Fundo/Coleção L3 - Central de Medicamentos

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB L3

Título

Central de Medicamentos

Data(s)

  • 1972 - 1997 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 24,57 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1971 - 1997)

História administrativa

A Central de Medicamentos (CEME) foi instituída pelo decreto n. 68806, de 25 de junho de 1971, no âmbito da Presidência da República, com a finalidade de promover e organizar o fornecimento, a preços acessíveis, de medicamentos a pessoas que, por condições econômicas, não os pudessem adquirir. Teve suas atividades encerradas em 1997.
Pelo decreto n. 68806/1971, funcionava como órgão de deliberação coletiva, regulador da produção e distribuição de medicamentos de laboratórios farmacêuticos subordinados ou vinculados aos ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, do Trabalho e Previdência Social e da Saúde. Um representante de cada uma dessas pastas integrava a comissão que dirigia a CEME.
Ainda no decorrer de 1971, a sua organização e funcionamento sofreria alterações. Além dos representantes originalmente designados para compor a comissão diretora, pelo decreto n. 69451, de 1º de novembro de 1971, outros nomes poderiam ser convidados a dela participarem, fossem de outros ministérios ou da instância estadual. A Central de Medicamentos era fortalecida no seu âmbito de atuação, definiram-se fontes de recursos e as atribuições do presidente.
Em 1975, pelo decreto n. 75985, de 17 de julho, a CEME passou subordinar-se diretamente ao ministro da Previdência e Assistência Social, e teve suas competências ampliadas, especialmente no que diz respeito à organização e atualização da Relação de Medicamentos Básicos e promoção de ações e medidas direcionadas para pesquisa e desenvolvimento de medicamentos.
Pelo citado decreto 75985/1975, a sua estrutura tornou-se mais complexa, organizando-se da seguinte forma: Presidência, Conselho Diretor e Conselho Consultivo. Os recursos financeiros ficaram a cargo do Fundo da Central de Medicamentos (FUNCEME).
Com o decreto n. 2283, de 24 de julho de 1997, teve suas atividades encerradas, cabendo ao Ministério da Saúde decidir pela redistribuição das competências da CEME e os compromissos do FUNCEME passando ao Fundo Nacional de Saúde. Na mesma ocasião, foi extinto do Instituo Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).

História arquivística

Recolhimento efetuado em 14 de novembro de 2018. Termo de recolhimento assinado entre as partes – Ministério da Saúde e Arquivo Nacional – em 2 de maio de 2019. Extrato do termo de recolhimento publicado no Diário Oficial da União, 3ª Seção, p. 150, de 15 de maio de 2019 (cf. proc. 08061.000022/2019-85)

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos decorrentes de atividades-meio e de atividades-fim: Relatórios de atividades; campanhas institucionais; criação, classificação, transformação, transposição de cargos e funções; ações e reclamações trabalhistas; aquisição, controle e recuperação de material permanente; processos de auditoria; balanços e balancetes; prestação de contas; discursos e palestras proferidos em eventos; prioridades de pesquisa em saúde; execução de pesquisas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS); uso de plantas medicinais e fitoterápicas; análises de inclusão.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Coordenação-Geral de Documentação e Informação. Coordenação de Arquivo e Gestão de Documentos. Central de Medicamentos (CEME): listagem descritiva do acervo. Brasília, 2018-2019. 63 p. (proc. 08061.000022/2019-85). - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Dimensões
Dimensões em metros equivalendo a 189 caixas de documentos textuais.

Nota

Variações de título
CEME

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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