurídica da Universidade orientou procedimentos para atendimento às consultas sobre o acervo da ASI, pautados, basicamente pelo ato de documentar o requerimento de consulta, identificando-se o interessado e, por meio de carimbo e autenticação, as reproduções fornecidas.
O acervo foi recolhido ao Arquivo Nacional via Ministério da Educação em abril de 2008, sendo o termo de recolhimento datado de 24 de abril do referido ano (processo 00322.000521/2008-DV).

Procedência

Universidade de Brasília (Brasil) - 2008 - recolhimento - 9

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Movimentos políticos (greve de funcionários, estudantes e professores, invasões, denúncias, associações de classe, partidos políticos). Acompanhamento de atividades acadêmicas. Eventos realizados na instituição (palestras, cursos, congressos, seminários etc.). Administração da Universidade. Monitoramento de atividades estudantis, dentre outros assuntos.
Álbuns com ampliações fotográficas e cartazes e panfletos recolhidos no período de existência da Assessoria. Segundo relatório do Centro de Documentação da Universidade de Brasília (CEDOC/UnB), as fotografias teriam sido geradas para registro das pichações, reuniões e circulação de pessoas. Dos álbuns constam a identificação de pessoas, membros ou não da comunidade universitária, por nome e, às vezes, por codinome. A maior parte desse material diz respeito à crise de 1977, quando se deu uma das invasões policiais.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Onomástica e por assunto. Preservadas as seriações estabelecidas pela entidade custodiadora anterior: Ações judiciais; Administração acadêmica; Administração geral; Assistência ao reitor; Controle de material de divulgação; Eventos; Informes e informações; Legislação, normas e procedimentos; Movimentos políticos; Relação com órgãos de segurança.
O acervo foi digitalizado no segundo semestre de 2013, gerando 18595 matrizes e 826 derivadas, num total de 19421 imagens digitalizadas.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Normas legais e administrativas
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 1, de 17 de maio de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 96, Seção 3, p. 98, 18 maio 2012. Disponível em:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=98&data=18/05/2012
Prazo encerrado em 17 jun. 2012.

BRASIL. Decreto n. 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União, 30 dez. 2002.
Nota: Revogado pelo decreto n. 7.845, de 14 de novembro de 2012.
BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, ano n. 94-A, Seção 1, p. 1-6, 16 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/05/2012&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação Regional no Distrito Federal. Base de dados (DSpace). s/d. (ativa em abr. 2011). Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e em Brasília. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sala de leitura virtual (em Windows 7). Org. por equipes da Coordenação de Tecnologia da Informação, Coordenação-Geral de Preservação e Processamento Técnico do Acervo e Coordenação Regional no Distrito Federal. Rio de Janeiro, out.-nov. 2013-2016. Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e Brasília até 2 agosto de 2017. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
mídia digital

Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo)

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Dimensões
Mensuração documentos textuais corresponde a 62.328 folhas.
A digitalização gerou 18.595 matrizes e 826 derivadas (cf. Relatório de status 25 mar 2014).
Dimensões em metros (alteração): de 7,42 m para 4,20 m

Nota

Outras
Cópias à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo encaminhadas a pedido, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Digitalização de acervos de interesse da Comissão Nacional da Verdade: relatório de status, atualizado em 25 de março de 2014. 7 p. -Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); COMISSÃO DE ANISTIA. Acordo de cooperação técnica. Rio de Janeiro, 5 out. 2018. Diário Oficial da União, n. 197, Seção 3, p. 111, 11 out. 2018. -Não definido
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (São Paulo). Correspondência. 2º sem. 2018. -Não impressos

Nota do arquivista

Crédito
Até 2008 (abril): Equipe técnica do Centro de Documentação da Universidade de Brasília (UnB/CEDOC): Lúcia Araújo Hochreiter, Maria das Graças Dupim, Maria Goretti Vieira Vulcão, Túllio Ramos de Moraes, Vanderlei Márcio de Oliveira.

Zona da incorporação