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Reference code
Title
Date(s)
- 1983 - 1999 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Formato(s) digital(is) -fita(s) magnética(s) - 664 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 18 m
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Name of creator
Administrative history
O Banco de Roraima Sociedade Anônima (BANRORAIMA) foi instituído como sociedade de economia mista por meio de ato do Poder Executivo, autorizado pela lei n. 5.476, de 24 de julho de 1968. Com sede em Boa Vista, estado de Roraima, e vinculação ao Ministério do Interior, tinha como atribuições: executar a política creditícia do governo estadual, visando ao desenvolvimento econômico e social do estado; efetuar operações bancárias em todas as modalidades; exercer funções de agente financeiro do governo estadual, aplicando no território roraimense os recursos mobilizados interna e externamente.
O desequilíbrio entre os montantes das operações ativas e passivas obrigou o BANRORAIMA a recorrer seguidamente ao Banco Central, por meio de reserva monetária. Visando resguardar os direitos dos credores legítimos da instituição à vista do seu elevado grau de endividamento, foi decretado o seu processo de liquidação, formalizado pela edição do decreto n. 96.583, de 24 de agosto de 1988. O processo de liquidação passou por vários problemas. Como forma de superá-los, a lei n. 9.626, de 8 de abril de 1998, possibilitou a inclusão da liquidação do Banco de Roraima Sociedade Anônima no rito processual da lei n. 8.029 e nas alterações previstas pela lei n. 8.154, de 28 de dezembro de 1990 e demais normas dela decorrentes.
Archival history
Acervo recolhido em decorrência da liquidação do banco (decreto n. 96.583/1988), encaminhado pelo ofício n. 123/DELIQ/MOG, de 26 de julho d 1999.
Immediate source of acquisition or transfer
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Brasil). Secretaria de Estado de Administração e Patrimônio. Departamento de Liquidação - 1999 - recolhimento - 12
Content and structure area
Scope and content
Documentos textuais da área contábil-financeira e administrativa e fitas magnéticas do movimento contábil.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Identificado
Assunto e cronológica
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
BANRORAIMA. Listagem por assunto. Brasília, 1999. 22 p. dig. - Não impressos
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Existence and location of originals
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Note
Variações de título
Banco de Roraima S.A.
BANRORAIMA
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese