Coleção 0G - Caixa de Amortização

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 0G

Título

Caixa de Amortização

Data(s)

  • 1824 - 1850 (Produção)

Nível de descrição

Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 0,17 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1827 - 1967)

História administrativa

Criada pela lei s/n. de 15/11/1827, no Ministério da Fazenda, a Caixa de Amortização tinha como competência pagar os capitais e juros de qualquer dívida pública fundada por lei. Em 05/11/1873, o decreto n. 5454 mudou a sua competência, que passou a ser desempenhar o serviço de toda a dívida interna fundada pela lei de 15/11/1827 e pelo decreto n. 4244, de 15/11/1868, bem como o serviço concernente à substituição, o troco, o resgate e o consumo do papel-moeda e à emissão do Banco do Brasil, nos termos da legislação em vigor. O decreto n. 6711, de 07/11/1907, novamente mudou a competência do órgão, que passou a ser a de encarregar-se do serviço inerente ao pagamento dos juros e o resgate dos títulos da dívida pública fundada, sua inscrição e transferência e a emissão, o troco, a substituição e a amortização do papel-moeda. O decreto n. 35912, de 28/07/1954, novamente mudou a sua competência, que passou a ser, quanto a dívida federal interna fundada: realizar a emissão, a inscrição, a substituição, a transferência, a amortização e o resgate dos respectivos títulos; emitir, quando necessário, cautelas provisórias representativas dos referidos títulos; executar os serviços de pagamento de juros e incineração de títulos e cupões; administrar o "fundo de amortização dos empréstimos internos papel", criado pelo decreto n. 4382, de 08/04/1902, e qualquer outros que venham ser criados em relação a espécie. Quanto ao meio circulante: emitir, trocar, substituir, recolher, resgatar e incinerar o papel moeda e controlar e orientar a distração das moedas metálicas. O decreto-lei n. 263, de 28/02/1967, transferiu suas atribuições para o Banco Central e o decreto n. 61962, de 22/12/1967, declarou extinta a Caixa de Amortização do Ministério da Fazenda.

Entidade custodiadora

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O acervo reúne dois conjuntos documentais: na pacotilha 1 encontram-se processos que tramitaram no Tesouro Público Nacional e na pacotilha 2, pelo menos em parte, quadros impressos da Caixa de Amortização enviados à Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
Há quadros demonstrativos de transações da Caixa de Amortização da Dívida Nacional enviados à Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Pedidos de serventias vitalícias. Pedidos de indenização por bens confiscados quando da Guerra da Independência na Bahia.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Documentos em caixas. Org. por Ivete Magalhães. Rio de Janeiro: 1962. 57 p.. (AN/SCO/SDE 2) - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Real Erário -BR RJANRIO 7W
Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação -BR RJANRIO 7X

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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