Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1986 - 1987 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 0,01 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Companhia Brasileira de Armazenamento foi efetivamente criada pelo decreto n. 52.819, de 12 de novembro de 1963.
Sua constituição foi originalmente autorizada pela lei delegada n. 7, de 26 de setembro de 1962, com a finalidade de participar diretamente da execução dos planos e programas de abastecimento do governo, armazenando produtos agropecuários e da pesca e agindo como elemento regulador do mercado. Pelo referido ato, o patrimônio da Superintendência de Armazéns e Silos foi a ela destinado. Contudo, devido à demora na sua constituição pela Superintendência Nacional de Abastecimento, ficou a Superintendência de Armazéns e Silos encarregada, temporariamente, de praticar todos os atos de competência da Companhia, que teria como sigla COBRASA (decreto do Conselho de Ministros n. 2.054, de 16 de janeiro de 1963).
Os atos constitutivos da Companhia Brasileira de Armazenamento, que acabou assumindo a sigla CIBRAZEM, foram aprovados pelo decreto n. 52.819, de 12 de novembro de 1963. Por este mesmo ato foram extintas a Comissão Executiva de Armazéns e Silos (CEAS) e a Superintendência de Armazéns e Silos (SAS), cujo patrimônio foi repassado à CIBRAZEM, que também incorporou bens e serviços da antiga Empresa de Armazéns Frigoríficos que era, à época, administrada pela Superintendência de Empresas incorporadas ao Patrimônio Nacional.
Em 1966, pelo decreto n. 57.909, de 3 de março de 1966, coube à CIBRAZEM o patrimônio da Comissão Executiva dos Produtos da Mandioca, achando-se esta em processo de liquidação.
A CIBRAZEM teve seus estatutos alterados pelos decretos n. 60.239, de 17 de fevereiro de 1967, n. 71.988, de 26 de março de 1973, n. 91.431, de 12 de julho de 1985, pelo n. 99.544, de 24 de setembro de 1990.
O decreto n. 60.940, de 4 de julho de 1967, determinou a criação em cada ministério civil de uma divisão de segurança e informações, vinculada ao Gabinete do ministro, com o objetivo de ser uma estrutura setorial de informação. Nos órgãos vinculados e empresas públicas foram organizadas assessorias de segurança e informações, que eram subordinadas às divisões de segurança e informações do respectivo ministério.
Entidade custodiadora
História arquivística
Desde o primeiro cadastramento em SIAN até 1 de fevereiro de 2012, este acervo era recuperado pelo título Assessoria de Segurança e Informações da Companhia Brasileira de Armazenamento. Após diagnóstico realizado em 2011 (Portaria AN n. 58, de 20 de junho de 2011), verificou-se não conter documentos da referida Assessoria de Segurança e Informações, o que exigiu a alteração do título.
Informações sobre a entrada:
Ministério da Agricultura (Brasil) - recolhimento - 00/00/2008 - termo de recolhimento de 28/4/2008 (processo 00322.000979/2008-49)
Procedência
Ministério da Agricultura (Brasil) - 2008 - recolhimento - 20
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Compra e extravio de armas por companhia de transporte aéreo.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
Assunto.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem Restrição
Normas legais e administrativas
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 1, de 17 de maio de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 96, Seção 3, p. 98, 18 maio 2012. Disponível em:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=98&data=18/05/2012
Prazo encerrado em 17 jun. 2012.
BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, ano n. 94-A, Seção 1, p. 1-6, 16 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/05/2012&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação Regional no Distrito Federal. Base de dados (DSpace). s/d. (ativa em abr. 2011). Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e em Brasília. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sala de leitura virtual (em Windows 7). Org. por equipes da Coordenação de Tecnologia da Informação, Coordenação-Geral de Preservação e Processamento Técnico do Acervo e Coordenação Regional no Distrito Federal. Rio de Janeiro, out.-nov. 2013-2016. Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e Brasília até 2 agosto de 2017. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Na Instituição
mídia digital
Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo)
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Dimensões
Mensuração dos documentos textuais corresponde a 102 folhas.
A digitalização gerou 137 matrizes e 2 derivadas (fev. 2014).
Nota
Variações de título
Assessoria de Segurança e Informações da Companhia Brasileira de Armazenamento (título alterado)
CIBRAZEM
Nota
Outras
Cópias à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo encaminhadas a pedido, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Fontes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Digitalização de acervos de interesse da Comissão Nacional da Verdade: relatório de status, atualizado em 4 de fevereiro de 2014. 5 p. -Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); COMISSÃO DE ANISTIA. Acordo de cooperação técnica. Rio de Janeiro, 5 out. 2018. Diário Oficial da União, n. 197, Seção 3, p. 111, 11 out. 2018. -Não definido
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (São Paulo). Correspondência. 2º sem. 2018. -Não impressos
Nota do arquivista
Crédito
Compilação da legislação em história administrativa: Silvia de Moura (AN/GABIN).