Coleção 24 - Decretos Legislativos

Área de identificação

Código de referência

24

Título

Decretos Legislativos

Data(s)

  • 1826 - 1935 (Produção)

Nível de descrição

Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 8,1 m

Área de contextualização

Nome do produtor

História arquivística

Com a Carta de 1824, deixaram de ser editadas as cartas de leis e os alvarás com força de lei. A partir de 1826, os atos editados aparecem denominados como decretos e leis. A Coleção de Leis do Brasil passou, no mesmo ano, a ser separada em atos do Poder Legislativo e atos do Poder Executivo, numerados a partir de 1833.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Naturalização de estrangeiros, criação de repartições públicas, aprovação de pensões a viúvas e aposentados, criação de taxa anual sobre escravos, concessão de loterias para patrimônio de hospícios e hospitais.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Decretos originais do Legislativo (1823-1935). Ordenação Cronológica. Rio de Janeiro, 197-(?). (AN/SCO, Fichários, n. 119) Nota: Antigo n. 16, gav. 2A-3A e Antigo F-118, gav. 2A-3A. Não tem anos 1831 a 1834, 1849, 1863, 1872, 1878, 1885, 1890. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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